DOMFO 04/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 68 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO - A SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FIS-
CALIZAÇÃO DE FORTALEZA - AGEFIS, Laura Jucá Araújo, no 
uso de suas atribuições legais, em observância aos requisitos 
da Lei Federal n. 8.666/1993 e alterações, e, em especial, ao 
art. 8º, Inciso VII, do Decreto Municipal nº 13.867/2016, e às 
normas e condições estabelecidas no Processo nº P169168/ 
2021, resolve RATIFICAR a dispensa de licitação, com funda-
mento no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993; legis-
lações estadual e federal pertinentes, para contratação de 
empresa para fornecimento de lanches (sanduíche, suco e 
água), que serão utilizados para atender as necessidades dos 
colaboradores da AGEFIS que participam das operações de 
fiscalização ao combate à disseminação da COVID 19, totali-
zando o valor global de R$ 287.513,60 (duzentos e oitenta e 
sete mil quinhentos e treze reais e sessenta centavos), junto à 
empresa Felipe Batista de Almeida Santos - ME (DG Personali-
zados e Serviços), inscrita no CNPJ sob o nº 26.274.173/0001-
91, cujas despesas estão programadas em dotação orçamentá-
ria própria, na classificação: UO: 11204, Projeto/atividade: 
04.122.0001.2016.0003, Elemento de Despesa: 339030, Fonte 
de Recurso: 1.090.0000.00.00, do orçamento da AGEFIS. Des-
tarte, homologa-se o objeto licitado em favor da empresa acima 
indicada. Cientifique-se a interessada, atentando que sejam 
observadas as prescrições legais pertinentes. Fortaleza-CE, 02 
de agosto de 2021. Laura Jucá Araújo - SUPERINTENDENTE 
DA AGEFIS.  
 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO                  
DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 159/2021 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE: Art. 1º - Excluir os servidores NICOLAS 
DE MENEZES CASTRO E JOSÉ WELLINGTON GÓES DE 
ARAÚJO da composição da Comissão especial constituída 
pelas Portarias No 289/2020, 290/2020 e 291/2020-URBFOR, 
publicada no Diário Oficial do Município - DOM nº 16.864 de 
29/09/2020, referente aos Contratos nº 10, 11 e 18 de 2020, 
Pregão Eletrônico Nº 390/2019, Ata de Registro de Preços Nº 
01/2020, celebrado entre a Autarquia de Urbanismo e Paisa-
gismo de Fortaleza - URBFOR e as Empresas Positivo Tecno-
logia S.A. e Torino Informática LTDA, que tem por objeto: Aqui-
sição de equipamentos de informática. Art. 2º - Incluir os servi-
dores SHEILA MARIA BARROS DE OLIVEIRA E FRANCISCO 
RAIMUNDO SOARES DE SOUZA na composição da referida 
Comissão especial, que passa a ser composta pelos seguintes 
servidores: 
 
NOME 
SETOR 
CPF 
Wellington da Silva Leão 
Gerência de Tecnologia e 
Comunicação - GETEC 
807.732.063-53 
Francisco Raimundo Soares 
de Souza 
Gerência de Tecnologia e 
Comunicação - GETEC 
167.602.393-34 
Sheila 
Maria 
Barros 
de 
Oliveira 
Gerência Administrativa - 
GERAD 
736.572.803-59 
 
 
 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA AU-
TARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - 
URBFOR, em 27 de julho de 2021. José Ronaldo Rocha  
Nogueira - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. VISTO: Maria 
Anya Martins de Lima - PROCURADORA JURÍDICA DA 
URBFOR - OAB/CE Nº 16184. 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
PORTARIA Nº 071/2021 - O PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das suas atri-
buições legais combinadas com o art. 75 da Lei nº 6.794, de 
27.12.90 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA) e tendo em vista o Processo nº 847 de 
12.07.2021. RESOLVE conceder Licença  Prêmio referente aos 
seus 6º e 7º quinquênios, pelo período de 06 (seis) meses ao 
servidor ANTONIO CLEITON DA SILVA VIEIRA, Auxiliar  Admi-
nistrativo TCG-8, a partir da publicação da Portaria no Diário 
Oficial do Município, art. 78 da Lei nº 6.794 de 27.12.90. PAÇO  
MUNICIPAL  JOSÉ  BARROS  DE  ALENCAR, em 19 de julho 
de 2021. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDEN-
TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 073/2021 - O PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribu-
ições legais e tendo em vista o que consta do processo proto-
colado sob o nº 876, de 15.07.2021. RESOLVE de acordo com 
o inciso III, do Art. 47 da Lei nº 6.794, de 27.12.90, (ESTATUTO 
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA) com 
nova redação dada pela Lei nº 6.901 de 25.06.91, publicada no 
DOM, de 28.06.91, mandar averbar na vida funcional do servi-
dor OBERDAN OLIVEIRA DA SILVA, Consultor Técnico Admi-
nistrativo ANG-01, da Secretaria da Câmara Municipal de For-
taleza, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promo-
ção por antiguidade, o tempo de serviço prestado a empresas 
vinculadas ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, 
perfazendo um total de 1.640 (hum mil seiscentos e quarenta) 
dias, ou seja, 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses, conforme 
Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-
INSS. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 
22  de  julho  de 2021. Vereador Antônio Henrique da Silva - 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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PORTARIA Nº 076/2021 - O PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das suas atri-
buições legais que lhe confere o art. 30 – II, da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA de 05.04.90. RESOLVE esca-
lar as férias, de acordo com o art. 48 da Lei nº 6.794, de 
27.12.90 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA) dos servidores abaixo relacionados, para o perí-
odo de 02.08.2021 a 31.08.2021. 
 
NOME 
MATRICULA 
CARGO 
ABRAÃO 
LINCOLN 
BENTO 
DE 
CASTRO 
353-A 
AGENTE 
ADMINISTRATIVO 
CÂNDIDO AUGUSTO FERNANDES 
NETO 
414-A 
DATILOGRAFO 
JOÃO RODRIGUES ALENCAR LIMA 
FILHO 
332-A 
AGENTE 
ADMINISTRATIVO 
JOSÉ ROBERTO TELES DA ROSA 
274-A 
TAQUIGRAFO 
LEILA MARIA LIMA FONTENELE 
307-A 
REDATOR 
LUIZ JURACY POMPEU DE AMORIM 
480-A 
ASSIST. DE ADM 
MARIA MAURENICE BARBOSA 
530-A 
DATILOGRAFO 
MARIA VILMA LIRA TORRES 
533-A 
AGENTE 
ADMINISTRATIVO 
MELISSA SALES COUTO BEZERRA 
419-A 
DIGITADOR 
RAÍSSA DA ROCHA LIMA SILVA 
615-A 
AGENTE 
ADMINISTRATIVO 
 
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 23 de 
julho de 2021. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESI-
DENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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