DOE 04/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº179  | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2021
TENÇÃO EZC S.A; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº50, Prédio 3, Santa Lúcia, Campo Bom/RS, CEP: 60.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos que constam no Processo nº.: 00047584/2021; II. No art. 78, inciso VI da Lei Federal 
nº8.666/93; III. No contrato nº 003/2019 ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo Aditivo tem por objeto alteração subjetiva do 
instrumento do contrato nº003/2019, em razão da Cisão Parcial Desproporcional da TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A, CNPJ Nº 03.506.307/0001-57 
com versão do acervo para a TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC S.A (Ticket Log Manutenção), CNPJ Nº 08.273.364/0001-57, consoante 
solicitação da contratada e anuência da contratante; IX - VALOR GLOBAL: Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da 
data de assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este 
Termo Aditivo.; XII - DATA: 22 de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, representante do Contratante 
e LUCIANO RODRIGO WEIAND e LEIDIANE CAROLINE ONGARATTO, representantes da Contratada.
Juliana Morais Souza
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 02, Ano, XIII, Série 3, de 04 de Janeiro de 2021, que publicou o 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2018 DE COMPRA DE ENERGIA 
REGULADA -CCER nº 904/2017, que entre si celebram a Companhia Energética do Ceará - COELCE e a Assessoria Especial da Vice-Governadoria. Onde 
se lê: VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a contar de 08/01/2021 a 07/01/2012, 
com renovação do valor anual do contrato. Leia-se: VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) 
meses, a contar de 08/01/2021 a 07/01/2022, com renovação do valor anual do contrato. Fortaleza, 05 de maio de 2021.
Amora Matos Vasconcelos
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.881, de 30 de Dezembro de 
2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ANDERSON TAVARES DE FREITAS , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DAS CIDADES, a partir da data da publicação. 
SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 29 de junho de 2021.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) RAIMUNDO ABREU DE OLIVEIRA FILHO, 
matrícula 30002512, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DAS CIDADES, a partir de 01 de Fevereiro de 2020. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 13 de julho de 2021.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.881, de 31 de Dezembro 
de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE NOMEAR, LILIAN MARTINS NINA ROMCY, para exercer 
o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS2 integrante da Estrutura Organizacional SECRETARIA 
DAS CIDADES, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 02 de agosto de 2021.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA CC 0009/2021 - SCIDADES - O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.881 de 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
ANDERSON TAVARES DE FREITAS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), 
Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, 
Fortaleza, 29 de junho de 2021.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA CC 0013/2021 - SCIDADES - O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.881 de 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR LILIAN MARTINS NINA 
ROMCY, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Desenvolvimento 
Institucional e Planejamento, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 02 de 
agosto de 2021.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA SIGNUS CONSTRUÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO 
DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Av. Gal Afonso Albuquerque Lima, Ed. SEPLAG 1ºAndar – Fortaleza/Ce, 
CEP Nº 60.822-325 - Cambeba; IV - CONTRATADA: Empresa SIGNUS CONSTRUÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua 
Marcos Macedo, nº 1333 S-1802, CEP: 60.150-190; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 06028183/2020, com fundamento no art. 57, incisos 
I, §1º, incisos II, III e §2º, todos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a Cláusula Quarta do presente contrato, resolvem celebrar termo aditivo ao 
contrato supracitado; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 06 
(seis) meses, a partir do dia 05 de julho de 2021, finalizando em 05 de janeiro de 2022; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 05 de julho de 2021, finalizando em 05 de 
janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo ou por 
termos anteriores; XII - DATA: 05 de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Alexandre José de Lucena Rodrigues, SIGNUS CONSTRUÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA LTDA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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