DOE 04/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº179  | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2021
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NSP 14, LEI Nº 15.756, DE 30.12.2014
R$ 5.436,10
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (15% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
R$ 815,42
3. VANTAGEM PESSOAL. LEI N° 11.847/ 91
R$ 525,52
DESPESA ANULAR. LEI Nº 15.716/2014, ART. 23, INC II
-  R$ 210,14
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 6.566,90
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 30/12/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05/01/2017, que concedeu aposentadoria a SAMIA 
MARIA CAVALCANTE ROQUE, matrícula 001455. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 26 de agosto de 2020.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N°2606/2021
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PORTARIA N°153 - D/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe 
confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a Sra. ANA EMANUELA PAIVA BARROSO, Matrícula nº 006.444 e o Sr. PAULO BRENO FURTADO MOREIRA FILHO, 
Matrícula n° 002.172, como gestores do Convênio de Cooperação Técnica n° 37/2021 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL 
- CE, referente a Cooperação técnica. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº0466/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaisque 
lheconfere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, art.1º,inciso XIII,e tendo em vista o que consta no Resultado de Exame Pericial da Coordenadoria 
de Perícia Médica – COPEM, datado de 30 de junho de 2021.  RESOLVE CONCEDER ao servidor, ARNALDO FREITAS BEZERRA, matrícula nº 
000403, nos termosdo art. 82 e seu parágrafo único, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), 
a prorrogação da licença para tratamento de saúde por 60 (sessenta) dias a partir de 26/05/2021 até 24/08/2021.   DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 21 dias do mês de julho do ano de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°37  2021
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 07.732.670/0001-41, 
com sede e foro na cidade de Carnaubal - Ceará, na Rua Presidente Médici n° 167 centro CEP 62375-000, representada neste ato, por seu Prefeito, JOSÉ 
WELITON SOUZA LEITE, resolvem celebrar o presente TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. OBJETO: Constitui objeto do presente 
Convênio a cooperação técnica e a cessão mútua de servidores entre as partes convenentes, para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou 
administrativa, conforme dispõem suas atribuições e competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24 da Resolução nº 389, de 11 de 
dezembro de 1996 (Regimento Interno). FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 26 de FEVEREIRO de 2021 a 28 de 
fevereiro de 2023. VALOR; sem ônus para o poder de origem. DATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá 
Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, a Sr. JOSÉ WELITON 
SOUZA LEITE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº01424/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Dire-
tora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado 
final do PREGÃO PRESENCIAL – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 28/2021, Processo Administrativo nº 01424/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, COM 
FORNECIMENTO INTEGRAL DE PEÇAS ORIGINAIS EM 01 (UM) ELEVADOR, DO TIPO SOCIAL PASSAGEIROS PANORÂMICO, INSTALADO 
NO EDIFICIO SEDE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra 
previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa ELEVADORES UNIÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.682.395/0001-
12, estabelecida à Rua Bento Albuquerque, nº 2463, Cocó, na cidade de Fortaleza/CE – CEP: 60192.050, pelo critério de menor preço, no que diz respeito 
ao LOTE ÚNICO com o valor global de R$ 11.880,00 (onze mil oitocentos e oitenta reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 03 de agosto de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº02018/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado final 
do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 47/2021, Processo Administrativo nº 02018/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA DE CERTIFICAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE QUALIDADE, ACREDITADA PELO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, 
QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO OU POR ORGANISMOS INTERNACIONAIS DE ACREDITAÇÃO SIGNATÁRIOS E/OU RECONHE-
CIDAS EM TRATADOS/ACORDOS/CONVÊNIOS DOS QUAIS O BRASIL FAÇA PARTE, PARA REALIZAR UMA (01) AUDITORIA EXTERNA DE 
CERTIFICAÇÃO E DUAS (02) AUDITORIAS EXTERNAS DE MANUTENÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE 
DA CONSULTORIA TÉCNICA LEGISLATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, COM BASE NA NORMA 
ABNT NBR ISO 9001:2015 E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, resolve HOMOLOGAR, 
conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI, 
inscrita no CNPJ sob o nº 62.145.750/0001-09, estabelecida à Rua Dr. Alberto Seabra, nº 1256, Vila Madalena, na cidade de São Paulo/SP – CEP: 05452-001, 
pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE ÚNICO com o valor global de R$ 17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais), para que produza 
os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 03 de agosto de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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