DOMFO 04/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
presente texto. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortale-
za/CE, data da assinatura digital. Ana Estela Fernandes Leite 
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 415/2021 – SMS - 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P149291/2021 - Natureza 
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS E A EMPRESA COMERCIAL 
RIOS PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E PAPE-
LARIA LTDA - EPP, (CNPJ Nº 26.644.910/0001-09). Funda-
mentação: Pregão Eletrônico n° 101/2021 e seus anexos, os 
preceitos do Direito Público e Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
julho 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 
2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; 
na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 
13.735, de 18 de janeiro de 2016; no Decreto Municipal nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002; subsidiariamente na Lei 
Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas altera-
ções e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimen-
to de seu objeto. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIM-
PEZA (PARTE I), PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, de 
acordo com as especificações e quantitativos descritos no 
ANEXO ÚNICO que integra este instrumento independente de 
transcrição, para todos os fins e efeitos legais. Valor: R$ 748,80 
(setecentos e quarenta e oito reais, oitenta centavos). Dotação 
Orçamentária: 
• 
25901.10.122.0001.2016.0025.339030.0. 
121100000000 - Ação de Manutenção e Funcionamento        
Administrativo; 
• 
25901.10.302.0123.2528.0001.339030.0. 
121300000000 - Gestão e Manutenção das Ações da Atenção 
Especializada em Saúde - Rede Própria; • 25901.10.302.0123. 
2528.0001.339030.0.121400000000 - Gestão e Manutenção 
das Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria; 
• 
25901.10.302.0123.2528.0001.339030.0.121400000000 
- 
Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em 
Saúde - Rede Própria; • 25901.10.302.0123.2514.0001. 
339030.0.121400000000 - Gestão e Manutenção de Atenção 
da Rede Psicossocial; • 25901.10.304.0128.2239.0001.339030. 
0.121400000000 - Manutenção das Ações das Políticas de 
Vigilância em Saúde - Sanitária, Ambiental e Epidemiológica. 
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, improrrogável (art. 57, 
caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua publicação, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/93. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 
30 de julho de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite – 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e Vanilda 
Lúcia de Léo Rios - COMERCIAL RIOS PRODUTOS DE 
LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E PAPELARIA LTDA (EPP). 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 034/2020 – SEINF - REGIME DIFERENCIADO 
DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 003/2020 - No dia 20 
do mês de julho de 2021, na sede da SECRETARIA MUNICI-
PAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, foi celebrado o presente 
Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2020, cujo objeto é a CON-
TRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECU-
ÇÃO DAS OBRAS DE MOBILIDADE E REQUALIFICAÇÃO 
URBANA, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE EQUI-
PAMENTOS DE SINALIZAÇÃO, NA RUA DOS TABAJARAS E 
NAS AVENIDAS HISTORIADOR RAIMUNDO GIRÃO E BEIRA 
MAR, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE, de acordo com as 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. CONTRA-
TANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de 
direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputa-
do Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário 
Executivo e Gestor da SEINF, JOSE ROBERTO DE           
RESENDE, brasileiro, inscrito no CREA/SP nº 060969/D, resi-
dente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: CONPATE 
ENGENHARIA LTDA, com sede na Rua Fausto Cabral, nº 322-
A, Bairro: Vicente Pizon, CEP: 60.175-415, telefone: (85) 3244-
0303, inscrita no CNPJ sob o nº 41.320.417 /0001-19, doravan-
te denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. 
LUCIANO CARVALHO CIDRÃO, brasileiro, sócio administra-
dor, inscrito no CPF/MF sob o nº 323.549.673-49, residente e 
domiciliado nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
Artigo 57, I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações poste-
riores, bem como no Processo Administrativo nº P162773/2021. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditi-
vo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 
034/2020, nos seguintes termos: PARÁGRAFO PRIMEIRO: 
Prorroga-se o prazo de vigência do Contrato, com término 
previsto para o dia 10 de agosto de 2021. CLÁUSULA TER-
CEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Con-
trato. DATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2021. ASSINAM 
O TERMO: José Roberto de Resende – SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO E GESTOR DA SEINF. Luciano Carvalho Cidrão - 
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e 
Bruno de Vasconcelos Coelho – TESTEMUNHAS. VISTO: 
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza/CE, 20 de julho de 2021. 
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 58/2019 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
173/2018 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 382/2018 - 
OBJETO CONTRATUAL: SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE 
GRAMA SINTÉTICA COM FORNECIMENTO DE INSUMOS, 
CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO EDITAL. 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA por intermé-
dio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - 
SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazei-
ras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo E Gestor da SEINF, 
ENG° JOSÉ ROBERTO DE RESENDE. CONTRATADA:          
SOCCER GRASS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS 
ESPORTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 
07.875.405/0001-12, com sede na Rua Alcides Lourenço da 
Rocha nº 167, conjunto 21, Brooklin, CEP 04571-910, São 
Paulo-SP, fone (11) 5521.9826, representada neste ato por 
Alessandro da Silva Oliveira. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Aditivo fundamenta-se no 
Artigo 57, I, da Lei 8666/93, bem como no Processo Administra-
tivo nº P197316/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do 
prazo de execução e vigência com término previsto para o dia 
27 de agosto de 2022. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato principal. DATA DA 
ASSINATURA: 28 de julho de 2021. ASSINAM O TERMO: 
José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DA SEINF. Alessandro da Silva Oliveira – RE-
PRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Bruno 
de Vasconcelos Coelho – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio 
Valença Pereira Rangel – COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 28 de julho de 2021. José Roberto de   
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 82/2019 - RDC Nº 015/2019 - OBJETO CON-
TRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO 
DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSI-
CO, NO BAIRRO PRESIIDENTE VARGAS, RUAS DO PRESI-
DENTE VARGAS, NO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CE, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDI-
TAL E SEUS ANEXOS. LOTE 01. CONTRATANTE: O Municí-
pio de Fortaleza por intermédio da Secretaria Municipal da 
Infraestrutura – SEINF situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 
1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43, neste ato representada por seu Secretário Executivo e 
Gestor da SEINF, José Roberto de Resende. CONTRATADA: