DOE 04/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº179  | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2021
PONTUAÇÃO 
FINAL POR ÁREA
META INSTITUCIONAL
PRODUTOS
DESEMPENHO
PONTUAÇÃO POR ÁREA
RESULTADO 
FINAL POR 
META
DATA 
TÉRMINO
PREVISTO
REALIZADO
PREVISTA
REALIZADA
TOTAL : 100
 COORDENADORIA 
DE GESTÃO DE 
PESSOAS – COGEP
 Gerenciar e monitorar o quadro 
de pessoal, folha de pagamento e 
o desenvolvimento das pessoas
Quadro de pessoal 
monitorado
 01 Relatório
 01 Relatório
 20
 20
 100%
 30/06/21
Folha de pagamento 
elaborada
 06 Relatórios
 06 Relatórios
 20
 20
 100%
 30/06/21
 Analisar e avaliar o desempenho 
dos Servidores Públicos
Avaliação de Ascensão 
funcional realizada
 01 Relatório
 01 Relatório
 10
 10
 100%
 30/06/21
Avaliação de 
Desempenho e Gestão 
Social Realizada
 01 Relatório
 01 Relatório
 20
 20
 100%
 30/06/21
Analisar e avaliar a concessão 
de aposentadoria,pensão e 
abono de permanência dos 
Servidores Públicos
Processos de 
Aposentadoria, 
pensão e abono de 
permanência elaborados
 01 Relatório
 01 Relatório
 20
 20
 100%
 30/06/21
 Divulgar e acompanhar 
capacitações dos servidores/
colaboradores
Capacitações 
dos Servidores/
colaboradores , ofertadas 
pela SPS e Escola de 
Gestão acompanhadas
 01 Relatório
 01 Relatório
 10
 10
 100%
 30/06/21
TOTAL : 100
COORDENADORIA 
DE TECNOLOGIA 
DA INFORMÁTICA 
E COMUNICAÇÃO 
– CTIC
 Gerenciar a execução e 
manutenção dos serviços de 
Tecnologia da Informação
Sistema de 
Contrato / SPS
01 Sistema
Sistema 80% 
Desenvolvido
50
40
80%
30/06/21
Sistema de Política 
sobre Drogas
01 Sistema
Sistema 
Desenvolvido
25
25
100%
30/06/21
Sistema de Solicitações 
de Serviços/SPS
01 Sistema
Sistema 
Desenvolvido
25
25
100%
30/06/21
TOTAL : 90
META GERAL DA SECRETARIA: 89,75
*** *** ***
PORTARIA Nº123/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 04/12/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SILVANA DE MATOS BRITO 
SIMÕES, ocupante do cargo de Articulador, símbolo DNS-3, matrícula nº 300300-1-X, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 
23 a 26/08/2021, a fim de participar do Seminário Nacional da Primeira Infância, concedendo-lhe três diária e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento 
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 1.059,80 (Hum mil, ciquenta e nove reais e 
oitenta centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho 
Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 1.731,34 (Hum mil setecentos e trinta e um reais e trinta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 2.980,38 
(Dois mil, novecentos e oitenta reais e trinta e oito centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, 
classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção 
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza, 28 de julho de 2021. 
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº128/2021 O  SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARTA PEREIRA 
DA SILVA, ocupante do cargo de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, matrícula nº 300557-1-3, desta Secretaria, a viajar à cidade de Russas, no período 
de 02 a 03.08.2021, a fim de entrega do certificado e da placa Município Cearense Promotor da Política da Pessoa Idosa, concedendo-lhe uma diária e meia, 
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 29 de julho de 2021. 
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
2º ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2020 IG Nº1118455 
PROCESSO Nº04318275/2021 
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa AMP ENGENHARIA EIRELI., 
inscrita no CNPJ sob o nº 73.203.739/0001-74, estabelecida à Rua Caririaçu, nº 504 – Jacarecanga, Fortaleza/CE, CEP: 60.326-380, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. VALMIR MENDES DE OLIVEIRA, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima 
referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190007/SPS/CCC, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato 
de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º 
do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 04318275/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo 
de vigência do Contrato nº 042/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, 
PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA – AÇUDE DOS PINHEIROS. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será 
prorrogado de 31 de julho de 2021 a 26 de janeiro de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. 
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de Julho de 2021; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e VALMIR MENDES DE OLIVEIRA - AMP ENGENHARIA EIRELI. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 27 de julho de 2021. 
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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RESOLUÇÃO Nº018/2021 
A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no inciso VI do 
artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo inciso II do Art. 1º, da Lei Estadual de nº 12.531, de 21 de dezembro de 1995, publicada 
no Diário Oficial em 06 de fevereiro de 1996 (Regimento Interno) em reunião ordinária realizada no dia 29 de julho de 2021, RESOLVE: Art. 1º – Aprovar 
a Recondução/Eleição da Mesa Diretoria do Conselho Estadual de Assistência Social do Ceará – Ceas-CE, para o período de 29 de julho de 2021 a 29 de