DOE 01/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº905-A/2018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Alves de Melo
1° Tenente PM
101.271-1-4
III
22 a 24/10/2018
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de 
Crateús e Iguatu-CE
2 e 1/2
77,10
5% em 2 (duas) 
diárias em 
Crateús-CE
159,46
Francisco Cristiano Cunha Giffoni
1° Sargento PM
102.353-1-6
V
22 a 24/10/2018
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de 
Crateús e Iguatu-CE
2 e 1/2
61,33
5% em 2 (duas) 
diárias em 
Crateús-CE
200,46
*** *** ***
PORTARIA GG Nº905-B/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outor-
gada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria GG N° 865/2018, de 26 de setembro de 2018, publicada no D.O.E, 
em 01 de outubro de 2018 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito 
à (01) uma e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do gabinete do governador . GABINETE DO GOVERNADOR , em 
Fortaleza-CE , 22 de outubro de 2018 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº905-B/2018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Clayton Campos Fernandes
Tenente 
Coronel PM
103.444-1-7
III
23 a 
24/10/2018
A serviço da Casa Militar no município de Sobral-CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
Antonio Jefferson Vieira
2° Tenente 
PM
100.337-1-3
III
23 a 
24/10/2018
A serviço da Casa Militar no município de Sobral-CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
Mauro C. Araújo Montenegro
1° Sargento 
PM
107.200-1-X
V
23 a 
24/10/2018
A serviço da Casa Militar no município de Sobral-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
CASA CIVIL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº62/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, 
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a) 
SOCIEDADE DE APOIO À FAMÍLIA - SOAFA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 05.794.797/0001-60, com sede na Rua P 10, n° 86, Bairro Malvinas, 
Barbalha-CE, CEP: 63.180-000. OBJETO:O presente termo de fomento tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para o implemento 
do projeto “JOVEM PARA O FUTURO”, a realizar-se entre os dias 01/11/2018 e 30/11/2018, visando fortalecimento dos vínculos familiares e sociais, no 
desenvolvimento de potencialidades, habilidades, formação cidadã, difusão de direitos humanos e éticos, respeito à diversidade cultural e étnica, respeitando 
a diversidade religiosa e as questões de gênero e orientação sexual, na perspectiva de melhora da qualidade de vida e promoção humana e oferecendo aos 
participantes conhecimentos e vivências da prática esportiva nas dimensões lúdica e inclusiva, ampliando o tempo de permanência dos participantes nas 
atividades esportivas, contribuindo a diminuição da evasão escolar, fortalecendo hábitos e valores que incrementem a formação da cidadania dos participantes, 
difundindo o conhecimento dos beneficiários sobre as relações com a cultura, educação, saúde e vida ativa e, contribuindo para a melhoria da formação na 
área esportiva, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei 
de Diretrizes Orçamentárias vigente, a Lei Complementar nº 119/2012 alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, Decreto Estadual nº 32.810/2018, o 
Processo Administrativo n° 1706792/2018 e no Chamamento Público n° 001/2018. FORO: Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA:A vigência 
deste termo de fomento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou admi-
nistrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: Para a execução das ações previstas neste termo de fomento dá-se o Valor Global de R$ 
100.000,00 (cem mil reais) obrigatoriamente depositado na conta bancária específica acima, cabendo ao concedente o repasse do montante em parcela única, 
com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19024.03.335041.10000.0 DATA 
DA ASSINATURA: 24 de outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil e o Sr. Antônio 
Renato da Cruz, Presidente da Sociedade de Apoio à Família - SOAFA.
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL 
*** *** ***
TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N°26/2017
ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO N° 26/2017 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL, 
E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto prorrogar 
a vigência do Convênio n° 26/2017 por 60 (sessenta) dias, iniciando-se em 26/10/2018 e com término em 25/12/2018. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratifi-
cadas as demais cláusulas e condições do Convênio n° 26/2017.. DATA E SIGNATÁRIOS: Fortaleza – CE, 16 de outubro de 2018; Francisco José Moura 
Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil e a Sra. Maria Amanda Lopes Costa, Prefeitura Municipal de Caridade.
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
*** *** ***
TERMO ADITIVO AO FOMENTO N°23/2018
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N° 23/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA 
CIVIL, E A ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE JOVENS VICENTE PINZON, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. OBJETO: O presente aditivo tem 
como objeto alterar o Plano de Trabalho do Fomento n° 23/2018, nos seguintes termos: adequação de valores dos itens 1.1.5, 1.1.6 e 1.1.7 e a alteração do 
item 1.1.8, substituindo a compra de agulhas pelo serviço de educador. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Fomento 
n° 23/2018. DATA E SIGNATÁRIOS: 22 de outubro de 2018; Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil e o Sr. Antonio José 
Alves, Presidente da Associação União dos Jovens Vicente Pinzon.
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL 
*** *** ***
TERMO ADITIVO AO FOMENTO N°47/2018
ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N° 47/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA 
CIVIL, E A ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DA BIO-REGIÃO DO ARARIPE-ACCOAS, PARA O FIM QUE 
NELE SE DECLARA. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Fomento n° 47/2018 por 60 (sessenta) dias, com início 
em 01/11/2018 e com término em 31/12/2018, bem como proceder com a alteração da conta bancária específica, alterando a conta poupança de n° 67.659-6, 
para a conta poupança n° 70.111-6, mantendo-se a agência de nº 0684-0. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Fomento 
n° 47/2018. DATA E SIGNATÁRIOS: Fortaleza, 31 de outubro de 2018; Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil; Pedro 
Henrique Bezerra Maia, Presidente da ACCOA.
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº162/2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar JEFFERSON DE PAULA 
VIANA FILHO, Procurador do Estado, Classe C, matrícula 405183-1-2, lotado na Procuradoria-Geral do Estado, para viajar, no dia 18 de outubro de 2018, 
à cidade de Carnaubal-CE, com o objetivo de participar de audiência, atribuindo-lhe 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 254,40 (duzentos e cinquenta 
e quatro reais e quarenta centavos), no valor total de R$ 127,20 (cento e vinte e sete reais e vinte centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea 
“a”, arts. 8º e 10º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e art. 84-B da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, com redação dada pelo 
art. 33º da Lei Complementar nº 134, de 07 de abril de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de outubro de 2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº205  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2018