DOE 04/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            7
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº179  | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2021
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 02/21, DE 31 DE MAIO DE 2021
Publicado no DOU de 01.06.21
Altera o Acordo de Cooperação Técnica 01/20, de 3 de abril de 2020, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul e os Estados do 
Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, 
Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, relativo à disponibilização dos 
serviços do sistema “SEFAZ/VIRTUAL”, destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.
O Estado do Rio Grande do Sul, inscrito no CNPJ 87.934.675/0001-96, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, doravante denominada 
SEFAZ/RS, representada neste ato pelo Secretário de Estado da Fazenda e os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, 
Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins e o 
Distrito Federal, por intermédio das Secretaria de Fazenda, Finanças, Economia, Receita ou Tributação, doravante denominados ESTADOS, representados 
neste ato pelos Secretários de Fazenda, Finanças, Economia, Receita ou Tributação, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no 
que couber, no artigo 199 do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66, de 25 de outubro de 1966) e demais normas aplicáveis, resolvem celebrar o seguinte
ACORDO
Cláusula primeira Os dispositivos a seguir indicados do Acordo de Cooperação Técnica 01/20, de 03 de abril de 2020, passam a vigorar com as 
seguintes alterações:
I – o caput da cláusula primeira:
“CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente acordo a disponibilização aos ESTADOS, pela SEFAZ/RS, dos serviços de processamento da autorização de uso de 
documentos fiscais eletrônicos e do uso do aplicativo Menor Preço Brasil (MPB), denominado sistema “SEFAZ VIRTUAL”, a seguir relacionados:
DOCUMENTOS AUTORIZADOS
MODELO
AJUSTE SINIEF
1
Nota Fiscal Eletrônica
55
07/2005
2
Conhecimento de Transporte Eletrônico
57
09/2007
3
Bilhete de Passagem Eletrônico
63
01/2017
4
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
65
19/2016
5
Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
66
01/2019
6
Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços
67
09/2007
 
DISPONIBILIZAÇÃO APLICATIVO
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/19
1
Menor Preço Brasil
27/09/2019
”
II – o Anexo Único:
ANEXO ÚNICO
1. TABELA DE INVESTIMENTOS E DESPESAS PREVISTAS PARA 2022 (Valores em R$)
INVESTIMENTOS PREVISTOS PARA SVRS
INVESTIMENTOS
2022
Infra Banco de Dados
3.682.200
Backup (Fitas/Drives LTO)
1.181.000
Backup (Storage / VTL)
2.000.000
Backup Witness (Azure)
1.200
Servidores BD - renovaçõ
500.000
Infra de Rede - Ativos de Comunicação
5.320.000
Balanceadores de Carga - AX
1.200.000
Balanceadores de Carga -TH (Renovação)
360.000
Roteador Internet
360.000
Router Switches (renovação)
480.000
Router Switches Core - módulos
640.000
Router Switches - Core (renovação) 2
360.000
Servidores DNS
120.000
Switch SAN
1.500.000
 Cabeamento
300.000
Infra de Rede - Ativos de Segurança
240.000
DDOS
0
Firewall
0
Firewal 2 (Renovaçã)
240.000
Infra Servidores de Aplicação
3.250.000
 Blades, enclosures, racks
3.000.000
Blades, enclosures, racks (Renovação)
250.000
Licenciamento
653.556
SQL / Servidores
653.556
Gestão do Ambiente
8.438.520
Desenvolvimento de Sistemas
4.538.477
Operação e Monitoria
1.188.364
Serviços de Infraestrutura
2.711.680
Serviços Especializados
1.892.813
 Manutenção Sala-Cofre SEFAZ
692.813
 Suporte Especializados MS Premier
1.000.000
 Monitoria Automatizada
200.000
Infra Datacenter
200.000
 UPS/Baterias
200.000
Total investimentos no ano
23.677.088
Saldo em caixa
-3.388.423
Saldo mínimo para fluxo de caixa
1.000.000
Fundo para investimentos emergenciais
1.000.000
Recursos necessários para 2022 - GERAL
22.288.665
 *Média histórica de inadimplência até 2020 (8,2/(72,6+18,7 -8,2))
9,88%
 Projeção de inadimplência para 2022 pela média histórica
2.201.620
Total Geral sem o Menor Preço Brasil
24.490.285
Operação Menor Preço Brasil
1.381.493
*Média histórica de inadimplência até 2020 (7,7/(69-7,7))
12,50%
 Projeção de inadimplência para 2022 para o MPB
172.636
TOTAL NECESSÁRIO PARA 2022 - SOMENTE MPB
1.554.129
TOTAL GERAL 
26.044.414
2. TABELA DE RESUMO DE DOCUMENTOS AUTORIZADOS POR TIPO E UF E DEMONSTRATIVO DA COMPOSIÇÃO DO VALOR ANUAL
DOCUMENTOS AUTORIZADOS NA SVRS POR TIPO E POR UF 
(UNIDADE = 1.000)
% DF-E 
RATEIO 
-GERAL
RESSARCIMENTO 
ANUAL 
- GERAL
NFC-E 
PARTICIPANTES 
MPB 
(UNIDADE = 
1000)
% NFC-E 
RATEIO 
- MPB
RESSARCIMENTO 
ANUAL 
- MPB
RESSARCIMENTO 
ANUAL 
- TOTAL
UF
NFC-E:
NF-E:
CT-E:
 CT-E 
OS:
 BP-E:
TOTAL:
AC
55.338
5.211
173
2
157
60.882
0,58%
R$ 529.957
55.338
0,72%
R$ 48.176
R$ 578.133
AL
210.101
17.803
1.557
3
252
229.717
2,17%
R$ 764.787
210.101
2,74%
R$ 67.005
R$ 831.792
AM
0
0
2.607
3
568
3.178
0,03%
R$ 449.698
0
0,00%
R$ 0
R$ 449.698
AP
35.181
4.042
0
0
45
39.269
0,37%
R$ 499.896
35.181
0,46%
R$ 45.724
R$ 545.619