DOMFO 04/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 39
05 de julho de 2018, sendo reajustado de acordo com as nor-
mas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. Subcláusu-
la Única - A despesa resultante deste Termo correrá à conta da
seguinte dotação orçamentária: 24901.12.365.0052.2195.0025
Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00, 319004.0.
1.112.0000.00.00, 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA:
A vigência do presente contrato será correspondente ao perío-
do de até 12 (doze) meses, a contar de de 02 de Agosto de
2021, podendo ser prorrogado, uma única vez, por um período
de até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Complementar nº
0216, de 22 de março de 2016, publicada no DOM de 28 de
março de 2016. DATA: Fortaleza(CE), 02 de agosto de 2021.
ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do
Nascimento Silva – SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Maria da Conceição
Matias de Freitas – ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
SUBSTITUTO.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 26/2021 - PROCESSO Nº
P104244/2021 - DAS PARTES: Concedente: Município de
Fortaleza, com interveniência da Secretaria Municipal da Edu-
cação - SME, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita
no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada neste ato
por sua Secretária a Sra. ANTONIA DALILA SALDANHA DE
FREITAS, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-
06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada
nesta capital. Convenente: INSTITUTO DE ARTE E CIDADA-
NIA DO CEARÁ, com sede na Rua Major Celestino, nº 1040,
Bairro: Antônio Bezerra, CEP: 60361-030, neste município,
inscrita no CNPJ sob o nº 23.554.074/0001-75, representado
legalmente por Monalice Araújo Batista Fernandes, brasileira,
portador(a) de Cédula de Identidade nº 2000002363667
SSP/CE e inscrito(a) no CPF sob o n° 010.105.003-84, residen-
te e domiciliado(a) nesta capital, na Rua Manoel Soares, nº 67
A, Bairro: Antônio Bezerra, CEP: 60360-050. DO OBJETO:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Termo Adi-
tivo tem como objeto as seguintes alterações: 1.1. CLÁUSULA
TERCEIRA – DOS RECURSOS FINANCEIROS, alterando o
valor de R$ 579.370,77 (quinhentos e setenta e nove mil tre-
zentos e setenta reais e setenta e sete centavos), para
R$ 576.646,72 (quinhentos e setenta e seis mil seiscentos e
quarenta e seis reais e setenta e dois centavos) e o número de
parcelas, de 4 (quatro) para 3 (três) adequando à Lei Orçamen-
tária em vigor e justificando o interesse público; 1.2. CLÁUSU-
LA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO DA
SOCIEDADE CIVIL, acrescentando a alínea t de acordo com
as orientações da CGM, que durante o prazo de 10 (dez) anos,
contados do dia útil subsequente ao da prestação de contas, a
entidade deve manter em seus arquivos os documentos origi-
nais que compõem a prestação de contas, conforme dispõe o
art. 68, parágrafo único, da Lei nº 13.019/2014. 1.3. CLÁUSU-
LA SÉTIMA – DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS, alterando o
número de parcelas do recurso de 4 (quatro) para 3 (três); 1.4.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA,
alterando a vigência para a data da assinatura até 31 de janeiro
de 2022, podendo ser prorrogado por mais um ano, adequado
à Lei Orçamentária em vigor e justificado o interesse público.
DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo
no art. 55 a 57, e art. 68, parágrafo único da Lei 13.019, de 31
de julho de 2014, no art. 7º, inciso IV da Constituição Federal,
na Medida Provisória nº 1.021 de 30 de dezembro de 2020,
que elevou o salário mínimo para R$ 1.100,00 a partir de 1º de
janeiro de 2021, os artigos 12 e 13 da Lei 13.932/2019, que
fala sobre as taxas do FGTS, bem como no art. 55, da Lei nº
9.784, de 29 de Janeiro de 1999, que trata da convalidação e
revisão dos atos administrativos, AUDITORIA nº 007/2020 –
CGM, na Cláusula Décima Nona do Termo de Colaboração, e
nas orientações contidas no Parecer nº 1386/2021/COJUR-
SME. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.1. As despesas de-
correntes do objeto deste Aditivo correrão à conta das dotações
orçamentárias consignadas a seguir:
Projeto/Atividade
Elemento de
Despesa
Indicador de
Uso
Fonte de Recurso
24901.12.365.0052.2795.0007
335043
0
1.111.0000.00.00
DOS EFEITOS: Este termo aditivo terá vigência a partir da data
da assinatura, com efeitos retroativos a data da assinatura do
termo de colaboração. DATA: Fortaleza, 28 de julho de 2021.
ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Monalice Araújo Batista
Fernandes - INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO
CEARÁ.
*** *** ***
ERRATA - No ATO Nº 0013/2020 - SME, publicado no Diário Oficial do Município no dia 22 de janeiro de 2020, referente
à suplementação de carga horária da servidora MARIA EUDINICE MAIA DE ALCÂNTARA, é feita a seguinte alteração, conforme ane-
xo abaixo: GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 27 de julho de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
SUPLEMENTAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – 2020
ATO Nº 0013/2020 - SME, DATA DE PUBLICAÇÃO 22/01/2020
ONDE SE LÊ:
NOME
MATRÍCULA
NÍVEL
CH
CONT.¹
ÓRGÃO DE
EXERCÍCIO
CH
SUPL.¹
ÓRGÃO EM
SUPLEMENTAÇÃO
LOTAÇÃO EM
SUPLEMENTAÇÃO
VIGÊNCIA
MOTIVO
MARIA EUDINICE
MAIA DE ALCANTARA
8360304
ESP 003
100
ESCOLA
MUNICIPAL REITOR
PEDRO TEIXEIRA
BARROSO - EF
95
ESCOLA MUNICIPAL
ANTONIO CORREIA
LIMA - EF,ESCOLA
MUNICIPAL REITOR
PEDRO TEIXEIRA
BARROSO - EF
ARTE/LITERATURA | 6º
ANO | C | TARDE, ARTE/
LITERATURA | 6º ANO |
D | TARDE, ARTE/
LITERATURA | 7º ANO | A
| TARDE, ARTE/
LITERATURA | 7º ANO | B
| TARDE, ARTE/
LITERATURA | 7º ANO |
C | TARDE,
ARTE/LITERATURA | 8º
ANO | A | TARDE, ARTE/
LITERATURA | 8º ANO | B
| MANHÃ, ARTE/
LITERATURA | 8º ANO | B
| TARDE, ARTE/
LITERATURA | 8º ANO |
C | MANHÃ, ARTE/
LITERATURA | 8º ANO |
C | TARDE, ARTE/
LITERATURA | 8º ANO |
D | TARDE, ARTE/
LITERATURA | 9º ANO | B
| MANHÃ,ARTE/
LITERATURA | 9º ANO |
C | MANHÃ
27/01/2020
a
26/01/2021
Carência
Temporária
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