DOE 01/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este 
Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram 
celebradas;  XII - DATA: 22 de outubro de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
Antônio Rodrigues de Amorim- PRESIDENTE DA EMATERCE, Carlos 
Eduardo Souza.
Fernando Antônio Costa Oliveira Junior
ASSESSOR JURÍDICO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 21/2018
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - 
CEASA/CE CONTRATADA: CONSÓRCIO IPQ SYS. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato contratações de os Serviços de Implantação, Opera-
cionalização e Manutenção de Solução Integrada de Videomonitoramento, 
com Fornecimento de Equipamentos e Operação Técnica Integrada para a 
CEASA-CE entreposto de Maracanaú-CE, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: adesão da 
CEASA/CE à Ata de Registro de Preços nº 0010/2017 - Empresa de Tecno-
logia da Informação de Ceará - ETICE, Pregão Eletrônico para Registro de 
Preços nº 20170012 , Processo nº 5691924/2017, tudo de acordo com as 
disposições do Decreto Estadual Nº. 28.086 de 10/01/2006, Lei Federal nº 
10.520/2002 e sob os auspícios do Art. 15, §3º dispositivos da Lei Federal 
nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 c/c o Decreto nº 7.892/13, com suas alte-
rações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis FORO: 
Maracanaú-Ce. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses. VALOR GLOBAL: 
R$ 1.369.885,00 um milhão, trezentos e sessenta e nove mil, oitocentos e 
oitenta e cinco reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos 
Próprios da Ceasa-CE, na Rubrica – Serviços de Vigilância Eletrônica – Conta 
Nº 3.01.01.07.03.0016-8.. DATA DA ASSINATURA: 31 DE OUTUBRO 
DE 2018 SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUIN-
TINO DE MEDEIROS - CONTRATANTE e Maurício Rezende Lucas - 
CONTRATADA.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº135/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SÍLVIO 
CARLOS RIBEIRO VIEIRA LIMA, ocupante do cargo de DIRETOR 
DE AGRONEGÓCIOS, matrícula Nº000047.1-5, Símbolo ADECE II, desta 
AGÊNCIA, a viajar à cidade de São Paulo- SP, no período de 18 a 20 de 
setembro de 2018, a fim de dar entrevista sobre eficiência do uso da água na 
agricultura irrigada do estado do ceará e possibilidades de investimento, bem 
como participar do evento - Feira Internacional da Irrigação Brasil, que em 
sua segunda edição apresenta o avanço da tecnologia do setor da irrigação 
no país e no mundo, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de 
R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos 
de 50%, no valor total de R$ 709,68 (setecentos e nove reais e sessenta e 
oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento 
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o 
trecho FORTALEZA-CE/ SÃO PAULO-SP/ FORTALEZA-CE, no valor 
de R$ 1.359,43 (um mil, trezentos e cinquenta e nove reais e quarenta e três 
centavos), perfazendo um total de R$ 2.258,36 (dois mil, duzentos e cinquenta 
e oito reais e trinta e seis centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 
1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do 
Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 17 de setembro de 2018.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº136/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o 
Art; 24, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, designa o servidor 
MARCO ANTONIO BARROSO PRADO, matrícula 000062.1-4, Símbolo 
ADECE II, na função de DIRETOR DE INFRAESTRUTURA integrante da 
estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR o DIRETOR 
DE AGRONEGÓCIOS em virtude de VIAGEM, no período de 18 a 20 de 
setembro 2018. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as dispo-
sições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO 
DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 17 de setembro de 2018.
Eduardo Henrique Cunha Neves 
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº137/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformi-
dade com o Art; 24, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, designa 
a servidora BEATRIZ DIAS BEZERRA, matrícula 000060.1-7, Símbolo 
ADECE II, na função de DIRETORA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS 
integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR 
a DIRETORA DE INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E SAÚDE em virtude de 
VIAGEM, nos período 22 a 29 de setembro de 2018. Esta Portaria entra 
em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 18 
de setembro de 2018.
Eduardo Henrique Cunha Neves 
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº138/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o 
Art; 24, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, designa o servidor 
SÍLVIO CARLOS RIBEIRO VIEIRA LIMA, matrícula 000047.1-5, 
Símbolo ADECE II, na função de DIRETOR DE AGRONEGÓCIOS, inte-
grante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR o 
DIRETOR PRESIDENTE em virtude de VIAGEM, no período de 22 a 29 
de setembro de 2018. Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as dispo-
sições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO 
DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 18 de setembro de 2018.
Eduardo Henrique Cunha Neves 
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº139/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PEDRO 
HENRIQUE MARTINS LOPES, ocupante do cargo de GERENTE DE 
NEGÓCIOS AGRÍCOLAS, matrícula Nº000050.1-0, Símbolo ADECE III, 
desta AGÊNCIA, a viajar à cidade de Chaval - CE, no dia 01 de outubro de 
2018, a fim de participar do Curso Manejo Eficiente da Água na Carcinicultura 
que visa capacitar produtores, estudantes e profissionais que atuam na área, 
concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais 
e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. 
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., 
em Fortaleza, 01 de outubro de 2018.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº140/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SÍLVIO 
CARLOS RIBEIRO VIEIRA LIMA, ocupante do cargo de DIRETOR 
DE AGRONEGÓCIOS, matrícula Nº000047.1-5, Símbolo ADECE II, desta 
AGÊNCIA, a viajar à cidade de Brasília - DF, no dia 03 de outubro de 2018, 
a fim de participar do Workshop “Uso Eficiente da Água na Agricultura 
Irrigada”, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 189,25 (cento 
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor 
total de R$ 151,40 (cento e cinquenta e um reais e quarenta centavos), mais 
uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais 
e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/ 
BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 2.176,92 (dois mil, cento 
e setenta e seis reais e noventa e dois centavos), perfazendo um total de R$ 
2.517,57 (dois mil, quinhentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos 
), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO 
CEARÁ S.A., em Fortaleza, 02 de outubro de 2018.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº141/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o 
Art; 24, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, designa o servidor 
MARCO ANTONIO BARROSO PRADO, matrícula 000062.1-4, Símbolo 
ADECE II, na função de DIRETOR DE INFRAESTRUTURA integrante da 
estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR o DIRETOR 
DE AGRONEGÓCIOS em virtude de VIAGEM, no dia 03 de outubro 2018. 
Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. 
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., 
em Fortaleza, 02 de outubro de 2018.
Eduardo Henrique Cunha Nves 
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº142/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora BEATRIZ 
DIAS BEZERRA, ocupante do cargo de DIRETORA DE ATRAÇÃO DE 
INVESTIMENTOS, matrícula Nº000060.1-7, Símbolo ADECE II, desta 
AGÊNCIA, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 01 a 03 de 
outubro de 2018, a fim de participar de reunião dando seguimento as reuniões 
realizadas na missão ao Japão e Coreia, concedendo-lhe duas diárias e meia, 
no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco 
centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$ 709,68 (setecentos e nove 
16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº205  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2018