DOMFO 04/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 42 
 
EDCON - COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na 
Rua Adolfo Caminha, nº 300 - Sala 01, CEP: 60.055-030, Bair-
ro: Centro, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
86.712.247/0001-56, Fone: (85) 3221.4159, representada neste 
ato por Daniel Mesquita Magalhães, inscrito no CPF/MF sob o 
nº 468.280.013-20, residente e domiciliado nesta capital. 
CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo fundamenta-se no Artigo 37, inciso XXI da CF/88 
e no Artigo 65, inciso II, “d)” da Lei nº 8.666/93 e suas altera-
ções posteriores, bem como no Processo Administrativo nº 
P351598/2020. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto a recomposição do valor 
do saldo contratual pelo reequilíbrio econômico-financeiro. O 
valor 
atualizado 
do 
saldo 
contratual 
passará 
para                   
R$ 28.736.024,45 (vinte e oito milhões, setecentos e trinta e 
seis mil, vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos), 
conforme manifestações técnicas nos autos. CLÁUSULA – 
TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas do Contrato principal. 
DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2021. ASSINAM O 
TERMO: José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO E GESTOR DA SEINF. Daniel Mesquita Magalhães - 
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e 
João Paulo Martins Silva – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO. Forta-
leza, 21 de julho de 2021. José Roberto de Resende -     
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 085/2019 – SEINF - CONCORRÊNCIA PÚ-
BLICA Nº 010/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATA-
ÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RE-
FORMA E REQUALIFICAÇÃO DE 04 (QUATRO) ESPAÇOS 
PÚBLICOS DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL - PROJE-
TO ARENINHAS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA- CE. LOTE 01. CONTRATANTE: O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, 
por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAES-
TRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 
1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43, neste ato representada por seu Secretário Executivo e 
Gestor da SEINF, JOSE ROBERTO DE RESENDE, brasileiro, 
inscrito no CREA/SP nº 060969/D, residente e domiciliado 
nesta Capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA ASTRAL    
LTDA, com sede na Rua Álvaro Bomilcar, nº 3782, Bairro: São 
João do Tauape, CEP: 60.120-280, Fortaleza/CE, Telefone (85) 
3879-5022, inscrita no CNPJ nº 11.638.690/0001-25, represen-
tada neste ato pelo Sr. ALEXANDRE MENDES DE OLIVEIRA, 
Diretor, inscrito no RG: 012453-D/CE CREA, inscrito no CPF 
sob o nº 542.111.153-91, residente e domiciliado nesta capital. 
CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo fundamenta-se no artigo 57, I c/c § 1º, V da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como 
no Processo Administrativo P200965/2021. CLÁUSULA - SE-
GUNDA - DO OBJETO: Alteram-se os prazos de vigência e de 
execução, da seguinte forma: PARÁGRAFO PRIMEIRO: Pror-
rogam-se a vigência do contrato, com término previsto para o 
dia 07 de dezembro de 2021 e o de execução do contrato, com 
término previsto para o dia 05 de outubro de 2021. CLÁUSULA 
– TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato principal. DATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 
2021. ASSINAM O TERMO: José Roberto de Resende – 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
E 
GESTOR 
DA 
SEINF.          
Alexandre Mendes de Oliveira – REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos  
Coelho – TESTEMUNHAS. Gláucio Valença Pereira Rangel – 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 26 de julho 
de 2021. José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO E GESTOR DA SEINF. 
*** *** *** 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial nº 
001.2021. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N° P123182/2021. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execu-
ção das obras de requalificação urbana do Projeto 
Meu Bairro Empreendedor, no Bairro Vila Velha, para 
desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais -  
APL, no Município de Fortaleza – CE. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 27101.15.451. 
0111.1460.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e 
Fontes de Recursos: 0 1.001.0000.00.01 e 0 1.920. 
0000.00.02 do orçamento da Secretaria Municipal da 
Infraestrutura - SEINF. 
 
 
O TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sr. Samuel Antônio Silva Dias, no 
uso de suas atribuições legais e em cumprimento da Lei nº 
12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” do Edital Licitatório refe-
rente ao Regime Diferenciado de Contratação Presencial n.º 
001/2021, vem ADJUDICAR o procedimento licitatório a em-
presa vencedora, a empresa OK EMPREENDIMENTOS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 
08.642.026/0001-45, vencedora da licitação no valor global de: 
R$ 3.135.219,36 (TRÊS MILHÕES, CENTO E TRINTA E CIN-
CO MIL, DUZENTOS E DEZENOVE REAIS E TRINTA E SEIS 
CENTAVOS), e em consequência HOMOLOGAR o resultado 
da licitação, conforme Relatório da Central de Licitações da 
Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, págs. 2562 a 2564 do Pro-
cesso Administrativo epigrafado, tendo a Comissão Permanen-
te de Licitações, observado às disposições legais. Fortale-
za/CE, 29 de julho de 2021. Samuel Antônio Silva Dias - 
CREA/CE 13487D - SECRETARIO MUNICIPAL DA INFRAES-
TRUTURA – SEINF. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA DO 2º ADITIVO REFERENTE AO 
CONTRATO N° 121/2020 - SEINF - CONCORRÊNCIA PÚ-
BLICA Nº 006/2020 - No termo de aditivo, bem como no extra-
to do 2º aditivo do Contrato n° 121/2020 – SEINF, assinado no 
dia 14 de junho de 2021 e publicado no dia 14 de julho de 
2021, firmado com a empresa ACOSTA CONSTRUÇÕES  
EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 21.995.558/0001 - 24, 
cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA             
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 06 (SEIS) 
HORTAS URBANAS PARA PLANTIO SEMIHIDROPÔNICO, 
LOCALIZADAS EM DIVERSOS BAIRROS NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA – CE, CONFORME LOTE 02, ESPECIFICADO 
NO EDITAL. ONDE SE LÊ: “CLÁUSULA SEGUNDA - DO          
OBJETO. O presente Termo Aditivo tem por objeto a recompo-
sição do valor do saldo contratual pelo reequilíbrio econômico -
financeiro. O valor atualizado do saldo contratual passará para 
R$ 3.626.809,23 (três milhões, seiscentos e vinte e seis mil, 
oitocentos e nove reais e vinte e três centavos), conforme ma-
nifestações técnicas nos autos. LEIA-SE: “CLÁUSULA SE-
GUNDA - DO OBJETO. O presente Termo Aditivo tem por obje-
to a recomposição do valor do saldo contratual pelo reequilíbrio 
econômico - financeiro. O valor atualizado do saldo contratual 
passará para R$ 3.628.119,80 (Três Milhões, Seiscentos e 
Vinte e Oito Mil e Cento e Dezenove Reais e Oitenta Centa-
vos), conforme manifestações técnicas nos autos. Fortaleza, 26 
de julho de 2021. Eng. José Roberto de Resende - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
RESOLUÇÃO 02/2021/CMDE 
 
Aprova o reenquadramento da 
empresa SINGULAR SERVI-
ÇOS CONDOMINIAIS EIRELI -