DOE 04/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº179 | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Secretário Executivo de Acompanhamento de Projetos
Especiais da Casa Civil, JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, para representar o acionista ESTADO DO CEARÁ, na 115ª Assembleia Geral
Extraordinária da Companhia de Gás do Ceará– CEGÁS, a ser realizada em 12 de agosto de 2021, às 9h, na sede da companhia, com poderes para deliberar
sobre os assuntos constantes na Convocação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, aos 03 de agosto de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ADÃO LINHARES MUNIZ, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Energia e Telecomunicações
da Secretaria da Infraestrutura, matrícula nº3002751-5, a viajar a Brasília/DF, no período de 03 a 04 de agosto de 2021, a fim de participar da 3ª Reunião
Extraordinária do Conselho Nacional de Políticas Energéticas - CNPE, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e
trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), que totaliza R$ 567,74 (quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e
quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo, no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para
o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 3.161,64 (três mil, cento e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$
3.965,94 (três mil, novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), de acordo com artigo 3°, alínea “b”, § 1° e 3° do artigo 4°; art. 5° e seu
§ 1°, arts. 6°, 8° e 10, classe II do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr da dotação orçamentária da Secretaria
da Infraestrutura. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de julho de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS PROJETOS, APROVADOS POR MEIO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº01/2021,
AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI Nº17.398/2021, VISANDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CORPORATIVOS POR EMPRESAS, ENTIDADES
OU ORGANIZAÇÕES COM ATUAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ, EM MEIO VIRTUAL, DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19, A QUAL TEM
CAUSADO PREJUÍZOS A DIVERSOS SEGMENTOS DA ECONOMIA, COMO É O CASO DO SETOR DE EVENTOS. CONTRATO DE PATRO-
CÍNIO Nº 89/2021. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL. CONTRATADA: THAYS LAYANE VERAS DE ALMEIDA,
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 31.853.162/0001-04, com sede na Rua: João Batista Rios nº 38A, Bairro: Passaré, CEP: 60743-720, Fortaleza-CE. OBJETO:
Constitui o objeto deste contrato de patrocínio o apoio financeiro concedido ao(à) PATROCINADO(A) com o objetivo de realizar o Projeto “Navegano
Educa – Cosméticos naturais, artesanais e veganos”, um evento que busca capacitar até cinquenta cidadãos cearenses na área de empreendedorismo voltado
à produção de cosméticos artesanais, naturais e veganos. Serão ministradas oficinas durante os quatro dias de evento que acontecerão nas seguintes datas:
23/09/2021 a 26/09/2021, das 19h às 21h, com transmissão pelo You Tube no canal Navegano Educa, conforme Formulário de Patrocínio anexo, parte inte-
grante deste instrumento independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento
a Lei nº 17.398/2021, que autoriza a divulgação de Seleção Pública para incentivo à realização de eventos corporativos; a Lei nº 16.142/2016, que dispõe
sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; o Edital de Seleção Pública nº 01/2021; e demais documentos integrantes
do Processo Administrativo nº 06466450/2021. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer
questões decorrentes da execução deste contrato de patrocínio, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste contrato de patrocínio é de 70 (setenta) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pagos em até o
30º dia a contar da publicação deste contrato de patrocínio, condicionada ao prévio atesto de regularidade fiscal com a fazenda pública federal, estadual e
municipal, bem como das certidões trabalhistas e previdenciárias da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.18367.15.33604
1.30000.0. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Sr(a). Thays Layane Veras
de Almeida – Microempreendedora Individual PATROCINADO(A). Roberto de Alencar Mota Júnior COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA.
CASA CIVIL, em Fortaleza, 22 de julho de 2021.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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PORTARIA CC 134/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, ocupante do cargo de Assessor Especial para Assuntos Federativos, matrícula nº 80011075, desta
Casa Civil, a viajar para Brasília – DF, no período de 11 a 13 de julho do ano em curso, com a finalidade de participar de reuniões de interesse do Governo
do Estado, concedendo-lhe 2 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de
60% (sessenta por cento) e 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um valor total
de R$ 1.752,40 (um mil, setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), passagens aéreas no valor de R$ 2.843,58 (dois mil, oitocentos e quarenta
e três reais e cinquenta e oito centavos), no trecho FORTALEZA – CE / BRASÍLIA – DF / FORTALEZA – CE, perfazendo um valor total de R$ 4.595,98
(quatro mil, quinhentos e noventa e cinco reais e noventa e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art.4º; art.5º e seu § 1º e art.
10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA
CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de agosto de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000; IV - CONTRATADA: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 66.970.229/0001-
67; V - ENDEREÇO: Rua Henri Dunant, nº 780, Torre B, 3º andar, Santo Amaro, São Paulo-SP, CEP: 04709-110; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Termo Aditivo tem fundamento na Lei nº 8.666/93, no art. 229 da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), no Processo Administrativo nº
06787426/2021, e no Ato nº 4.578, de 22 de junho de 2021, da ANATEL, publicado no DOU em 30/06/2021; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da razão social e do CNPJ da CONTRATADA, em razão da transferência de outorga dos serviços
de SeAC (TV por assinatura) e de Internet Banda Larga, decorrente de cisão parcial, da CLARO S/A para a CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 66.970.229/0001-67, que assume o Contrato Originário nº 014/2019 em todos os seus direitos e obrigações; IX - VALOR
GLOBAL: Sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não
foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 26 de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante,
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, Wanda Alves Pereira, representante legal da CLARO NXT
TELECOMUNICAÇÕES LTDA. e Douglas de Almeida Mendes, representante legal da CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA..
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº69/2021
DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS PROJETOS, APROVADOS POR MEIO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2021,
AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI Nº 17.398/2021, VISANDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CORPORATIVOS POR EMPRESAS, ENTIDADES
OU ORGANIZAÇÕES COM ATUAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ, EM MEIO VIRTUAL, DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19, A QUAL TEM
CAUSADO PREJUÍZOS A DIVERSOS SEGMENTOS DA ECONOMIA, COMO É O CASO DO SETOR DE EVENTOS. CONTRATO DE PATROCÍNIO
Nº 69/2021. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL. CONTRATADA: PHOENIX SOLUÇÕES E EVENTOS LTDA-EPP,
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 16.507.313/0001-70, com sede na Rod Ce 040, 5811, Km 06 Bloco E, Bairro: Amador, CEP: 61760-000, Eusébio–CE. OBJETO:
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