DOE 04/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº179 | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2021
PORTARIA CC 0034/2021-PEFOCE O(A) PERITO-GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999,
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 29.304 de 04 de Junho de 2008, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)CHARLTON BEZERRA, ocupante do
cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Perícia Criminal , unidade administrativa
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 28 de julho de 2021.
Julio Cesar Nogueira Torres
PERITO-GERAL
Sandro Luciano Caron De Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº199/2021-PEFOCE/SSPDS O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRE-
TARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e Decreto nº
30.485 de 2011; CONSIDERANDO o presente processo que diz respeito à solicitação de pagamento referente ao mês de maio do ano vigente à empresa Life
Technolies Brasil Comércio e Industtria de Produtos para Biotecnologia Ltda; CONSIDERANDO o despacho em que solicita a Diretoria de Planejamento
e Gestão Interna a instituição de nova comissão sindicante por 180 (cento e oitenta) dias; RESOLVE: Art. 1º. Instaurar processo administrativo para
apuração das responsabilidades em razão da realização de reconhecimento de dívida para pagamento de serviços prestados durante a vigência do contrato nº
2016 001 0104, que não foram encaminhados para empenho durante a vigência do mesmo; Art. 2º. Designar comissão composta pelos SERVIDORES
Luís Humberto Nunes Quezado, mat. 000.173-1-0, Lucas Sampaio Saboya de Albuquerque, mat. 300.317-1-7, e Marcos Piccolo de Paula, mat. 300.246-1-3,
para, sob a presidência do primeiro, adotar as medidas processuais e procedimentais pertinentes à espécie; Art. 3º. Os trabalhos deverão ser concluídos ao
prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados da publicação desta portaria no D.O.E; Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2021.
Júlio César Nogueira Torres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°211/2021 O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO
o requerimento formal do servidor (VIPROC nº 06019429/2021), e CONSIDERANDO, principalmente, a existência de previsão legal constante do Art. 111,
parágrafo único, da Lei nº 9.826, dispositivo esse que disciplina a concessão do benefício da redução da jornada de trabalho a funcionários Públicos Civis, que
frequentem cursos de nível superior, como forma de incentivá-los a buscar uma melhor formação profissional, com base no dispositivo legal acima citado,
RESOLVE autorizar o afastamento, por antecipação do término do expediente, com redução da carga horária, semanal de 05 (cinco) horas e 30 (trinta)
minutos do seu exercício funcional, de acordo com sua escala mensal, nos dias em que tiver atividades acadêmicas, do servidor FLÁVIO MARCÍLIO
BEZERRA CAVALCANTE, matrícula nº 300.2011-1, cargo Auxiliar de Perícia classe A Nível II, para frequentar o curso de BACHARELADO EM
CIENCIAS CONTABEIS, no CENTRO UNIVERSITARIO CIDADE VERDE, devendo o servidor obrigatoriamente apresentar mensalmente ao Coordenador
titular da Coordenadoria a qual está vinculado a comprovação da sua frequência regular as aulas do curso e ao término de cada disciplina comprovar a sua
aprovação em cada uma delas, sob pena de, em assim não procedendo, ser revogada a concessão do benefício, além de sujeitá-lo a medidas de ordem legal
no que diz respeito ao ressarcimento ao erário estadual pelas horas não trabalhadas e à questão disciplinar, se for o caso. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO
DO CEARÁ , em Fortaleza, 19 de julho de 2021.
Júlio César Nogueira Torres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº226/2021 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANS-
PORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante
o mês Agosto/2021. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de julho de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº226 DE 30 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
01
CARLOS VICTOR MACEDO MARTINS
DAS-2
3003208-X
A
44
02
LUCIANA PATRICIA MACIEL RABELO
DAS-1
3003199-7
A
44
03
SARA DA SILVA DE SOUSA MAIA
DAS-1
3003186-5
A
44
04
SHEYLA DE SOUZA VIDAL
DAS- 1
3003081-8
A
44
05
WELLIDA TELES DE ARAUJO MELO
DAS-2
3003001-X
A
44
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 11734/2016. RESOLVE APOSENTAR,
a partir de 03.11.2016, SELMA MARIA COELHO VIDAL, servidora do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001475, ocupante do cargo/função
de Técnico Legislativo, NMD 12, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 2005, com proventos
mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NMD 12, Lei nº 15.756 de 30.12.2014
R$ 2.465,35
2. GRATIFICAÇÃO ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (15% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
R$ 369,80
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 2.835,15
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 30/12/16
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Sérgio Aguiar
1º SECRETÁRIO
Dep. Manoel Duca
2º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
3º SECRETÁRIO
Dep. Joaquim Noronha
4º SECRETÁRIO
Republicado por incorreção.
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N°2605/2021
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A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI,
da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 12762/2016. RESOLVE APOSENTAR,
a partir de 23.11.2016, SAMIA MARIA CAVALCANTE ROQUE, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001455, ocupante do cargo/
função de Analista Legislativo - Direito, NSP 14, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de
julho de 2005, com proventos mensais assim discriminados:
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