DOMFO 04/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319092, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00; Dotação Orçamentária: 
24901.12.361.0042.2195.0024 - Elemento de Despesa 319092, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00; Dotação Orçamentária: 
24901.12.365.0052.2195.0025 - Elemento de Despesa 319092, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamento do Fundo Muni-
cipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos termos da Instrução Normativa nº 002, de 30 de abril de 2014, 
Publicada no Diário Oficial do Município nº 15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 29 de julho de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 73/2021 - PROCESSO Nº P207477/2021 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 04.919.081/0001-89, com sede nesta Capital, na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro Dionísio Torres – 
CEP 60.170-002, neste ato representado por sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas, inscrita no CPF/MF sob o nº 510.472.503-
06, portadora da cédula de identidade nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: GALAXY BRIN-
DES E SERVIÇOS EIRELI - ME, com sede na Rua da Glória, nº 358, 1º andar, Bairro: Capelinha, CEP: 40.394-130, Salvador/BA, 
Fone: (71) 3304-4499, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 26.824.426/0001-53, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato pelo Sr. Enoc Francisco dos Santos Filho, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 504625802 SSP/BA, e do CPF nº 
716.063.945-68. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 
126/2021 e seus anexos, os preceitos do direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº 123, de 
14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no 
Decreto nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10 de setembro de 2002; subsidiariamente, na Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. DO OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E PRODUTOS DE 
HIGIENE QUE AUXILIARÃO NA PREVENÇÃO E COMBATE DA COVID-19, NA RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAS DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO. 
 
ITEM 
DESCRIÇÃO 
UNIDADE 
QTDE.  
CONTRATO 
VALOR 
UNITÁRIO (R$) 
VALOR TOTAL 
CONTRATO (R$) 
9 
GARRAFA SQUEEZE PLÁSTICA SQUEEZE PERSONALIZADO 
DE PLÁSTICO, CAPACIDADE PARA 300 ML, FRASCO E   
TAMPA SOPRADO EM POLIETILENO, TAMPA COM ROSCA. 
COR A DEFINIR NA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO. 
TAMANHO: 14X 7 CM. COM A LOGOMARCA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA (TIPO DE GRAVAÇÃO SILK  
SCREEN). 
Unidade 
178.126 
1,88 
334.876,88 
10 
GARRAFA SQUEEZE PLÁSTICA SQUEEZE PERSONALIZADO 
DE PLÁSTICO, CAPACIDADE PARA 300 ML, FRASCO E  
TAMPA SOPRADO EM POLIETILENO, TAMPA COM ROSCA. 
COR A DEFINIR NA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO. 
TAMANHO: 14X 7 CM. COM A LOGOMARCA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA (TIPO DE GRAVAÇÃO SILK  
SCREEN). 
Unidade 
59.374 
1,88 
111.623,12 
                                                 TOTAL DO CONTRATO (R$) 
446.500,00 
DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 446.500,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil e quinhentos reais), 
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. No valor a ser 
pago para a execução do objeto deste contrato estão inclusos todos os custos diretos e indiretos requeridos para a prestação dos 
serviços, encargos sociais, seguros (quando houver), custos de mão de obra, benefícios diversos, tributos ou quaisquer outros encar-
gos que vierem a existir sobre os aludidos serviços, constituindo assim a única remuneração pelos serviços contratados. DA DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo descrimi-
nadas, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação - SME. 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2124.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
24901.12.361.0193.2109.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2113.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
 
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do contrato, decorrente da ARP, será de 6 (seis) meses, contados da data da pu-
blicação, devendo o contrato ser publicado na forma do parágrafo único do artigo 61, prorrogável nas hipóteses do art. 57 e seguintes, 
todos da Lei Federal nº 8.666/1993. DA EXECUÇÃO DO OBJETO: A CONTRATADA deverá obedecer para execução do objeto deste 
contrato as especificações, os prazos e as condições estabelecidos neste instrumento e no Anexo I – Termo de Referência do Edital 
do Pregão Eletrônico Nº 126/2021, o qual passa a integrar este instrumento independentemente de transcrição. DATA: Fortaleza, 27 
de julho de 2021. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – CONTRATANTE. 
Enoc Francisco dos Santos Filho - GALAXY BRINDES E SERVIÇOS EIRELI – ME - CONTRATADA. Maria Conceição Silva  
Cavalcante - GESTORA DO CONTRATO - SME.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2515/2021 – 
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO 
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila               
Saldanha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 
510.472.503-06, com interveniência da SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através 
da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no 
Município de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela 
Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 
1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): 
O(A)  Assistente da Educação Infantil Substituto MARIA DA 
NATIVIDADE TEIXEIRA CAVALCANTE, BRASILEIRA, CASA-
DO(A), portador(a) do RG: 95014030906, CPF: 427.042.513-
04, residente à RUA MELO OLIVEIRA, Nº 406, sem comple-
mento, JOQUEI CLUBE, 60.520-315, FORTALEZA. DO OBJE-