DOE 04/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº179  | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 008/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, COM A INTERVENIÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, E A JCM CONSTRUTORA E 
COMÉRCIO EIRELI; II - CONTRATANTE: Com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS e O ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, 
Ed. SEPLAG – 1º andar – Cambeba, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa JCM CONSTRUTORA E COMÉRCIO EIRELI; V - ENDEREÇO: 
Avenida Luis Vieira, nº 752, CEP: 60.730-230, Bairro: Parque São José, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 05178345/2021, 
com fundamento nos artigos art.57, I, §1º, incisos II e III e §2º da Lei nº 8.666/93 e alterações, bem como na Cláusula Quarta do presente Contrato, resolvem 
celebrar este Termo Aditivo ao Contrato 008/CIDADES/2019; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O prazo de execução dos 
serviços do presente Contrato fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 13 de junho de 2021, estendendo-se até o dia 11 de setembro de 2021; 
IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 21 de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos 
Edilson Araujo, Secretário Executivo do Planejamento e Gestão interna; Inácio de Loiola Carlos Medeiros, JCM Construtora e Comércio EIRELI e Francisco 
Quintino Vieira Neto, Superintendente de Obras Públicas .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, COM A INTERVENIÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP E A EMPRESA BORGES 
CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI - ME; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES 
com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, 
s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: Empresa BORGES CONSTRUÇÕES 
SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI - ME; V - ENDEREÇO: Av. Marilandia, nº 297, Bloco B, Sala 02, Centro, Jaguaretama – CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Processo n° 03952230/2021, e fundamentado no artigos: 42, §5° e 57, inciso I c/c §1, inciso II, todos da Lei n° 8.666/93, bem como a 
Cláusula Quarta do instrumento contratual, sob orientação do Parecer nº 3187/2017 e do Despacho nº 2048/2017 da Procuradoria Geral do Estado, resolvem 
celebrar este Termo Aditivo ao Contrato n° 021/CIDADES/2019; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O prazo de execução dos 
serviços do presente contrato fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, finalizando em 25 de novembro de 2021. O prazo de vigência do presente 
contrato fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, finalizando em 24 de janeiro de 2022; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; 
X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, finalizando em 24 de janeiro de 2022; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 22 de 
julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA; Francisco 
Quintino Vieira Neto, SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e Alberto da Silva Borges Júnior, REP. DA BORGES CONSTRUÇÕES, 
SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI - ME.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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Nº DO PROCESSO: 02215400/2020
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº052/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 052/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DO CRATO; II - OBJETO: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: O presente 
instrumento tem por finalidade suprimir o montante de R$ 86.932,57 (oitenta e seis mil, novecentos e trinta e dois reais e cinquenta e sete centavos) ao 
valor global do convênio original, que passará de RS 1.121.964,57 (um milhão, cento e vinte e um mil, novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta 
e sete centavos) para R$ 1.035.032,00 (um milhão, trinta e cinco mil e trinta e dois reais), passando o valor do Estado de R$ 1.000.000,00 (um milhão de 
reais) para R$ 913.067,43 (novecentos e treze mil, sessenta e sete reais e quarenta e três centavos), enquanto que permanece o valor da Prefeitura, a título de 
contrapartida, em R$ 121.964,57 (cento e vinte e um mil, novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos). DO PLANO DE TRABALHO: 
O Plano de Trabalho passa a viger conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer transcrições ; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.035.032,00 
( um milhão, trinta e cinco mil e trinta e dois reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não 
alteradas por este Termo e anteriores; V - DATA E ASSINANTES: 15 de julho de 2021. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo do Planejamento e 
Gestão Interna e José Ailton de Sousa Brasil, Prefeito do Crato .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 134/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. 
Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRA-
TANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de 
identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, CONTRATADA: CONSTRUTORA MONTE CARMELO 
LTDA.-EPP, estabelecida na rua Rua Amazonas, 742, Bela Vista, CEP nº. 60.441-685, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.099.430/0001-17, aqui denominada 
CONTRATADA, neste ato representada por seu José Ribamar Parente, casado, Engenheiro Civil, Carteira de Identidade nº.461.315-SSP/CE e CPF nº. 
037.197.313-91, residente e domiciliado na Rua Sergipe, 903, Demócrito Rocha, CEP 60.440-152. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a contratação de 
empresa para EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA DE ACESSO, NO TRECHO: ENTR. BR 020 (ANEL VIÁRIO) – ESTAÇÃO DE 
TRATAMENTO D’ÁGUA (ETA) DO GAVIÃO, COM EXTENSÃO DE 5,40KM, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de 
Empreitada por Preço Unitário.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Tomada 
de Preços n° 20210007 – SOP e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente 
de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 240 (duzentos e quarenta) dias corridos, contados a partir da 
assinatura deste instrumento contratual,. VALOR GLOBAL: R$ 1.645.253,10 (um milhão, seiscentos e quarenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e três reais 
e dez centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM I; DOTAÇÃO- 43200007.26.782.342.10073.03.449051; FONTE 00; DESCRIÇÃO DA 
FONTE-TESOURO DO ESTADO. DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da 
SOP) e Construtora Monte Carmelo LTDA.-EPP (Representante da Contratada)
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 135/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.866.288/0001-30, situada na Av. Alberto 
Craveiro, nº 2775 – Térreo – bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG 827.558 SSP/CE e inscrito no CPF/MF sob nº 144.324.043-53 CONTRATADA: 
CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob n° 09.539.563/0001-27, com sede na Av Dom Luís, nº 300, sala 925, bairro Aldeota, 
Fortaleza/CE, CEP 60.160-196, doravante denominada de CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ALUIZIO ALVES DE SOUZA, brasileiro, casado, 
engenheiro civil, portador do RG 1246000 SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob nº 127.950.894-91, residente e domiciliado em Fortaleza/CE,. OBJETO: Este 
Contrato tem por objeto a contratação de empresa para EXECUÇÃO DA OBRA DE RESTAURAÇÃO DA PISTA DE POUSO, TAXI-WAY E PÁTIO DE