DOE 01/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2014
I - ESPÉCIE: 13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E A EMPRESA EDMIL
CONSTRUÇÕES S/A, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II
- CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo,
Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901; IV - CONTRATADA: Empresa EDMIL
CONSTRUÇÕES S/A; V - ENDEREÇO: Rua Edmilson Correia de Vascon-
celos, nº. 11, Centro, Quixeramobim/CE, CEP: 63.800-000; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda
a legislação aplicável, especialmente pelo art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º
e §2º da Lei nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações poste-
riores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo nº.
5485308/2018 e Parecer Jurídico n°. 2097/2018; VII- FORO: As partes
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a
este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser;
VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto o acréscimo
de recursos ao Contrato n°. 011/2014, que tem por objetivo a prestação de
serviços de engenharia para implantação de 55 sistemas de abastecimento
de água em comunidades no meio rural, no âmbito do programa água para
todos, no valor de R$ 105.517,14 (cento e cinco mil, quinhentos e dezessete
reais e quatorze centavos), que corresponde a aproximadamente 3,40% (três
vírgula quarenta por cento) do Contrato inicial, passando o mesmo a ter o valor
global de R$ 4.079.603,28 (quatro milhões, setenta e nove mil, seiscentos e
três reais e vinte e oito centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 105.517,14
(cento e cinco mil, quinhentos e dezessete reais e quatorze centavos), que
corresponde a aproximadamente 3,40% (três vírgula quarenta por cento) do
Contrato inicial, passando o mesmo a ter o valor global de R$ 4.079.603,28
(quatro milhões, setenta e nove mil, seiscentos e três reais e vinte e oito
centavos); X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO
nº. 011/2014 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor;
XII - DATA: Fortaleza, 19 de outubro de 2018.; XIII - SIGNATÁRIOS:
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR Secretário Adjunto do
Desenvolvimento Agrário e EDMILSON CORREIA DE VASCONCELOS
JÚNIOR Representante Legal da Empresa.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2017
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO SDA Nº. 073/2017
TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA EDMIL CONSTRUÇÕES S/A,
PARA O FIM NELE INDICADO. ; II - CONTRATANTE: SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA; III - ENDEREÇO: Avenida
Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE; IV - CONTRA-
TADA: EDMIL CONSTRUÇÕES S/A,; V - ENDEREÇO: Rua Edmilson
Correia de Vasconcelos, nº 11, Bairro Centro, CEP: 60.800-00, Quixeramobim/
CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO
reger-se-á pela NCB N.º 20170001/CCC/SDA/CE e por toda a legislação
aplicável, especialmente pelo Art. 42, § 5º da Lei nº 8.6666/1993, bem como
as Diretrizes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento
(BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações
contidas no Processo Administrativo n°s. 6680295/2018 e Parecer Jurídico
nº. 2042/2018. ; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resol-
vidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer
outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. ; VIII - OBJETO: O
presente TERMO ADITIVO tem por objeto o acréscimo de R$ 1.066.513,74
(um milhão, sessenta e seis mil, quinhentos e treze reais e setenta e quatro
centavos), referente a readequação das planilhas orçamentárias dos Sistemas
de Abastecimento de Água das obras nas Comunidades de Carrapateiras
dos Gonçalves/Barra D’água dos Inácio/Barra do Bonfim, Ipojuca/Pau do
Ferro, Rosário, Santa Luzia/Barro Vermelho, Curralinho dos Tomaz, Tucuns,
Cajazeiras/Cachoeiras, Bom Jesus e Várzea da Grota, todas no Município
de Crateús/CE, bem como nas Comunidades de Bonfim, Central dos Sales
e Morgado, todas no Município de Novo Oriente/CE, cujo montante corres-
ponde a um acréscimo de 7,55% (sete vírgula cinco e cinco por cento) do
Contrato original, que passará a importar o valor global de R$ 15.526.350,26
(quinze milhões, quinhentos e vinte e seis mil, trezentos e cinquenta reais e
vinte e seis centavos). ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 15.526.350,26 (quinze
milhões, quinhentos e vinte e seis mil, trezentos e cinquenta reais e vinte e
seis centavos). ; X - DA VIGÊNCIA: A MESMA; XI - DA RATIFICAÇÃO:
As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 073/2017, ora aditado,
não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. ; XII - DATA: 10 de
outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ,
Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal,HEN-
RIQUE JORGE NOGUEIRA PIMENTEL, EDMIL CONSTRUÇÕES S/A.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº001/2016
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº.
001/2016 TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA E DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO
DE UMARIZEIRAS, PARA O FIM NELE INDICADO. II - OBJETO: O
presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação do prazo de
vigência por mais 09 meses que passará do dia 08 de novembro de 2018
para o dia 08 de agosto de 2019, bem como ajustar o Plano de Trabalho
para viabilizar a execução do objeto. III - DA RATIFICAÇÃO: As demais
Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº 001/2016, ora
aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. IV - DATA E
ASSINANTES: 01 de outubto de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº005/2016
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº.
005/2016 TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO FRANCISCO MORAIS
DO NASCIMENTO, PARA O FIM NELE INDICADO. II - OBJETO:
O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação do prazo
de vigência por mais 09 meses que passará do dia 27 de novembro de 2018
para o dia 27 de agosto de 2019, bem como ajustar o Plano de Trabalho
para viabilizar a execução do objeto. III - DA RATIFICAÇÃO: As demais
Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº 005/2016, ora
aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. IV - DATA E
ASSINANTES: 17 de outubro de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº006/2016
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº.
006/2016 TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNI-
TÁRIA NOVA UNIÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO IMÓVEL
IPUEIRA DA VACA, PARA O FIM NELE INDICADO. II - OBJETO:
O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação do prazo de
vigência por mais 09 meses que passará do dia 15 de novembro de 2018
para o dia 15 de agosto de 2019, bem como ajustar o Plano de Trabalho
para viabilizar a execução do objeto. III - DA RATIFICAÇÃO: As demais
Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº 006/2016, ora
aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. IV - DATA E
ASSINANTES: 01 de outubro de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº016/2016
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTOSDA Nº.
016/2016 TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E AASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA JUÁ, PARA
O FIM NELE INDICADO. II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO
tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 08 meses que
passará do dia 06 de dezembro de 2018 para o dia 06 de agosto de 2019,
bem como ajustar o Plano de Trabalho para viabilizar a execução do objeto.
III - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do TERMO DE
FOMENTO SDA Nº 016/2016, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas
e em pleno vigor. IV - DATA E ASSINANTES: 18 de outubro de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRES-
TAÇÃO DE SERVIÇOS DE N°021/2017; II - CONTRATANTE: EMPRESA
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO
DO CEARÁ-EMATERCE, inscrita no CNPJ n° 05.371.711/0001-96; III
- ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes - 1900 - São Gerardo- Fortaleza-
CE, CEP: 60.325-002; IV - CONTRATADA: EMPRESA MARACANÃS
VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ n° 06.133.408/0001-
18; V - ENDEREÇO: Rua 14 - N° 441- Jereissati I - Maracanaú/Ceará,
CEP: 61.900-250 - FONE: (85) 3014.3738; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art 57, § 1°, inciso II e art. 65, inciso II, letra “d” da Lei n°
8.666/93; VII- FORO: Fortaleza- Ceará; VIII - OBJETO: Este Termo
tem por objetivo a prorrogação do prazo do Contrato Originário de n°
021/2017 por mais 12 (doze) meses para a prestação de serviços da EMPRESA
MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA; IX - VALOR GLOBAL:
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX; X - DA VIGÊNCIA: Com
início em 18/11/2018 e término em 18/11/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO:
15
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº205 | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2018
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