DOU 04/08/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 146, quarta-feira, 4 de agosto de 2021
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 166/COM8ºDN, DE 17 DE JUNHO DE 2020.
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela alínea d, do inciso II, do § 1º, do art. 48, do Decreto nº 4.780, de 15 de
julho de 2003; combinado com o § 4º do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980; e de acordo com a alínea e, do inciso 10.4.14 e a subalínea IV, da alínea a, do inciso
10.6.4, ambos da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, "ex officio", por Conveniência do
Serviço, e incluir na Reserva Não-Remunerada, a 1ºTen (RM2-T) 18.1059.63 ANELISE
RESNIZEK DINIZ, a partir de 18 de junho de 2020 (término da 1ª prorrogação).
Art. 2º Manter a militar, adida à Delegacia da Capitania dos Portos em São
Sebastião, até finalizar a Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP) e concluir
Inspeção de Saúde, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios
a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente, de acordo
com o disposto nas alíneas a e b, do inciso 10.6.7, da DGPM-308 (4ª Revisão).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante SERGIO FERNANDO DE AMARAL CHAVES
JUNIOR
PORTARIA Nº 185/COM8ºDN, DE 1º DE JULHO DE 2021
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela alínea c, do inciso II, do § 1º, do art. 48, do Decreto nº 4.780, de 15 de
julho de 2003, e de acordo com o disposto na alínea a, do § 3º, do inciso II, do art. 121,
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com o disposto na subalínea III,
da alínea b, do inciso 10.6.2, da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, "ex officio", por conclusão de
Estágio, e incluir na Reserva Não-Remunerada a CT (RM2-EN) 11.1623.50 AMANDA ABATI
AGUIAR, a partir de 29 de fevereiro de 2020, por ter cessado o motivo que impediu seu
licenciamento em 3 de outubro de 2019.
Parágrafo único. A Oficial obteve prorrogação do seu tempo de serviço, em
caráter excepcional, por estar na condição de gestante, a partir de 3 de outubro de 2019,
de acordo com a Portaria nº 295/2019, deste Comando.
Art. 2º Manter a CT (RM2-EN) 11.1623.50 AMANDA ABATI AGUIAR, adida à
Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha, a partir de 29 de fevereiro de 2020,
apenas para fim de conclusão de Inspeção de Saúde, sem direito à percepção de
remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de
cumprimento de expediente, de acordo com o disposto nas alíneas a e b, do inciso 10.6.7,
da DGPM-308 (4ª Revisão).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo, para efeitos
administrativos a 29 de fevereiro de 2020.
Vice-Almirante SERGIO FERNANDO DE AMARAL CHAVES
JUNIOR
PORTARIA Nº 248/COM8ºDN, DE 31 DE AGOSTO DE 2020.
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 30, § 1º, inciso I, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, Regulamento da
Lei do Serviço Militar (RLSM), resolve:
Art. 1º Revogar os efeitos da Portaria nº 40/Com8ºDN, de 6 de março de 2013,
em 
cumprimento 
a 
sentença 
constante 
nos 
autos 
do 
Processo 
nº
005204833.2012.4.01.3400 exarado em 18 de agosto de 2020.
Art. 2º Revogar os efeitos da Portaria nº 35/Com8ºDN de 24 de fevereiro de
2012 e da Portaria nº 35/Com8ºDN, de 6 fevereiro de 2020 e licenciar do Serviço Ativo da
Marinha, "ex officio", o 2ºTen (RM2-EN) 11.0260.49 ANDRÉ LUÍS LIMA DE OLIVEIRA, e
incluir na Reserva Não Remunerada, a partir de 18 de agosto de 2020, por conveniência do
serviço, de acordo com o art. 50, inciso I, alínea d, do Decreto nº4.780, de 15 de julho de
2003, e art. 121, inciso II, § 3º, alínea b, e § 4º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980
(Estatuto dos militares), alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019,
combinado com o inciso 10.5.4, alínea d, e inciso 10.6.2, alínea b, subalínea IV, da DGPM-
308 (4ª Revisão).
Art. 3º Deixar de Promover, o 2ºTen (RM2-EN) 11.0260.49 ANDRÉ LUÍS LIMA DE
OLIVEIRA, conforme o art. 2º, da Portaria nº 4/Com8ºDN, de 9 de janeiro de 2012, e de
acordo com o art. 18, § 4º, e art.19, § 2º, das Instruções Gerais para os Estágios e a
Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha,
aprovada pelo Portaria nº 383/MB, de 17 de dezembro de 2008, do Comandante da
Marinha.
Art. 4º O referido Oficial permanecerá adido ao Centro Tecnológico da Marinha
em São Paulo para fim de conclusão de Inspeção de Saúde, em até 45 dias a partir da
presente data, no intuito de realizar seu desligamento.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos a 18 de agosto de 2020.
Vice-Almirante SERGIO FERNANDO DE AMARAL CHAVES
JUNIOR
PORTARIA Nº 262/COM8ºDN, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020.
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela alínea c, do inciso II, do § 1º, do art. 48, do Decreto nº 4.780, de 15 de
julho de 2003, e de acordo com o disposto na alínea a, do § 3º, do inciso II, do art. 121,
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com o disposto na subalínea III,
da alínea b, do inciso 10.6.2, da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, "ex officio", por conclusão de
Estágio, e incluir na Reserva Não-Remunerada, o Oficial da Reserva de 2ª Classe da
Marinha, o 1ºTen (RM2-EN) 16.1582.37 EDUARDO RIBEIRO MALTA, a partir de 12 de
setembro de 2020 (término da 3ª prorrogação).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante SERGIO FERNANDO DE AMARAL CHAVES
JUNIOR
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
PORTARIA Nº 105/DGMM, DE 30 DE JUNHO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DO MATERIAL DA MARINHA, no uso de suas atribuicoes
e tendo em vista o previsto no art. 3, paragrafo 1, alinea b, inciso III da Lei n
6.880/1980, alterada pela Lei n 13.954/2019, bem como o contido nas Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designacao para o Servico Ativo - DGPM-314 (6 Revisao -
Mod. 4) e de acordo com o item 4, alinea a, inciso I, do art. 1 da Portaria n 113,
de 22 de julho de 2020, desta Diretoria-Geral, resolve:
Art. 1 Dispensar ex officio, a partir de 01JUL2021, o CF (RM1) VANLOI BAZE
DA SILVA, da prestacao da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n 116/2019,
desta Diretoria-Geral, de acordo com o contido na subalinea I, da alinea b do inciso
2.7.1 da DGPM-314 (6 Revisao - Mod. 4).
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Contra-Almirante MARCIO DE VASCONCELLOS ROCHA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
PORTARIA Nº 280/CIAA, DE 30 DE JULHO DE 2021
O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso III, art. 1º, anexo
F, da Portaria nº 31/2021, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º,
art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:
Art. 1o Dispensar a pedido, a partir de 30JUL2021, o SO-RM1-MO 85.3345.45
MARCELO SANTOS DO NASCIMENTO da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria nº 652/2020, deste Centro de Instrução, de acordo com contido na alinea a do
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod.4).
Art. 2o
Esta Portaria entra em
vigor na presente data, com efeitos
administrativos retroativos a 30JUL2021.
Contra-Almirante ALEXANDER REIS LEITE
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 540/DPCVM, DE 29 DE JULHO DE 2021
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM - 314 (6ª
Revisão), e de acordo com a alínea b do inciso VI do anexo D da Portaria nº 31/2021 da
DGPM, resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SORM1-
FN-CN 85.0088.93 ANTONIO CARLOS MAGALHÃES COSTA, previsto na Portaria nº
1003/2019, desta Diretoria, até 19OUT2023, sob o regime de quarenta horas de trabalho
semanais, para atuar na área de administração, como Ajudante de Seção de Gestão de
Inativos do Departamento de Inativos e Pensionistas.
Art. 2º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do
2ºSGRM1- ES 85.8789.01 EDER JORGE BONELLI DA SILVA, previsto na Portaria nº 845/2019,
desta Diretoria, até 16OUT2023, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais,
para atuar na área de administração, como Ajudante de Seção de Gestão de Inativos do
Departamento de Inativos e Pensionistas.
Art. 3º Quantitativo de vagas: Oficiais - autorizadas: três - existentes: três
Praças - autorizadas: 58 - existentes: 56, com as presentes alterações.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de 16 de outubro de 2021.
C Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria que designa Substitutos Eventuais para Titulares de Cargo de
Direção e Assessoramento Superiores e para Função Comissionada do Poder Executivo,
publicada no DOU nº 144, de 2-8-2021, Seção 2, pág. 14, na identificação,
onde se lê: "PORTARIA Nº 535/DPCvM, DE 28 DE JULHO DE 2021",
leia-se: "PORTARIA Nº 522/DPCvM, DE 26 DE JULHO DE 2021".
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 1.507/DPMM, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso
I do § 1o, do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei no 13.954/2019; do art. 33 da Medida
Provisória nº 2.215-10/2001; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do
Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-AM 86.1677.58 JOSÉ CARLOS DE SOUZA SILVA;
SO-CN 86.2969.31 JORGE LUIZ COSTA DA SILVA;
SO-AR 86.6822.88 CLÁUDIO MARCIO DA SILVA MIRANDA; e
SO-CI 86.7102.73 MAURICIO CLEBER BATISTA DE ASSIS.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES
PORTARIA Nº 1.508/DPMM, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da
Portaria nº 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei nº 6.880/1980; no § 1º do art. 8º, nos incisos I, II, III e IV, e no inciso
I do § 1º, do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei nº 13.954/2019; e nos termos
do previsto no inciso I do art. 4º do anexo I, do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-DT 86.5830.42 LUIZ CLÁUDIO SANTOS DE BRITO;
SO-MA 86.7990.11 ADÃO SANTANA DE OLIVEIRA;
SO-CI 86.8086.81 GEORGE LUIZ VIEIRA CORDEIRO; e
SO-FR 86.9808.58 WILLIAM GUIMARÃES DA CRUZ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES
PORTARIA Nº 1.509/DPMM, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da
Portaria nº 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei nº 6.880/1980; no § 1º do art. 8º, nos incisos I, II, III e IV, e no inciso
I do § 1º, do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei nº 13.954/2019; e nos termos
do previsto no inciso I do art. 4º do anexo I, do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-AR 06.1779.81 ALEXANDRE DAS CHAGAS SILVA;
SO-CN 86.5797.11 SEBASTIÃO DE SOUZA LOPES;
SO-CA 86.5867.42 DIKSON FELIX DA SILVA; e
SO-CP 86.7982.94 ANDERSON PEREIRA DA SILVA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA
M E N D ES
PORTARIA Nº 1.510/DPMM, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1º do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso