DOE 04/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº179  | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2021
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
JOSÉ MARIA DE SOUSA LIMA
Cônjuge
07129726334
726,43
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de julho de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 04951216/2018 e nº 07353867/2018, resolve 
TORNAR SEM EFEITO, em razão da inclusão de nova beneficiária, o Ato datado de 09/11/2018, publicado no D.O.E. nº 086, página 73, de 09/05/2019, que 
concedeu uma pensão mensal a Sra. TELINA CARVALHO FEITOSA, companheira do ex-servidor, o Sr. Fausto Cartaxo Rolim, CPF nº 02703432372, 
aposentado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJ/CE, onde percebia os proventos do cargo/função de Escrivão Substituto, nível/referência W459, 
matrícula nº 4135/1-8, falecido em 13/05/2018. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** *** 
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 07618863/2020, resolve TORNAR SEM 
EFEITO, em razão de retificação no valor do benefício, o Ato datado de 15/01/2021, publicado no D.O.E. nº 059, página 59, de 12/03/2021, que concedeu 
uma pensão mensal a Sra. CLARA MARIA BASTOS ELOY DA COSTA, cônjuge do ex-servidor, o Sr. Jose Eloy da Costa Filho, CPF nº 04985605387, 
aposentado pela Secretaria da Saúde – SESA, onde percebia os proventos do cargo/função de Médico, nível/referência 10, matrícula nº 027680-1-1, falecido 
em 01/08/2020. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de maio de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** *** 
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 07252103/2017; 08649201/2017, resolve 
TORNAR SEM EFEITO, o Ato datado de 06/02/2019, publicado no D.O.E. nº 060, página 38, de 02/04/2018, que concedeu uma pensão mensal a Sra. 
MARIA LEUDA GOMES SAMPAIO, na qualidade de cônjuge, o Sr. Andre Luis D’Francisco Gomes Sampaio, na qualidade de filho e a Sra. Terezinha 
Tavares Damasceno, na qualidade de pensionista de alimentos do ex-servidor, o Sr. Francisco Ferreira Sampaio, CPF nº 08178135353, aposentado pelo 
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJ/CE, onde percebia os proventos do cargo/função de Técnico Judiciário, nível/referência VRE30, matrícula nº 
200829/1-6, falecido em 15/07/2017. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº082/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE em conformidade com o Decreto nº 32.877 de 12 
de novembro de 2018 e Portarias 340/2019, tornar público o resultado das referidas Metas Institucionais, entendendo-se que essa Secretaria atingiu os 
20% das metas institucionais para o período de 01.01.2021 a 30.06.2021, conforme anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 02 de junho de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº082/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021
AVALIAÇÃO DAS METAS INSTITUCIONAIS / AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO JANEIRO A JUNHO 2021
PONTUAÇÃO 
FINAL POR ÁREA
META INSTITUCIONAL
PRODUTOS
DESEMPENHO
PONTUAÇÃO POR ÁREA
RESULTADO 
FINAL POR 
META
DATA 
TÉRMINO
PREVISTO
REALIZADO
PREVISTA
REALIZADA
ASSESSORIA 
JURÍDICA – ASJUR
Analisar processos que 
tramitam na ASJUR
Processos analisados
80 a 90%
100%
52
52
100%
30/06/21
TOTAL : 52
COMPARTILHAMENTO: ASCIN – 02, ASCOM – 02, AEPP – 02, OUVID 02, CRDH -02, CGSUAS – 02, CPSB E SAN – 02, CPSES – 02, COIS – 02, CEART – 02, PROARES – 02, 
COPAM – 02, COPID – 02, COPDH – 02, COCID – 02, CEPPIR – 02, COLGBT – 02, COPD – 02, COPLAN – 02, CODINS – 02,COFIN – 02, COAD – 02, COGEP – 02, CETIC - 02 = 
48
TOTAL GERAL META COMPARTILHADA: 100
 ASSESSORIA 
DE CONTROLE 
INTERNO – ASCIN
Examinar,analisar,avaliar 
e comprovar a integridade 
,adequação, eficiência e 
economicidade dos processos
 Análise de 
regularidade emitida
 97%
 97%
 35
 35
 100%
 30/06/21
Emitir recomendações 
sobre procedimentos 
administrativos da Gestão
 Relatório de 
Recomendações emitidas
 15 relatórios
 15 relatórios
 20
 20
 100%
 30/06/21
 Estabelecer normas e 
procedimentos operacionais padrão 
para fortalecer os controles internos 
e atender às legislações em vigor
 Normas estabelecidas
 03 normas
 01 normas
 15
 5
 33%
 30/06/21
Realizar auditorias internas
Auditorias realizadas
01 Relatório
0 Relatório
10
0
0
30/06/21
Revisar e emitir parecer acerca 
dos processos de Tomada 
de Contas Especiais
 Parecer emitido
 02 Parecer
 02 Parecer
 5
 5
 100%
 30/06/21
Emitir parecer Técnico
Parecer Técnico Emitido
02 Pareceres 
Técnicos
01 Parecer 
Técnico
5
2,5
50%
30/06/21
Orientar a gestão, emitir parecer 
Conclusivo e encaminhar 
a Prestação de Contas
Contas Anuais 
Encaminhadas
 05 PCA 
Analisada
 05 PCA 
Analisada
 10
 10
 100%
 30/06/21
TOTAL : 77,5
 ASSESSORIA DE 
COMUNICAÇÃO 
– ASCOM
Manter atualizados os canais 
de comunicação da SPS
Notícias e posts 
Publicados
 80 a 90%
 90%
 20
 20
 100%
 30/06/21
Promover a capacitação para 
a Comunicação acessível
Oficina
01 Unidade
01 Unidade
10
10
100%
30/06/21
Reorganizar a estrutura do site
Site estruturado 
conforme as 
Diretrizes da LAI
01 Unidade
20% do Site 
estruturado
12
2,4
20%
30/06/21