DOE 06/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 06 de março de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº045 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 17,04
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE CONCEDER a ARIALDO DE MELLO PINHO, 
Secretário do Turismo, 30(trinta) dias de férias no período de 01 a 30 de 
março de 2019, referente ao exercício 2018/2019, com base no Art.78° da Lei 
n°9.826 de 14 de maio de 1974,Art 7° combinado com o Art. 39° Parágrafo 
3° da Constituição Federal, e Art. 2° do Decreto n°20.769, de 11 de junho 
de 1990. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, seguro 
de viagem, pagamento de diárias e ajuda de custo, correspondente à viagem 
do servidor ARIALDO DE MELLO PINHO, ocupante do cargo de 
Secretário do Turismo, matrícula nº 3001391-3, lotado na Secretaria do 
Turismo a viajar à cidade de Madrid - Espanha, no período de 20 a 27 de 
janeiro de 2019, com o objetivo do Governo do Estado do Ceará, por meio 
da Secretaria do Turismo, participar da 39ª Edição da Feira Internacional 
de Madrid, concedendo-lhe 07 (sete) diárias e meia, no valor unitário de 
R$ 1.896,35, (hum mil, oitocentos e noventa e seis Reais e trinta e cinco 
centavos) totalizando R$ 14.222,63, (quatorze mil, duzentos e vinte e dois 
Reais e sessenta e três centavos), cálculos efetuados com base na cotação do 
dólar do dia 17/01/2019, de R$ 3,91 (três Reais e noventa e um centavos) 
mais ajuda de custo no valor de R$ 1.896,35, (hum mil, oitocentos e noventa 
e seis Reais e trinta e cinco centavos) e passagem aérea para o trecho Forta-
leza/Madrid/Fortaleza no valor de R$ 17.382,68, (dezessete mil, trezentos e 
oitenta e dois Reais e sessenta e oito centavos) e seguro viagem no valor de 
R$ 762,49, (setecentos e sessenta e dois Reais e quarenta e nove centavos), 
perfazendo um total R$ 34.264,15, (trinta e quatro mil, duzentos e sessenta e 
quatro Reais e quinze centavos) de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º e § 
3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º, art.6º e art. 10º classe I do anexo II, do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO 
CEARÁ PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe 
confere o art. 15, §§ 1º e 3º da Lei n° 9.503/97-- CTB, e CONSIDERANDO 
o que dispõe a Resolução do CONTRAN n° 244, de 22 de julho de 2007 
e Resolução do CETRAN N° 005, de 18 de março de 2008, RESOLVE, 
reconduzir Sr. ELIÉZIO NEVES PEREIRA, para o mandato de MEMBRO 
do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Ceará - CETRAN-CE, e seu 
respectivo suplente, Sr. JOSÉ OLIVANDE NOGUEIRA, representantes 
do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Rodoviário de 
Passageiros Intermunicipal e Interestadual do Estado do Ceará - SINTETI, 
ambos por 02 (dois) anos, a partir do dia 13 de janeiro de 2019, PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 
em 18 de fevereiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
concessão de passagens aéreas, pagamento de diárias e ajuda de custo, 
correspondente a viagem do servidor ARIALDO DE MELLO PINHO, 
Secretário do Turismo, matrícula nº 3001391-3, a viajar para à cidade de 
São Paulo - SP, nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2019, com o objetivo do 
Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, participar 
de reunião com fundo de pensão para investimento em Hotel no Cumbuco, 
concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 
(trezentos e cinquenta Reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% 
(cinquenta por cento), no valor total de R$ 788,58 (setecentos e oitenta e 
oito Reais e cinquenta e oito centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 
350,48 (trezentos e cinquenta Reais e quarenta e oito centavos), e passagem 
aérea, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 1.207,70 
(hum mil, duzentos e sete Reais e setenta centavos), perfazendo um total 
de R$ 2.346,76 (dois mil, trezentos e quarenta e seis Reais e setenta e seis 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
08 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, ocupante do 
cargo de Secretário da Administração Penitenciária, matrícula nº 431016-1-7, 
desta Secretaria da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Brasília 
- DF, no período de 17 de janeiro de 2019, a fim de participar de reunião, 
concedendo-lhe 0,50 diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e 
cinquenta reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de 60 %(sessenta por 
cento), no valor total de R$ 175,24 (cento e setenta e cinco reais e vinte e 
quatro centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos 
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho 
Fortaleza-CE/Brasília-DF no valor R$ 746,84 (setecentos e quarenta e seis 
reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 1.377,70 (hum 
mil, trezentos e setenta e sete reais e setenta centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, 
classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO ESTADO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 22 de janeiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de sua atribuições legais , RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA, ocupante 
do cargo de Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, matrícula 
nº 300087-1-5, a viajar a cidade de Brasília-DF, dias 19 e 20 de fevereiro 
de 2019, onde participa de reunião no Ministério da Ciência, Tecnologia, 
Inovação e Comunicação – MCTIC e de processo eleitoral do CONSECTI, 
concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescido de 60% 
(sessenta por cento), no valor total de R$ 841,15 (oitocentos e quarenta 
e um reais e quinze centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de 
R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e, mais 
passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 
3.116,16 (trêis mil, cento e dezesseis reais e dezesseis centavos), perfazendo 
um total de R$ 4.307,79 (quatro mil, trezentos e sete reais e setenta e e nove 
centavos ), de acordo com o artigo 1º; alínea b § 1º, § 3º do art. 3º; artigos. 6º, 
9º, 15º e seu § 1º; classe I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 
de fevereiro de 2019. 
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de sua 
atribuições legais , RESOLVE AUTORIZAR o servidor INÁCIO FRAN-
CISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA, ocupante do cargo de Secretário da 
Ciência, Tecnologia e Educação Superior, matrícula nº 300087-1-5, a viajar 
à cidade de Juazeiro do Norte-CE, nos dias 07 e 08 de fevereiro de 2019, 
onde participa de reuniões na Universidade Federal do Cariri e na Universi-
dade Regional do Cariri–URCA, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no 
valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e sessenta e dois 
centavos), acrescido de 20 % (vinte por cento), no valor total de R$ 283,89 
(duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), mais passagem 
aérea, para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 
612,15 ( seiscentos e doze reais e quinze centavos), perfazendo um total de R$