DOE 04/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº179  | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº77, de 30 de julho de 2021.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº04, DE 31 DE JANEIRO DE 2013, QUE LISTA 
OS PRODUTOS DE INFORMÁTICA DE QUE TRATAM A ALÍNEA “B” DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 
1.º E A ALÍNEA “A” DO INCISO II DO ART. 9.º, AMBOS DO DECRETO Nº31.066, DE 28 DE NOVEMBRO DE 
2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM CARGA LÍQUIDA DO ICMS 
NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DE INFORMÁTICA.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a necessidade de alteração da 
discriminação dos produtos, relativamente ao subitem 8517.62.55 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), conforme disposto no sistema classificatório 
do Portal Único do Comércio Exterior (PUCOMEX), RESOLVE:
Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa nº04, de 31 de janeiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração da discriminação de produto, 
relativamente ao subitem 8517.62.55 da Nomencllatura Comum do Mercosul (NCM):
NCM
DISCRIMINAÇÃO DOS PRODUTOS
8517.62.55
Moduladores/demoduladores (modems)
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de julho de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº78, de 30 de julho de 2021.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº02, DE 28 DE JANEIRO DE 2021, QUE ESTABELECE 
OS VALORES DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO 
DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E 
INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA 
A OPERAÇÕES COM PRODUTOS LÁCTEOS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 532 E 533 DO DECRETO Nº24.569, 
DE 31 DE JULHO DE 1997.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de alterar a 
legislação tendo em vista o lançamento de novos produtos no mercado, RESOLVE:
Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa nº02, de 07 de janeiro de 2021, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:
BEBIDA LÁCTEA 900 G
CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO
PRODUTO
UND
VALOR DE REFERÊNCIA
02.277.0001.00167
BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA MARANGUAPE MEL E AVEIA GARRAFA 900G
UND
R$ 4,37
02.277.0001.00168
BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA MARANGUAPE AMEIXA GARRAFA 900G
UND
R$ 4,37
BEBIDA LÁCTEA 180 G
CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO
PRODUTO
UND
VALOR DE REFERÊNCIA
02.277.0003.00033
BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA MARANGUAPE MORANGO GARRAFA 180G
UND
R$ 1,79
02.277.0003.00030
BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA MARANGUAPE 
SALADA DE FRUTAS GARRAFA 180G
UND
R$ 1,80
02.277.0003.00092
BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA MARANGUAPE AMEIXA GARRAFA 180G
UND
R$ 1,80
02.277.0003.00093
BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA MARANGUAPE MEL E AVEIA GARRAFA 180G
UND
R$ 1,80
REQUEIJÃO CREMOSO ZERO LACTOSE LIGHT 200 G
CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO
PRODUTO
UND
VALOR DE REFERÊNCIA
02.084.0001.00175
REQUEIJÃO CREMOSO MARANGUAPE ZERO LACTOSE LIGHT POTE 200G
UND
R$ 8,23
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5.º (quinto) dia da data da sua publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de julho de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº79, de 30 de julho de 2021.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS Nº04, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, E Nº05, DE 
29 DE JANEIRO DE 2019, QUE DIVULGAM OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL 
DE ÁGUA MINERAL E GELO E DE ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS, RESPECTIVAMENTE, PARA EFEITO 
DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de alterar a 
legislação tendo em vista o lançamento de novos produtos no mercado, RESOLVE:
Art. 1.º A Instrução Normativa nº04, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com alteração do seguinte item:
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALOR DE 
REFERÊNCIA
03.004.0115.00132
ÁGUA MINERAL 
SEM GÁS 500ML
ÁGUA MINERAL LÍMPIDA SEM GÁS GARRAFA PET 500ML
ÁGUA MINERAL 
LÍMPIDA
PET
UN
0,59
Art. 2.º O Anexo Único da Instrução Normativa nº05, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALOR DE 
REFERÊNCIA
03.012.0031.00097
ENERGÉTICO 
GARRAFA PET 2L
ENERGÉTICO NINA POWER UP GARRAFA PET 2L
NINA POWER 
UP
PET
L
7,99
03.012.0083.00003
ENERGÉTICO 
GARRAFA PET 330ML
ENERGÉTICO NINA POWER UP GARRAFA PET 330ML
NINA POWER 
UP
PET
ML
3,07
Art. 3.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5.º (quinto) dia da data da sua publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de julho de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº80, de 30 de julho de 2021.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº22, DE 24 DE ABRIL DE 2019, QUE ESTABELECE 
VALORES DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA A 
OPERAÇÕES COM SORVETES E PICOLÉS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 553 A 555 DO DECRETO Nº24.569, 
DE 31 DE JULHO DE 1997.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de alterar a 
legislação tendo em vista o lançamento de novos produtos no mercado, RESOLVE:
Art. 1.º A Instrução Normativa nº22, de 24 de abril de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens: