DOE 01/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA DA 109ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AGÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE, NIRC Nº23300027353, CNPJ 09.100.913/0001-54, REALIZADA NO 
DIA 21/09/2018, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO
DATA LOCAL E HORA: 21 de setembro de 2018, às 16h, na sede social da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. – ADECE, situada na 
Av. Dom Luís, Nº807, 7º andar, CEP 60.160-230, Meireles, Fortaleza-CE. PRESENÇAS: Da maioria dos Conselheiros presentes: Cesar Augusto Ribeiro 
– Presidente, Felipe Barros Leal Rocha, Victor Diego Soares de Almeida, José Fernando Castelo Branco Ponte, Lúcio Ferreira Gomes, Joaquim Cartaxo 
Filho, Eduardo Henrique Cunha Neves, Fernando Antônio Costa de Oliveira, Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, José Élcio Batista - membros. MESA: 
Presidente: Cesar Augusto Ribeiro; Secretária: Roberta Rocha Rodrigues Cardoso ORDEM DO DIA: Renúncia e nomeação de Conselheiros da ADECE; 
PROPOSIÇÕES: O Presidente do Conselho de Administração colocou em discussão os assuntos constantes da Ordem do Dia: 1) Renúncia do Sr. José 
Nelson Martins de Sousa a partir de 16/08/2018, do cargo de Conselheiro de Administração da ADECE; 2) Nomeação de um Conselheiro de Administração 
para substituir o membro renunciante, de acordo com o Art. 150 da Lei 6.404/76; DELIBERAÇÕES: As proposições foram aprovadas pela totalidade dos 
membros pre-sentes, tendo sido tomadas as seguintes deliberações: 1) Os Conselheiros acolheram a renúncia do Sr. José Nelson Martins de Sousa ao cargo 
de Conselheiro de Administração da ADECE, a partir de 16 de agosto de 2018, dirigida ao Presidente do Conselho, Cesar Augusto Ribeiro. 2) Nomeação do 
Sr. Francisco José Moura Cavalcante brasileiro, casado, Engenheiro Civil, CPF Nº210.993.243-00, RG Nº1207647 – SSP-CE, residente e domiciliado nesta 
Capital, na Rua Doutor Gilberto Studart, Nº1020 – Apto 1203, Bairro Cocó, CEP Nº60192-095, para o cargo de Conselheiro de Administração da ADECE. 
O nomeado servirá como Conselheiro até a realização da primeira Assembleia Geral, de conformidade com o que preceitua o art. 150 da Lei Federal Nº6.404, 
de 15/12/1976. Em seguida, o Senhor Presidente, em nome dos demais membros do Conselho de Administração da ADECE, fez uma menção de louvor ao Sr. 
José Nelson Martins de Sousa pela dedicação demonstrada no desempenho de suas funções durante o perío-do em que integrou o Conselho de Administração 
da ADECE. A seguir foi facultada a palavra para quem dela quisesse fazer uso e como nada mais havia a registrar eu, Roberta Rocha Rodrigues Cardoso, 
lavrei a presente Ata que depois de lida e aprovada vai por mim subscrita e assinada pelos presentes. Fortaleza, de setembro de 2018. Ass: Cesar Augusto 
Ribeiro – Presidente, Felipe Barros Leal Rocha, Victor Diego Soares de Almeida, José Fernando Castelo Branco Ponte, Lucio Ferreira Gomes, Joaquim 
Cartaxo Filho, Eduardo Henrique Cunha Neves, Fernando Antonio Costa de Oliveira Carmem Silvia de Castro Cavalcante, José Élcio Batista e Francisco 
José Moura Cavalcante - membros.  Declaro que a presente cópia está de acordo com a Ata original, lavrada em livro próprio.
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
 SECRETÁRIA
Junta Comercial do Estado do Ceará- Certifico registro sob o n° 5190625 em 11/10/2018 da empresa AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO 
DO CEARA S.A – ADECE, Nire 23300027353 e protocolo 181429446 – 08/10/2018. Autenticação: 48DEACB0D4AAF57B8B8AAD2896A41803567324. 
Lenira Cardoso de Alencar Seraine- Secretária-Geral.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COADM Nº746/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora PAULA DE CARVALHO FERREIRA, ocupante do cargo de Professora, matrícula nº 479288-1-8, desta Secretaria 
da Educação, lotada na CODEA-Gestão Pedagógica, a viajar à cidade de Brasilia/DF, no período de 27 a 30 de novembro do corrente ano, a fim de parti-
cipar da 68ª Reunião do Grupo de Educação Fiscal-GEF, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (Cento e sessenta e seis reais 
e quarenta e nove centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 932,34 (Novecentos e trinta e dois reais e trinta e quatro centavos), mais uma ajuda de 
custo no valor total de R$ 1.098,83 (Hum mil noventa e oito reais e oitenta e três centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no 
valor de R$ 826,78 (oitocentos e vinte e seis reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 1.925,61 (Hum mil novecentos e vinte e cinco reais 
e sessenta e um centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2018.
Rita de Cássia Tavares Colares
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COADM Nº766/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da 
1ª Imersão do Novo Ensino Médio e orientações gerais para o cadastramento e atualização dos dados do PDDE Web, concedendo-lhe diárias e ajuda de custo 
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2018.
Rita de Cassia Tavares Colares
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº766/2018, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
TOTAL
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
IDEIGIANE TERCEIRO 
NOBRE - 480149-1-7
COORDENADORA
III
31/10/2018 A 
01/11/2018
FORTALEZA/
SÃO PAULO/
FORTALEZA
1,5
R$ 189,25
50%
R$ 425,81
R$ 189,25
R$ 615,06
JEFREI ALMEIDA ROCHA 
- 160956-1-3
ASSESSOR 
TÉCNICO
III
31/10/2018
FORTALEZA/
SÃO PAULO/
FORTALEZA
0,5
189,25
50%
R$ 141,93
R$ 189,25
R$ 331,18
*** *** ***
PORTARIA COADM Nº771/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTOR IZAR 
os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado 
abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outub ro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
 DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO 
TRANSPORTE
 VR. DIÁRIA
 VR. PASSAGEM
 VR. TOTAL
BETANIA MARIA GOMES RAQUEL
FORTALEZA
SENADOR POMPEU
 
22100111202810 /K020 DNS-3
25/10/2018 a 25/10/2018
0,5
 77,10
 0,00
38,55
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - circulos de Justiça Restaurativa 
e Construção da Paz
 VEICULO SEDUC
MARCELO RANGEL PINHEIRO
 FORTALEZA
SENADOR POMPEU
 
2210014812481X /K020
25/10/2018 a 25/10/2018
0,5
 64,83
 0,00
32,42
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - circulos de Justiça Restaurativa 
e Construção da Paz
 VEICULO SEDUC
 TOTAL:
 70,97
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 24 de outubro de 2018.
Rita de Cassia Tavares Colares
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº205  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2018