DOE 04/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº179  | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2021
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20210866
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº08662021 Comprasnet , de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2021.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20210001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final do Regime Diferenciado de Contratação - RDC Nº20210001 de interesse da Secre-
taria da Educação - SEDUC, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) 
ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – EEEP, NO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ - CE, cuja vencedora do certame foi a empresa 
FT CONSTRUÇÕES EIRELI, com valor global de R$ 13.668.132,23 (treze milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, cento e trinta e dois reais e vinte e três 
centavos). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2021.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210037
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, 
da Concorrência Pública Nacional n° 20210037, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DA NOVA 
SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, comunicando aos licitantes e demais interessados 
que após análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 02/08/2021, o seguinte resultado: PARTICIPANTES 
Inabilitados – CONSÓRCIO CHC/CETRO (CONSTRUTORA CHC LTDA e CONSTRUTORA CETRO LTDA), CONSTRUTORA PLATÔ LTDA e TL 
ENGENHARIA EIRELI; Participantes HABILITADOS – ALCANCE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, CINZEL ENGENHARIA LTDA, 
CONSÓRCIO EDCON/CRM (EDCON COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA e CONSTRUTORA RAMALHO MOREIRA LTDA), CONSÓRCIO 
LML – CAM (LUMALI ENGENHARIA LTDA e CONSTRUTORA ANDRADE MENDONÇA LTDA), CONSÓRCIO MORAIS VASCONCELOS / 
LOMACON / BM (CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS LTDA, LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, BM CONSTRUTORA 
LTDA), CONSÓRCIO NORMATEL / POLLUX / EXATA (NORMATEL ENGENHARIA LTDA, POLLUX CONSTRUÇÕES LTDA e CONSTRUTORA 
E INCORPORADO EXATA LTDA), CONSÓRCIO MPCE (ENGIBRAS ENGENHARIA S.A e ENEPLAN ENGENHARIA S.A), CONSÓRCIO OBRA 
SEDE MP – MRM / KONNEN (MRM CONSTRUTORA LTDA e CONSTRUTORA KONNEN LTDA), CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S.A, 
CONSTRUTORA CELI LTDA, CONSTRUTORA GRANITO LTDA, CONSTRUTORA PORTO LTDA, PORTO BELO ENGENHARIA E COMÉRCIO 
LTDA. A ata da sessão pública que divulgou este resultado, com os motivos das inabilitações, encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto 
o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20210025
IG Nº1111891000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o julgamento da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº20210025 – SOP, cujo objeto é a 
LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO ENTORNO DA IGREJA MATRIZ DE BARBALHA – 
CE. Desse modo, a Comissão Especial de Licitação 02, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei nº8.666/93, informa aos licitantes e demais interessados 
na referida TOMADA DE PREÇOS que foram declaradas HABILITADAS, as EMPRESAS GLEDSOM CONSTRUÇÕES LTDA., ECOS EDIFICA-
ÇÕES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., PRADA COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., POLITEC COMÉRCIO, SERVIÇOS, 
CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELLI – ME; CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELLI; SALCOS ENGENHARIA EIRELLI; BWS 
CONSTRUÇÕES LTDA., JAO CONTRUÇÕES & SERVIÇOS EIRELI e LUZ ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., por cumprirem as exigências do 
edital conforme ata datada de 26 de julho de 2021, digitalizada e disponibilizada no site: www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal e franqueada vista 
aos autos do processo. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2021.
Maria Ângela Martins Mendes Cavaleiro
PRESIDENTE EM EXERCICIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210556
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial dos itens 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11, da Licitação nº05562021 - 
Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2021.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE; III - ENDEREÇO: na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Admi-
nistrativo Governador Virgílio Távora, 2º andar – Edifício SEPLAG, Cambeba,Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TICKET GESTÃO EM 
MANUTENÇÃO EZC S.A; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº50, Prédio 3, Santa Lúcia, Campo Bom/RS, CEP: 60.700-000; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº003/2019; II. Nos termos que 
consta no Processo nº04984771/2021; III.Nas normas do art. 57, inciso II da Lei Federal nº8.666/1993. ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este 
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do Contrato nº003/2019 por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: Renovados os créditos 
orçamentários no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), o valor global do Contrato nº 003/2019 passa de R$ 152.000,00 (cento e cinquenta e dois 
mil), para R$ 224.000,00 (duzentos e vinte e quatro mil reais).; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir de 03 de agosto de 2021; XI 
- DA RATIFICAÇÃO: 1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - 
DATA: 28 de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, pela Contratante e LUCIANO RODRIGO WEIAND 
e LEIDIANE CAROLINE ONGARATTO, pela Contratada.
Juliana Morais Souza
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, 2º andar – Edifício SEPLAG, Cambeba,Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TICKET GESTÃO EM MANU-