DOE 04/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 04 de agosto de 2021 | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº179 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 04596230/2020 (VIPROC),
RESOLVE, com fundamento nos arts. 115 e 119 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, pelo prazo de 02
anos, DO AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSES PARTICULARES concedido pelo ato datado de 10 de julho de 2018 e publicado no
Diário Oficial do Estado de 1.º de agosto de 2018 em favor do servidor JOSÉ UBIRATAN COELHO NETO, matrícula funcional n.º 492.681-1-4, ocupante
do cargo de Técnico de Enfermagem, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde (ATS), lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, sem
a percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir de 02 de agosto de 2020. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTÃO
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 02238744/2020, RESOLVE,
com fundamento nos arts. 115 e 119 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, pelo prazo de 02 anos, DO
AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSES PARTICULARES concedido pelo ato datado de 24 de maio de 2018 e publicado no Diário Oficial
do Estado de 25 de maio de 2018 em favor da servidora FABIOLA MARIA DE OLIVEIRA ROLIM, matrícula funcional n.º 491.765-1-1, ocupante do
cargo de Auxiliar de Patologia Clínica, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde (ATS), lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, sem
a percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir de 26 de maio de 2020. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTÃO
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/2021/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC-CNPJ/MF:07.271.141/0001-98,Rua Senador
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI-CNPJ/MF:00.967.837/0001-04,Rua Torres Câme-
ra,267-A/Aldeota/Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 1.350(hum mil trezentos e cinquenta) unidades de garrafões de
20 litros de ÁGUA MINERAL, NATURAL DA FONTE, SEM GÁS, CONSUMO HUMANO, ACONDICIONADA EM GARRAFÃO RETORNÁVEL
EM PLÁSTICO RESISTENTE, POLIPROPILENO OU POLICARBONATO, TRANSPARENTE COM NÍTIDA VISIBILIDADE, SEM MANCHAS, SEM
ODOR, SEM FUROS OU MICRO FUROS, SEM FISSURAS, SEM AMASSO, LACRADO COM TAMPA, RÓTULO INTACTOS COM DADOS DE
IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DO ENVASE, VALIDADE, CARACTERISTICAS FÍSICO-QUÍMICAS, NOME DA FONTE, NOME DA
EMPRESA ENGARRAFADORA, CNPJ, Nº DO REGISTRO MINISTÉRIO DA SAÚDE, de acordo com as especificações contidas no Anexo I – Termo
de Referência do Edital de Pregão Eletrônico Nº20210001SEPLAG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do
Pregão Eletrônico Nº.20210001/SEPLAG e seus Anexos, a Ata de Registro de Preços Nº2021/05698/SEPLAG, os preceitos de direito público, a Lei Federal
Nº.8.666/93, com suas alterações, e ainda outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12(doze) meses,
contado a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 10.084,50 (dezoito mil, seiscentos e setenta e cinco
reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quinta e Sexta do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200001.04.122.211.20634.
03.33903000.2.70.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 26 de Julho de 2021 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO
DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante e RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI, neste Ato representada por
Robério Pinto Freire/Contratada
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
QUINTO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC
PROCESSO: Nº07234030/2021
O Superintendente do INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 4º, da Lei nº16.530, de 20 de abril de 2018, com alterações posteriores, observado o disposto nos autos dos Processos Nº 07234030/2021 e consta-
tando a inexistência de qualquer vício e ilegalidade no procedimento, RESOLVE, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o Quinto resultado do EDITAL DE
CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC, lançando com respaldo na Portaria Nº069/2018/ISSEC, de 06 de dezembro de 2018, publicada no DOE de 11
de dezembro de 2018 e no art. 25 caput da Lei Nº8.666/93, com alterações posteriores, tendo como objeto o Credenciamento de Pessoas Jurídicas na cidade
de Fortaleza/Ceará e no interior do Estado para prestação de Serviços de Saúde aos usuários do ISSEC, e DECLARAR selecionadas e autorizadas ao creden-
ciamento as entidades e empresa habilitadas e classificadas pela Gerência de Credenciamento - GECRED/DITES deste Instituto, com respaldo no art. 43,
inciso VI, da Lei Nº8.666/93, combinado com o item 4, subitem 4.6 do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC, a seguir relacionada: ORTO
SYSTEM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - CNPJ Nº 00.275.422/0005-01 BRAZ ZANIN SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA - CNPJ Nº
35.380.361/0001-9 CLINICA DE OLHOS E ESPECIALIDADES DA CIDADE LTDA - CNPJ Nº 39.357.479/0001-53 SAO CARLOS VISAO CLINICA
OFTALMOLOGICA LTDA - CNPJ Nº 37.320.826/0001-48 ORTO SYSTEM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - CNPJ Nº 00.275.422/0007-65 CT
SAUDE LTDA - CNPJ Nº 05.319.719/0001-03 FRANCISCA VALDA FACO LEITAO - CNPJ Nº 40.567.913/0001-09 LARISSA GOMES OLIVEIRA
MENEZES - CNPJ Nº 39.805.321/0001-07 ERICKA FORTUNA DE OLIVEIRA GOMES ME - CNPJ Nº 40.474.713/0001-01 D2 CLINICA ODONTO-
LOGICA LTDA - CNPJ Nº 40.376.797/0001-40 CLINICA MEDICA RABELO BRITO LTDA - CNPJ Nº 42.099.484/0001-18 LABORATORIO SAO
VICENTEB DE PAULA LTDA - CNPJ Nº 03.156.723/0001-72 JOSE ABRANTES SARMENTO FILHO - CNPJ Nº 33.797.208/0001-32 IMPLAN-
TEPLAN SERVICOS ODONTOLOGICOS S/S LTDA - CNPJ Nº 15.158.463/0001-53 ARCOVERDE ASSISTENCIA MEDICA S/S LTDA - CNPJ Nº
04.885.238/0001-00 FACIL ODONTO SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA – CNPJ Nº 19.639.370/0001-00 CLINICA DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO AMEMAIS LTDA – CNPJ Nº 39.266.832/0001-90 CLINICA BEROALDO JUREMA LTDA – CNPJ Nº 02.529.743/0001-89 ADRIEL
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