DOU 04/08/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 146, quarta-feira, 4 de agosto de 2021
ISSN 1677-7050
Seção 2
Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 12 de junho de 2021, data do
falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 8.455,
DE 29 DE JULHO DE 2021
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo 14021.193125/2021-73, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora MARIA TEREZA SOARES DA SILVA, na
condição de cônjuge do ex-servidor MAXWELL SEREJO DA SILVA, matrícula SIAPE nº
0437982, aposentado no cargo de Instrutor de Educação Física e Desportos, oriundo da
extinta Fundação Roquette Pinto, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de
1990, e no art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada
no DOU de 30 de dezembro de 2020, combinado com o art. 23, caput e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 08 de junho de 2021, data do
falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 8.541,
DE 2 DE AGOSTO DE 2021
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
nº 19975.125900/2021-11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a MARILENE DA SILVA FERREIRA, na qualidade
de filha do ex-Tenente-Coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Antigo Distrito Federal
RUBENS REIS FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1369263, na cota-parte de 1/1, com
fundamento legal no art. 7º, da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, §
3º, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35 do Decreto nº 10.742, de 2021,
e vigência a partir de 19/06/2021, data de falecimento da pensionista/genitora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 8.554,
DE 2 DE AGOSTO DE 2021
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
nº 19975.125128/2021-29, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a DULCE LOPES DA SILVA, a JOCÉLIA LOPES DA
SILVA, a NORMA LOPES DA SILVA e a VILMA DA SILVA SANTANA, na qualidade de filhas do
ex-Terceiro Sargento, com soldo de Segundo Sargento, da Polícia Militar do Antigo Distrito
Federal JORGE LOPES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1471229, na cota-parte de 1/4 para
cada uma, com fundamento legal no art. 7º, da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art.
36, inciso I, § 3º, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35 do Decreto nº
10.742, de 2021, e vigência a partir de 28/04/2021, data de falecimento da
pensionista/genitora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 8.616,
DE 3 DE AGOSTO DE 2021
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
nº 19975.126264/2021-36, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a ROSANEA SARAIVA MONTEIRO, na qualidade
de filha do ex- Tenente-Coronel, com soldo de Coronel, da Polícia Militar do Antigo Distrito
Federal IACI DA CRUZ SARAIVA, matrícula SIAPE nº 1463556, na cota-parte de 1/1, com
fundamento legal no art. 7º, da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, §
3º, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35 do Decreto nº 10.742, de 2021,
e vigência a partir de 29/06/2021, data de falecimento da pensionista/genitora.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 8.679, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVO E PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria nº
13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249 de 28 de dezembro de
2018, e considerando o contido na Portaria nº 6.625, de 22 de junho de 2021, publicada
no DOU nº 116 de 23 de junho de 2021, resolve:
Art. 1º Enquadrar no Quadro em Extinção da União, os empregados constantes
no Anexo I, desta portaria, com efeito financeiro a partir da entrada em exercício, com
fundamento na EC nº 98/2017, no artigo 13º e parágrafos da Lei nº 13.681/2018 e
parágrafo único do art. 22 do Decreto nº 9.324/2018, nos Cargos, Classes, Padrões e
Níveis, descriminados.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OIAMA TEIXEIRA DE CASTRO JÚNIOR
ANEXO I
Cargo: Médico
.
Nome
CPF
Classe
Padrão
Nível
. Joilma Pereira de Araújo
427.755.404-06
A
I
NS
Cargo: Auxiliar Administrativo
.
Nome
CPF
Classe
Padrão
Nível
. Luzeni Parecida de Souza
Blenk
322.817.222-87
A
I
NI
Cargo: Auxiliar Operacional de Serviços Diversos
.
Nome
CPF
Classe
Padrão
Nível
. João Raimundo da Silva
188.718.872-04
S
I
NA
. Pedro Pierre da Cunha Filho
164.000.542-00
S
I
NA
Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais
.
Nome
CPF
Classe
Padrão
Nível
. Ednalva de Araújo Almeida
241.758.622-34
S
I
NA
Cargo: Datilógrafo
.
Nome
CPF
Classe
Padrão
Nível
. Silvânia Bastos da Silva
241.824.272-20
S
I
NA
Cargo: Inspetor de Aluno
.
Nome
CPF
Classe
Padrão
Nível
. Rosilene Menezes Costa
225.181.422-15
S
I
NA
Cargo: Professor Regente de Ensino I - 40h
.
Nome
CPF
Classe
Padrão
Nível
. Maria Imaculada de Lima
Bezerra
138.337.662-04
A
I
NI
. Raimunda Miriam Lima da
Silva
287.491.033-34
A
I
NI
Cargo: Professor Regente de Ensino II - 40h
.
Nome
CPF
Classe
Padrão
Nível
. Ana 
Claudia 
Vasconcelos
Sales
366.090.303-59
A
I
NS
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
PORTARIA DE PESSOAL SEDDM/ME Nº 8.420, DE 29 DE JULHO DE 2021
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida no art. 11 da Portaria GM/ME nº 406, de 08 de dezembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro 2020, bem como o disposto
no Processo SEI nº 10113.100871/2021-41, resolve:
Exonerar, a pedido, a servidora FRANCISCA TALITA DE SOUZA MARANHÃO,
matrícula SIAPE nº 3882031, do cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, da
Coordenação de Assuntos Administrativos, da Secretaria de Coordenação e Governança das
Empresas Estatais, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados
deste Ministério, a contar do dia 02 de agosto de 2021.
DIOGO MAC CORD DE FARIA
PORTARIA DE PESSOAL SEDDM/ME Nº 8.421, DE 29 DE JULHO DE 2021
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida no art. 11 da Portaria GM/ME nº 406, de 08 de dezembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro 2020, bem como o disposto
no Processo SEI nº 10113.100871/2021-41, resolve:
Nomear WALTER LUIZ PEREIRA JÚNIOR, CPF nº ***.036.76*-**, para exercer o
cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, da Coordenação de Assuntos
Administrativos, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, da
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados deste Ministério.
DIOGO MAC CORD DE FARIA
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA
SECRETARIA DE AVALIAÇÃO, PLANEJAMENTO, ENERGIA E LOTERIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 8.584, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
O SECRETÁRIO
DE AVALIAÇÃO, PLANEJAMENTO, ENERGIA
E LOTERIA,
SUBSTITUTO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria FAZENDA/ME nº 80,
de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de
2019, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 18101.100790/2021, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 2 de agosto de 2021, ALTAIR MENDANHA DE
OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3410465, do cargo em comissão de Coordenador de Loterias,
código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Regulação de Loteria, da Subsecretaria de
Prêmios e Sorteios, desta Secretaria.
FERNANDO SERTÃ MERESSI
Substituto
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
PORTARIA DE PESSOAL SPE/ME Nº 8.519, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO
DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, da Portaria nº 6,
de 23 de julho de 2019, do Secretário de Política Econômica, considerando os termos do art. 54
da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
dezembro de 2020, e o que consta do Processo SEI nº 12177.100131/2021-96, resolve:
Dispensar ÉLIDA FRANCIONI LIMA ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1339526, do
encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Reformas Microeconômicas
da Subsecretaria de Política Microeconômica e Financiamento da Infraestrutura desta
Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, código DAS 101.4.
ALINE DE MEDEIROS DANTAS