DOMFO 04/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
VIII - manter articulação com os projetistas e Órgãos Executores junto aos órgãos ambientais do Município, Estado e União para  
garantir a correta execução dos documentos ambientais indispensáveis ao processo de licenciamento ambiental dos investimentos 
previstos; 
IX - conhecer as tecnologias e materiais mais recomendáveis na sua região e ter experiência em análise de alternativas e                    
determinação de solução de mínimo custo;  
X - supervisionar engenheiros especialistas e analistas ambientais contratados para revisar projetos específicos;  
XI - gerenciar os mecanismos e processos de consulta pública na área ambiental e supervisionar a divulgação das informações            
requeridas em tais consultas;  
XII - identificar e manifestar-se sobre ações e procedimentos de obras, de modo a evitar, minimizar, controlar ou mitigar impactos  
socioambientais potenciais;  
XIII - Apresentar ao Secretário avaliação periódica sobre a eficiência dos programas ambientais relacionados às intervenções físicas 
previstas, reportando ajustes necessários;  
XIV - realizar supervisão técnica da execução das ações de programas de sua área temática, identificando desvios e propondo                
medidas de correção; 
XV - avaliar periodicamente as normas técnicas adotadas para execução das ações de programas da sua área temática, identificando 
possíveis necessidades de ajustes, submetendo-os à apreciação superior; 
XVI - desempenhar outras atividades estabelecidas pela Direção Superior. 
 
Art. 20 - Compete à Célula de Gestão de Equipamentos Turísticos (CEGET): 
I - efetuar, em conjunto com outros órgãos, o monitoramento e aperfeiçoamento dos equipamentos, serviços e infraestrutura                
existentes adequando-os ao desenvolvimento sustentável da atividade turística; 
II - observar e levantar as necessidades dos pontos turísticos para que tenham acessibilidade, sinalização, manutenção, ou seja,  
condições adequadas de funcionamento, para atender o turista nacional e internacional; 
III - identificar e avaliar as necessidades de infraestrutura e serviços na cidade; 
IV - analisar e acompanhar projetos de Infraestrutura, Engenharia, Arquitetura, Urbanização e Patrimônio Histórico;  
V - apresentar periodicamente à Assessoria da sua área e a Coordenação, avaliação sobre a eficiência dos programas ambientais 
relacionados às intervenções físicas previstas e ajustes necessários; 
VI - preparar e apresentar relatórios periódicos de supervisão ambiental;  
VII - atender a questionamentos socioambientais da sociedade civil, incluindo as Organizações Não-Governamentais (ONGs) e outras 
partes interessadas nas obras e nos programas ambientais do empreendimento; 
VIII - desempenhar outras atividades estabelecidas pelo Coordenador. 
 
CAPÍTULO III 
DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL 
 
Seção I 
Da Coordenadoria Administrativo-Financeira 
 
Art. 21 - Compete à Coordenadoria Administrativo-Financeira (COAFI):  
I - definir, em sintonia com a Direção e Gerência Superior da SETFOR, as políticas e diretrizes setoriais da SETFOR relativas às            
atividades administrativas, financeiras, de gestão de pessoas e de suporte logístico;  
II - realizar o planejameto anual das aquisições de bens e serviços, necessários ao desenvolvimento dos trabalhos na SETFOR; 
III - monitorar a execução orçamentária, contábil e financeira da SETFOR, em parceria com a ASPLAN; 
IV - acompanhar processos de pagamento junto à Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN);  
V - fiscalizar a execução dos contratos e convênios da SETFOR; 
VI - emitir parecer, quanto a correta e regular apresentação de documentação contábil, referente a prestação de contas apresentadas 
pelos Convenentes que celebrarem convênios com a SETFOR;  
VII - desempenhar outras atividades estabelecidas pela Direção Superior. 
 
Art. 22 - Compete à Célula de Gestão Financeira (CEGEF):  
I - implementar as políticas, normas e procedimentos estabelecidos pelo COGERFFOR e demais Órgãos competentes, relacionados 
com a administração financeira, contábil e orçamentária da SETFOR; 
II - planejar, programar, executar, controlar e avaliar as atividades relacionadas com a administração financeira, contabil e                           
orçamentária, por meio de relatórios, empenhos e liquidações; 
III - acompanhar e executar o registro dos atos e fatos contábeis;  
IV - prestar apoio técnico, informações e dados para a elaboração da proposta orçamentária da Secretaria; 
V - desempenhar outras atividades estabelecidas pelo Coordenador. 
 
Art. 23 - Compete à Célula de Gestão Administrativa (CEGEA):  
I - implementar as políticas, normas e procedimentos relativos à administração de material, bens patrimoniais, compras setoriais,    
vigilância, almoxarifado, arquivo, protocolo, malote e demais atividades de suporte logístico, necessários ao desenvolvimento dos 
trabalhos na SETFOR; 
II - organizar e controlar as atividades inerentes à frota de veículos da Secretaria, de acordo com a legislação e orientações sobre 
gestão da frota oficial; 
III - gerenciar a manutenção preventiva e corretiva de máquinas e outros equipamentos; 
IV - promover a conservação e manutenção das dependências físicas dos prédios da SETFOR; 
V - fiscalizar, inspecionar e zelar pela conservação, manutenção, substituição e recuperação de instalações elétricas, telefônicas e 
hidráulicas; 
VI - fiscalizar, inspecionar e zelar pela conservação, higienização e limpeza dos ambientes e instalações da SETFOR; 
VII - monitorar o consumo de materiais e insumos da Secretaria, com vistas a estabelecer a previsão para a aquisição;  
VIII - elaborar, providenciar e acompanhar as publicações de atos administrativos no Diário Oficial do Município, relacionados a sua 
área de atuação;