DOE 04/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº179 | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2021
DECRETO Nº34.185, de 03 de agosto de 2021.
CRIA O CONSELHO CIENTÍFICO E CULTURAL DA CHAPADA DO ARARIPE - PATRIMÔNIO DA
HUMANIDADE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do Art. 88 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 233, inciso I, e 259, da Constituição do Estado, que dispõem, respectivamente, sobre o dever do Estado de defender
e valorizar o patrimônio cultural cearense e de preservar e defender o meio ambiente equilibrado, preservando os bens culturais materiais, imateriais e naturais,
protegidos pelo art. 216 da Constituição Federal; CONSIDERANDO os preceitos da Convenção de 1972, da UNESCO, que trata da proteção do patrimônio
mundial, cultural e natural; CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual n° 16.026 de 01 de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura, tendo
como um dos eixos a preservação do patrimônio cultural cearense; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 33.341, de 11 de novembro de 2019,
que criou o Comitê Consultivo Intersetorial da Chapada do Araripe - Patrimônio da Humanidade; e CONSIDERANDO, ainda, a importância de subsidiar a
solicitação ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) da inscrição da Chapada do Araripe na Lista Indicativa Brasileira, com posterior
apresentação à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) da candidatura da Chapada do Araripe como patrimônio
cultural e natural da humanidade, DECRETA:
Art.1º Fica criado o Conselho Científico e Cultural da Chapada do Araripe - Patrimônio da Humanidade, com o objetivo de assessoramento estratégico
e técnico dos trabalhos e pro-duções desenvolvidos pelo Grupo de Pesquisa do Dossiê, auxiliando a apreciação de solici-tações de apoio ao desenvolvimento
da produção do Dossiê.
Art. 2º O Conselho Científico e Cultural será formado pelos seguintes pesquisadores e profissionais de reconhecida competência na área do patrimônio
cultural e natural, cujos minicurrículos seguem no Anexo Único deste Decreto:
I - Ailton Alves Lacerda Krenac;
II - Ana Paula Amendoeira;
III - Antônio Gilberto Ramos Nogueira;
IV - Antonio Renato Soares de Casimiro;
V - Antonio Rosemberg de Moura;
VI - Artur Agostinho Sá;
VII - Asmae Bouaouinate;
VIII - Azis Bentaleb;
IX - Carlos Alberto Etchevarne;
X - Cláudia Sousa Leitão;
XI - Cristina Souza Santos Maseda;
XII - Dulce Maria Bernarda Delgado Elías;
XIII - Espedito Veloso de Carvalho;
XIV - Fabiano dos Santos;
XV - Francisco Alemberg de Souza Lima;
XVI - Francisco do O’ de Lima Júnior;
XVII - Francisco Reginaldo de Sá Menezes;
XVIII - Gilberto Passos Gil Moreira;
XIX - Heitor Feitosa Macêdo;
XX - João Luis Silva Ferreira;
XXI - José Luís Palácio Prieto;
XXII - José Patrício Pereira Melo;
XXIII - Jurema de Sousa Machado;
XXIV - Luiz Gastão Bittencourt;
XXV - Maria Conceição Lopes;
XXVI - Maria Conceição Soares Meneses Lage;
XXVII - Marcelo Rosenbaum;
XXVIII - Miguel Arraes de Alencar Filho;
XXIX - Raimundo Oswald Cavalcante Barroso;
XXX - Ronaldo Correia de Brito;
XXXI - Ronaldo Moreira Fraga;
XXXII - Rosiane Bezerra de Oliveira;
XXXIII - Susana Goméz Martinez;
XXXIV - Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno;
XXXV- Tiago Sobreira de Santana;
XXXVI - Weber Andrade de Girão e Silva.
Art. 3º O Conselho Científico e Cultural da Chapada do Araripe - Patrimônio da Humanidade, criado por este Decreto, poderá convidar representantes
de outras instituições para contribuir nas discussões e auxiliar em suas decisões.
§ 1º Na estrutura do Conselho fica criada a função de Presidente, competente para acompanhar e gerenciar as atividades relacionadas aos seus objetivos.
§ 2º O Conselho poderá estabelecer regimento interno elaborado de forma participativa por seus membros.
§ 3º Os trabalhos do Conselho terá prazo de duração de 1 (um) ano, renovável por iguais e sucessivos períodos.
§ 4º A participação como membro do Conselho Científico e Cultural da Chapada do Araripe – Patrimônio da Humanidade não será remunerada,
sendo considerada de relevante interesse público.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as dis-posições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de agosto de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº34.185, 03 DE AGOSTO DE 2021
MINICURRÍCULOS DOS MEMBROS DO CONSELHO CIENTÍFICO E CULTURAL DA CHAPADA DO ARARIPE –
PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE
I - AILTON ALVES LACERDA KRENAC: Ailton Alves Lacerda Krenak, mais conhecido como Ailton Krenak (Minas Gerais, 29 de setembro de 1953), é
um líder indígena, ambientalista, filósofo, poeta e escritor brasileiro da etnia indígena crenaque. Ailton é também professor Honoris Causa pela Universidade
Federal de Juiz de Fora (UFJF) e é considerado uma das maiores lideranças do movimento indígena brasileiro, possuindo reconhecimento internacional. Nasceu
em 1953 no estado de Minas Gerais, na região do Médio Rio Doce. Aos dezessete anos de idade, mudou-se com sua família para o estado do Paraná, onde
se alfabetizou e se tornou produtor gráfico e jornalista. Na década de 1980, passou a dedicar-se exclusivamente ao movimento indígena. Em 1985, fundou
a organização não governamental Núcleo de Cultura Indígena, que visa a promover a cultura indígena. Teve emenda popular assegurando sua participação
no Congresso Nacional do Brasil para o processo constituinte em 1986.
II - Me. ANA PAULA AMENDOEIRA: Mestre em Recuperação do Patrimônio Arquitetônico e Paisagístico pela Universidade de Évora. Foi eleita em
2011 presidente do Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios (ICOMOS) em Portugal. Desde 2012 é investigadora na Universidade de Coimbra,
foi assistente convidada na Faculdade de Letras de Coimbra na área de Gestão do Patrimônio, e entre 2000 e 2008 foi Chefe de Divisão da Ação Cultural,
Educação e Ação Social no Município de Reguengos de Monsaraz. Atualmente é Diretora Regional de Cultura do Alentejo.
III - Dr. ANTÔNIO GILBERTO RAMOS NOGUEIRA: Atualmente é professor Associado do Departamento de História e do Programa de Pós Graduação
em História Social da Universidade Federal do Ceará e docente do PROFHistória, no pólo coordenado pela UFC.Realizou Pós - doutorado no Centro de
Investigação em Antropologia-CRIA, Universidade Nova de Lisboa - UNL e no Instituto de Estudos Brasileiros, Universidade de São Paulo-USP (2017-2018).
Possui graduação em História pela Universidade Estadual Paulista - UNESP/Assis (1988), mestrado em História pela Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo (1995) e doutorado em História pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002). Foi professor da PUC-SP de 2004 a 2006. Foi coordenador
do Programa de Pós-Graduação em História Social da UFC (2011-2013). Tem experiência na área de História do Brasil com ênfase nos seguintes temas:
historiografia, políticas culturais, patrimônio
cultural, memória e cultura. Prêmio Silvio Romero 2004. É coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisa em Patrimônio e Memória - GEPPM/UFC/CNPQ.
Coordenador do GT História e Patrimônio Cultural (ANPUH - Brasil).
IV - Dr. ANTONIO RENATO SOARES DE CASIMIRO: Graduado em Química Industrial e Engenharia Química, (Escola de Engenharia, UFC, 1968-