DOE 04/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº179  | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2021
a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 10/2021 para a aquisição de sacos de lixo, a serem utilizados nas Unidades de Conservação do Parque Estadual do Cocó, 
APA do Estuário do Rio Ceará e do ARIE Sítio Curió, geridas pela SEMA. Fernando Faria Bezerra – Secretário Executivo da SEMA. RATIFICAÇÃO: 
Considerando o teor do Processo Administrativo nº 06386294/2021-SEMA, RATIFICO a declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 10/2021, com base 
no art. 24, inciso V, da Lei 8666/93. Maria Dias Cavalcante – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da SEMA.
Marjory Rodrigues Bezerra
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 179/2021
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA e MUNICÍPIO DE CRUZ. OBJETO: o presente termo de cooperação técnica objetiva 
a celebração de parceria para a execução do programa agente jovem ambiental – aja, no âmbito do município de Cruz FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 225, caput, da Constituição Federal, Lei Estadual nº 17.383, de 11 de janeiro de 2021 que instituiu o Programa Agente Jovem Ambiental – AJA, Lei 
nº 17.410, de 12 de março de 2021 e art. 116 da Lei nº 8666/93 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado 
automaticamente, por igual período, até o limite de 36 (trinta e seis meses) FORO: Comarca de Fortaleza - CE DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 
2021 SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE e João Muniz Sobrinho - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - CE, aos 29 de julho de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 181/2021
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e MUNICÍPIO DE PENTECOSTE. OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica 
objetiva a celebração de parceria para a EXECUÇÃO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA, no âmbito do Município de Pentecoste 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 17.383, de 11 de janeiro de 2021. Art. 116 da Lei 8666/93 VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará pelo 
prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente, por igual período, até o limite de 36 (trinta e seis 
meses). FORO: Comarca de Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 16 de Julho de 2021 SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO 
DO MEIO AMBIENTE e Joao Bosco Pessoa Tabosa - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em 
Fortaleza-CE, aos 30 de julho de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº182/2021
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e MUNICÍPIO DE JARDIM-CE. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica 
objetiva a celebração de parceria para a EXECUÇÃO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA, no âmbito do Município de JARDIM-CE 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116 da Lei nº 8.666/1993 e a Lei Estadual nº 17.383, de 11 de janeiro de 2021 que instituiu o Programa Agente Jovem 
Ambiental – AJA VIGÊNCIA: O presente Acordo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado auto-
maticamente, por igual período, até o limite de 36 (trinta e seis meses). FORO: Fica eleito o foro da Justiça Estadual da Comarca de Fortaleza/CE, para dirimir 
eventuais litígios oriundos deste instrumento, não resolvidos na seara administrativa. DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS : 
Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE e Aniziário Jorge Costa - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE. SECRETARIA 
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, aos 30 de julho de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 183/2021
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e MUNICÍPIO DE MASSAPÊ. OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica 
objetiva a celebração de parceria para a EXECUÇÃO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA, no âmbito do Município de Massapê 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 225, caput, da Constituição Federal, Lei Estadual nº 17.383, de 11 de janeiro de 2021 que instituiu o Programa Agente 
Jovem Ambiental – AJA, Lei nº 17.410, de 12 de março de 2021 e art. 116 da Lei nº 8666/93 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, 
podendo ser prorrogado automaticamente, por igual período, até o limite de 36 (trinta e seis meses) FORO: Comarca de Fortaleza - CE DATA DA ASSINA-
TURA: 16 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE e Aline Aguiar Albuquerque - PREFEITA 
DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - CE, aos 30 de julho de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA 
Pubique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO RECONSIDERAÇÃO DE JULGAMENTO
PROCESSO SEMACE
2136757 2016
RECONSIDERAÇÃO DE JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº2136757/2016 POR TODA A ANÁLISE DO PROCESSO 
DISCIPLINAR, E FUNDAMENTOS EXPENDIDOS NO RECURSO ADIMINSTRATIVO DE FLS. 237 A 256, HEI POR BEM CONHECER DO 
RECURSO INTERPOSTO, E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PARA APLICAR O PRINCÍPIO DA 
INSIGNIFICÂNCIA AO PRESENTE CASO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALEDADE E DA RAZOABILIDADE, VISTO 
QUE A CONDUTA DA SERVIDORA É DE INEXPRESSIVA RELEVÂNCIA DA PRETENSA ILICITUDE, DEVENDO O PRESENTE FEITO SER 
ARQUIVADO. SENDO ESTE O PSICIONAMENTO. FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2021. ASSINADO POR ANTONIO GEOVANIO SARAIVA 
TAVEIRA - AUTORIDADE JULGADORA. SEMACE, em Fortarleza, 02 de agosto de 2021.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO