DOE 04/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
108
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº179 | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2021
PORTARIA Nº168/2021 – GC.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR DA PMCE RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS DE
COTAÇÃO ELETRÔNICA.
O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR, nos
termos do § 1º do art. 12 do Decreto nº 33.486, de 21 de fevereiro de 2020, publicado no D.O.E. nº 041, de 27 de fevereiro de 2020, a 1º Tenente QOPM
Nayara Helena Meireles da Fonseca, matrícula n.º 308.523-1-1, para a função de Gestora da Unidade Contratante responsável pelos procedimentos de Cotação
Eletrônica. Ficam revogadas as disposições em contrário.QUARTEL DO COMANDO GERAL DA PMCE, em Fortaleza, 28 de julho de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1102605/2019
I - ESPÉCIE: Quinto Termo de Aditamento ao Contrato nº 1102605/2019; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72;
III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO
CEARÁ – CAGECE – CNPJ: 07.040.108/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030, Bairro Vila União, Fortaleza – Ceará; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo do
Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 09 de outubro de 2021, para terminar no dia 08 de outubro de 2022; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 1.381.933,80 (Hum milhão trezentos e oitenta e um mil novecentos e trinta e três reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Será de 12
(doze) meses, contados a partir do dia 09 de outubro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas;
XII - DATA: 23 de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará
, o Sr. Neurisângelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da CAGECE, e a Sra. Claudia Elizangela Caixeta Lima, Diretora de Mercado e Unidade de
Negócio da Capital da CAGECE.
Francisco Vandenberg de Souza Menezes – CAP PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 056, série 3, Ano IX, de 22 de março de 2019, que publicou o ato de promoção pela modalidade requerida ao Posto de 1º Tenente PM do
Quadro de Oficiais da Administração Policial Militar, do 2º Tenente QOAPM Wilton Alves de Araújo, a contar de 31 de agosto de 2018. Onde se lê: Mat.
097.648-1-2. Leia-se: Mat. 097.648-1-X. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 02 de agosto de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº001/2021
PARTÍCIPES: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
da SSPDS, o Sr. ADRIANO DE ASSIS SALES; com a interveniência do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, representado pelo
Comandante Geral do CBMCE, o Cel CG BM RONALDO ROQUE DE ARAÚJO; e o MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, representado pelo Prefeito
Municipal, o Sr. CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA. OBJETO: Proporcionar condições de operacionalidade da Unidade Bombeiro Militar sediada
no Município de Quixeramobim-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, da lei nº 8.666/1993, c/c a LC nº 119/2012 e suas alterações posteriores
trazidas pela LC nº 122/2013. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado ou alterado mediante TERMO DE ADITAMENTO no caso de
interesse das partes signatárias. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS : ADRIANO DE
ASSIS SALES, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SSPDS; CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA, Prefeito de Quixeramobim/CE;
e RONALDO ROQUE DE ARAÚJO, Coronel Comandante Geral do CBMCE. SECRETARIA CBMCE, em Fortaleza, aos 02 de junho de 2021.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB 15254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O(A) PERITO-GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) TIAGO BEZERRA FERREIRA, matrícula 30030117, do Cargo
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) PERICIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARA, a partir de 30 de Julho de 2021. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 23 de julho de 2021.
Julio Cesar Nogueira Torres
PERITO-GERAL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) PERITO-GERAL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado
com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 29.304, de 30 de Maio de 2008, RESOLVE
NOMEAR, o(a) servidor(a)CHARLTON BEZERRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico
, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, a partir da data da publicação. PERICIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 28 de julho de 2021.
Julio Cesar Nogueira Torres
PERITO-GERAL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) PERITO-GERAL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado
com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 29.304, de 30 de Maio de 2008, RESOLVE
NOMEAR, o(a) servidor(a)ANDREZA BANDEIRA GURGEL, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e
Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, a partir da data da
publicação. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 23 de julho de 2021.
Julio Cesar Nogueira Torres
PERITO-GERAL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0033/2021-PEFOCE O(A) PERITO-GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999,
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 29.304 de 04 de Junho de 2008, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ANDREZA BANDEIRA GURGEL,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Identificação Civil , unidade
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 23 de julho de 2021.
Julio Cesar Nogueira Torres
PERITO-GERAL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
Fechar