DOE 01/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            previamente manifestado, por escrito, em tempo hábil para tramitação do referido Termo, obedecendo-se à validade deste Instrumento.;  IX - VALOR 
GLOBAL: Permanece Inalterado;  X - DA VIGÊNCIA: 28 de fevereiro de 2019.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições 
do Contrato de Gestão original, não modificados por este Termo Aditivo.;  XII - DATA: 24 de outubro de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de 
Sousa, Secretário Executivo das Cidades e Ana Teresa Barbosa de Carvalho Rep. Instituto Agropolos..
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº114/2017
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 114/2017-DJU-Cagece;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: ENOPS ENGENHARIA S/A;  V - ENDEREÇO: São Paulo/SP;  VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0828.000074/2018-70-Cagece;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: prorrogação 
do prazo vigência e de execução do Contrato em referência, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.539.133,04 (cinco 
milhões, quinhentos e trinta e nove mil, cento e trinta e três reais e quatro centavos);  X - DA VIGÊNCIA: a partir de 21 de agosto de 2019, para terminar 
em 14 de agosto de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições;  XII - DATA: 13 de setembro de 2018; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Francisco Rogério Gomes Leite, Diretor de Operações da Cagece 
e Valter Donizete Gomes da Silva, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 110/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: INSTITUTO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO 
E CAPACITAÇÃO – INQC. OBJETO: Serviço de Recrutamento e Seleção para o programa de estágio da Cagece. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Pregão Eletrônico nº 20170177 - Processo nº 0657.000597/2017-26-Cagece - Contrato nº 110/2018-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 2.547.571,59 (dois milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, quinhentos e setenta e um reais e cinqüenta e nove 
centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 1 de outubro de 
2018 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e 
Vinicius Araújo Casses, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 113/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: DELIO TAVORA PINHEIRO NETO. OBJETO: 
Contratação de Desenvolvimento de Lideres para colaboradores da Unidade de Negócio da Bacia da Serra da Ibiapaba da Companhia de Água e Esgoto do 
Ceará – Cagece. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/16 c/c art. 154, II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece 
- Processo nº 0520.000239/2018-12-Cagece - Contrato nº 113/2018-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. VALOR GLOBAL: 
R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. DATA DA 
ASSINATURA: 17 de outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor 
de Gestão Corporativa da Cagece e Delio Tavora Pinheiro Neto, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº12/2017
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE  CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA 
ESCOLA – CIEE  OBJETO: Rescisão Amigável do Contrato nº 12/2017-DJU-Cagece, a partir do dia 31 de outubro de 2018  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0657.000655/2018-01-Cagece  DATA DA ASSINATURA: 9 de outubro de 2018  FORO: 
Fortaleza  SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece 
e Alessandro S. M. Attina, Representante da Contratada.  Fortaleza, 24 de outubro de 2018.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas 
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
206/2018  
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora PAULA LENZ COSTA LIMA, ocupante do cargo de DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, 
matrícula 300043-1-0, desta FUNDAÇÃO, a viajar à cidade de BRASÍLIA, a fim de representar o presidente da Funcap em reunião GT CONFAP-CAPS, 
que ocorrerá no dia 30/10/2018, concedendo-lhe 1/2 diária, no valor de R$ 118,28(cento e dezoito reais e vinte e oito centavos) acrescidos de 60%(sessenta 
por cento), no valor total de R$ 189,25(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), mais uma ajuda de custos no valor de R$ 236,56 (duzentos 
e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos). e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 1000,03 (hum mil reais e três 
centavos), perfazendo um total de R$ 1.425,84 (hum mil quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea I, 
§ 1º e § 3º do art. 4º; art.5º,6º e 10, classe II, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
FUNCAP. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 24 de outubro de 2018.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno 
PRESIDENTE 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº717/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta do processo nº 7797269 da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a portaria 
nº655/2018, datada de 21 de setembro de 2018 e publicado no Diário Oficial do Estado de 15/10/2018, página 8, Série 3, Ano X, nº 193, que autorizou 
a viajar, a servidora CÍNTIA VANESSA MONTEIRO GERMANO AQUINO, Professora Assistente do Curso de Ciências Contábeis,  Referência D, 
matrícula nº 300172-1-8, folha 6755, lotada na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE 
DO ACARAÚ, em Sobral-CE., 16 de outubro de 2018.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1990/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais, 
e tendo em vista o que consta no Processo nº 3501713/2018 – VIPROC de 07/05/2018, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES abaixo relacionados, 
para prestarem serviços extraordinários no MÊS DE MAIO de 2018, atribuindo-lhe uma gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal 
de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item I, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 
1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº205  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2018