DOU 04/08/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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13
Nº 146, quarta-feira, 4 de agosto de 2021
ISSN 1677-7050
Seção 2
I do § 1º, do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei no 13.954/2019; do art. 33 da Medida
Provisória nº 2.215-10/2001; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do
Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-AR 86.2270.25 JOSÉ MARCOS SOUZA MARIANO;
SO-MR 86.4793.34 ALEXSANDER OLIVEIRA DA SILVA;
SO-CP 86.4888.30 JUCIMAR SILVA DOS SANTOS; e
2ºSG-CN 86.1682.91 ARISTON NASCIMENTO PEREIRA.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA
M E N D ES
PORTARIA Nº 1.511/DPMM, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da
Portaria nº 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96 da Lei nº 6.880/1980; no § 1º do art. 8º nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso
I do § 1º, do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do previsto
no inciso I do art. 4º do anexo I, do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-CP 85.3072.38 HERALDO ANDRADE ROCHA;
SO-ME 86.1666.20 UBIRACI CORRÊA DE ASSIS;
SO-MR 86.1758.15 GILBERTO DA SILVA; e
SO-CA 86.4807.40 ADELSON VILA DA SILVA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA
M E N D ES
PORTARIA Nº 1.512/DPMM, DE 2 DE AGOSTO DE 2021.
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VI, e no inciso
I do § 1o, do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos
do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-AV-SV 86.7077.10 ADILSON APRIGIO;
SO-AV-MV 86.7084.73 EDMILSON LUIZ ARCANJO;
SO-AV-VS 86.7951.63 UILSON CARLOS GOMES;
SO-AV-SV 86.7957.83 ANDRÉ BARROZO DOS SANTOS; e
SO-AV-MV 86.9099.41 CARLOS DENIL OLIVEIRA CORRÊA.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA
M E N D ES
PORTARIA Nº 1.513/DPMM, DE 2 DE AGOSTO DE 2021.
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da
Portaria nº 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei nº 6.880/1980; no § 1º do art. 8º, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso
I do § 1º, do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do previsto
no inciso I do art. 4º do anexo I, do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-MC 86.1870.82 ADEVALTER DA SILVA PELISSON;
SO-CN 86.3689.58 CLEBERTY ARAUJO SOBRINHO;
SO-EL 86.4801.54 SERGIO SOARES MARTINS;
SO-TE 86.5989.37 ANDRÉ DA SILVA BRANDÃO; e
SO-EO 86.8424.71 EVERALDO PAULINO DOS SANTOS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES
PORTARIA Nº 1.519/DPMM, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe
confere o contido no art. 3o, inciso VIII, do Regulamento da Diretoria do Pessoal Militar da
Marinha, aprovado pela Portaria no 116/2010, da DGPM, resolve:
Art. 1o Alterar no preâmbulo da Portaria no 964/2021, desta Diretoria, publicada
no Diário Oficial da União, de 25 de maio de 2021, atinente ao SO-EF 87.3802.69
LEONARDO MONTEIRO TORRES CORRÊA, conforme a seguir:
Onde se lê: "no § 1o, do art. 8o, nos incisos I, II, III e IV, e no inciso I do § 1o,
do art. 12, da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo
I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:"
Leia-se: "no § 1o, do art. 8o, nos incisos I, II, III e IV, e no inciso II do § 1o, do
art. 12, da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I,
do Decreto no 4.780/2003, resolve:" (NR)
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA
M E N D ES
Diretor
PORTARIA Nº 1.522/DPMM, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da
Portaria nº 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei nº 6.880/1980; inciso I do § 1º e incisos I, II, III, IV e VII, do art. 12, e no
inciso I do art. 22, da Lei nº 13.954/2019; art. 33, da Medida Provisória nº 2.215-10/2001;
e nos termos do inciso I do art. 4º do anexo I, do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o Capitão de
Mar e Guerra (IM) 86.5939.78 REGINALDO DA COSTA MACHADO, com a remuneração a
que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES
PORTARIA Nº 1.523/DPMM, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea b, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da
Portaria nº 31/2021, da DGPM e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3º do art.
116, da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o Capitão-Tenente (EN)
12.0773.72 GERMANO MACEDO VIEIRA e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.
Art. 2º Os procedimentos administrativos referentes à eventual ação de cobrança
deverão ser desencadeados pela OM do militar para fins de quitação com a Fazenda
Nacional.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES
PORTARIA Nº 1.527/DPMM, DE 3 DE AGOSTO DE 2021
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe
confere o contido no art. 30, do Decreto nº 57.654/1966; e de acordo com o disposto no
§ 4º e no inciso I do art. 121, da Lei nº 6.880/1980; e no § 3º do art. 8º, da Lei nº
9.519/1997, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a Primeiro-Tenente
(Md) 19.0289.89 ALANA DANTAS FREIRE e incluí-la na Reserva Não Remunerada da
Marinha.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES
PORTARIA Nº 1.530/DPMM, DE 3 DE AGOSTO DE 2021.
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da
Portaria nº 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei nº 6.880/1980; no § 1º do art. 8º, nos incisos I, II, III e IV, e no inciso
I do § 1º, do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei nº 13.954/2019; e nos termos
do previsto no inciso I, do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-DT 06.2547.64 JOSÉ CARLOS MORAES DA SILVA PIMENTEL;
SO-EF 86.7959.02 UBIRAJARA BORGES RAMOS;
SO-MA 86.7966.07 MARCIANO GONÇALVES DA SILVA;
SO-OS 86.7979.64 ESTEFANE ROBERTO DE FREITAS; e
SO-AM 86.8086.13 FRANCISCO TEODORICO RODRIGUES DA SILVA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA
M E N D ES
PORTARIA Nº 1.531/DPMM, DE 3 DE AGOSTO DE 2021.
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da
Portaria nº 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei nº 6.880/1980; no § 1º do art. 8º, nos incisos I, II, III, IV, VI e VII, e no
inciso I do § 1º, do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do
previsto no inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-AV-MV 06.6317.71 FRANKLIN DUARTE LIMA;
SO-AV-VS 86.1914.20 LUIS MANOEL DOS SANTOS SOUSA;
SO-RM 86.2725.19 ANDREIA DA SILVA LOPES;
SO-AV-MV 86.3937.91 AGNALDO GOIS OLIVEIRA; e
SO-AV-MV 86.9110.31 MÁRCIO CRUZ DE OLIVEIRA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA
M E N D ES
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
PORTARIA Nº 61/SECIRM, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 3º da Lei nº 10.520, de
17 de julho de 2002, resolve:
Art. 1º Designar a Comissão de Licitação na Modalidade Pregão, conforme
disposto a seguir:
I - Pregoeiros:
SO-DT 86.7978.24 WEDSON EMMERICK;
1ºSG-MO 97.1124.45 ANDRÉ LOURENÇO DE ARAGÃO; e
1ºSG-ES 01.0605.46 ERCILIO DA SILVA DUARTE.
II - Equipe de Apoio:
SO-FN-EG 86.6315.01 JOSÉ RICARDO ALVES DE MELO;
SO-CL 97.0967.68 INGRID SARMENTO DE SOUZA CHAVES;
SO-MO 95.1021.24 MARCIO CASTRO VIEIRA;
SO-AR 96.0192.98 JOSÉ EDILON RIBEIRO DOS SANTOS;
1ºSG-AM 98.0212.06 JEFFERSON LUIZ ZUCOLOTTO; e
2ºSG-PL 04.0127.71 EZEQUIEL RIBEIRO DE NOVAIS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 78, de 14 de agosto de 2020.
ANTONIO CESAR DA ROCHA MARTINS Contra-Almirante
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.589, DE 3 DE AGOSTO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no exercício das
atribuições conferidas pelo artigo 87 da Constituição Federal, com fulcro nos artigos 127,
inciso II; e 168, parágrafo único, ambos da Lei n. 8.112/90, c/c o artigo 1º do Decreto n.
3.035, de 27/04/1999, resolve:
Art. 1º - Determinar a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO, pelo período de
6 (seis) dias, ao servidor Geraldo Antônio de Oliveira, matrícula Siape n. 1746428, CPF
524.507.676-49, por violação aos deveres funcionais descritos no artigo 116, inciso I, c/c
artigo 128, todos da Lei 8.112/90, com base no Relatório Final da Comissão do Processo
Administrativo 
Disciplinar
n. 
59131.000109/2018-31
e 
no
conjunto 
probatório
correspondente, 
bem 
como 
considerando 
o 
contido 
na 
Nota 
Técnica 
n.
43/2021/CORREGEDORIA/SE/MDR, 
de
6 
de 
julho 
de
2021 
e 
no
Parecer 
n.
00360/2021/CONJUR-MDR/CGU/AGU, de 8 de julho de 2021.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO MARINHO
DESPACHO DE JULGAMENTO DE 3 DE AGOSTO DE 2021
Processo nº 59131.000109/2018-31
Ref.: PROCESSO n. 59131.000109/2018-31. INTERESSADO: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL. ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar, com a
finalidade de "apurar os fatos noticiados no Processo MI n. 59131.000109/2018-31, bem
como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a
ser identificados no curso de seus trabalhos que guardem conexão com objeto
presente". VISTOS e EXAMINADOS os autos do Processo em apreço, considerando o seu
conjunto 
probatório, 
bem 
como 
o 
contido 
na 
NOTA 
TÉCNICA 
n.
43/2021/CORREGEDORIA/SE/MDR, 
de 
6 
de 
julho 
de 
2021, 
no 
Parecer 
n.
00360/2021/CONJUR-MDR/CGU/AGU, de 8 de julho de 2021; no exercício das atribuições
conferidas pelo artigo 87, inciso IV, da Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, e com fulcro nos artigos 127, inciso II; 141, inciso I e 168, parágrafo único, todos
da Lei n. 8.112/90 c/c o artigo 1º do Decreto n. 3.035, de 27/4/1999. DECIDO: AC AT O

                            

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