DOE 06/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
gov.br, através do Nº 17392018, até o dia 27/03/2019, às 8h30min (Horário de
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2019.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190002
IG Nº995025000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20190002 de interesse da Polícia Civil do Ceará – PCCE cujo OBJETO é:
Aquisição de livros de tombamento patrimonial, livros de tombamento
de inquérito policial, capas de inquérito, capas de auto infracional e
banners para suprir as necessidades gerais da Polícia Civil do Estado do
Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 1462019, até o dia 29/03/2019, às 9h (Horário de
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2019.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20190003 de interesse da Companhia Cearense de Transportes Metropoli-
tanos – METROFOR, cujo OBJETO é: Aquisição de veículos automotores,
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 692019, até o dia 27/03/2019, às 14h30min (Horário de Brasília–
DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 28 de fevereiro de 2019.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190087
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20190087 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é:
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico
Hospitalar (kit com sensor), conforme especificações contidas no Edital e
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 872019, até o dia 27/03/2019, às 10h
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2019.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190116
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20190116 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO
é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de materiais
odontológicos (tubos ortodônticos), conforme especificações contidas no
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 1162019, até o dia
27/03/2019, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL:
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2019.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2018 0021
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o resultado da licitação
nº 1757 2018 Comprasnet, de interesse da SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO-SDA, cujo objeto é Aquisição de container refrigerador
de 20 pés, novo, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I - termo de referência deste edital, cumpridas as formalidades legais,
as licitantes interessadas foram inabilitadas e/ou desclassificadas, resultando
FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos
sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de fevereiro
de 2019.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº20180001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público, a PRORROGAÇÃO
E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20180001,
originária da SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, que tem por objeto
a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS
DE RESTAURAÇÃO DOS EDIFÍCIOS QUE COMPÕEM A ESPLA-
NADA FERROVIÁRIA JOÃO FELIPE, PARA A IMPLANTAÇÃO DO
COMPLEXO ESTAÇÃO DAS ARTES, NO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA – CE, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas,
por mais 60 (sessenta) dias, até 12/05/2019 tendo em vista que a expiração
do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 13/03/2019. A
manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada
à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do
Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr.
José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 13/03/2019.
Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde
que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado
em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida
manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes
dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame
licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28
de fevereiro de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DIRETOR
DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2019
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO DIA 25 DE FEVE-
REIRO DE 2019. Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro do ano de
2019, às 14h00, na sede da ARCE, presentes: o Presidente Fernando Alfredo
Franco, os Conselheiros João Gabriel Rocha, Artur Silva, Jardson Cruz e
Hélio Winston; o Procurador-Autárquico, Marcelo Capistrano Cavalcante,
o Diretor Executivo Alceu Galvão, e a Assessora de Gabinete, Danielle
Silva Pinto, que atuou como Secretária. PROCESSOS REGULATÓRIOS:
PCSB/CSB/0202/2018: Interessada: Cagece; Assunto: Pedido de reconside-
ração - Auto de Infração – AI/CSB/0029/2018 – SAA e SES de Altaneira/
CE; Relator: João Gabriel Rocha; Decisão: O Conselho, por unanimidade,
decidiu negar provimento ao pedido de reconsideração, nos termos do voto
do Relator. PCSB/CSB/0300/2018: Interessada: Cagece; Assunto: Auto de
Infração – AI/CSB/0069/2018 – SAA de São Luís do Curu/CE; Relator:
João Gabriel Rocha; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela
manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PADM/
CTR/0141/2018: Interessada: COOTTRECE; Assunto: Recurso administra-
tivo - Auto de Infração nº 60759; Relator: Conselheiro João Gabriel Rocha;
Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto
de infração, nos termos do voto do Relator. PADM/CTR/0169/2018: Inte-
ressada: Expresso Guanabara S/A; Assunto: Recurso - Auto de Infração nº
63009; Relator: Conselheiro João Gabriel Rocha; Decisão: O Conselho,
por unanimidade, decidiu pela anulação do auto de infração, nos termos do
voto do Relator. PCTR/CTR/0129/2018: Interessada: FRETCAR; Assunto:
Recurso - Auto de Infração nº 95294; Relator: Conselheiro Jardson Cruz;
Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de
infração, nos termos do voto do Relator. PADM/CTR/0172/2018: Interessada:
Expresso Guanabara S/A; Assunto: Recurso - Auto de Infração nº 63039;
Relator: Conselheiro Jardson Cruz; Decisão: O Conselho, por unanimidade,
decidiu pela anulação do auto de infração, nos termos do voto do Relator.
PCTR/CTR/0175/2018: Interessada: FRETCAR; Assunto: Recurso - Auto de
Infração nº 114129; Relator: Conselheiro Jardson Cruz; Decisão: O Conselho,
por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos
do voto do Relator. PCSB/CSB/0278/2018: Interessada: Cagece; Assunto:
Auto de Infração – AI/CSB/0057/2018 – SAA e SES de Trairi/CE; Relator:
Conselheiro Jardson Cruz; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu
pela manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CTR/0036/2018: Interessada: COOTTRECE; Assunto: Recursos administra-
tivos - Autos de Infração nºs 84724, 84725, 84726, 84727 e 84728; Relator:
Conselheiro Hélio Winston; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu
pelo não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CTR/0101/2018: Interessada: Expresso Guanabara S/A; Assunto: Recurso
administrativo - Auto de Infração nº 110671; Relator: Conselheiro Hélio
Winston; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela anulação do
auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CTR/0117/2018:
Interessada: FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo - Auto de Infração
nº 95859; Relator: Conselheiro Hélio Winston; Decisão: O Conselho, por
unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos do voto
do Relator. PCTR/CTR/0130/2018: Interessada: FRETCAR; Assunto: Recurso
administrativo - Auto de Infração nº 95838; Relator: Conselheiro Hélio
Winston; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção
do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PADM/CTR/0168/2018:
Interessada: Expresso Guanabara S/A; Assunto: Recurso administrativo -
Auto de Infração nº 57141; Relator: Conselheiro Hélio Winston; Decisão:
O Conselho, por unanimidade, decidiu pela procedência do recurso, nos
termos do voto do Relator. PADM/CTR/0171/2018: Interessada: Expresso
Guanabara S/A; Assunto: Recurso administrativo - Auto de Infração nº 63010;
Relator: Conselheiro Hélio Winston; Decisão: O Conselho, por unanimidade,
decidiu pela procedência do recurso, nos termos do voto do Relator. PCSB/
CSB/0204/2018: Interessada: Cagece; Assunto: Pedido de reconsideração -
Auto de Infração – AI/CSB/0032/2018 – SAA de Apuiarés/CE; Relator: Hélio
Winston; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo provimento do
recurso, nos termos do voto do Relator. PCSB/CSB/0303/2018: Interessada:
Cagece; Assunto: Auto de Infração – AI/CSB/0072/2018 – SAA e SES do
município de Paraipaba/CE; Relator: Hélio Winston; Decisão: O Conselho,
por unanimidade, decidiu pelo parcial provimento ao recurso, nos termos do
voto do Relator. OUTROS ASSUNTOS: O Presidente do Conselho Diretor,
Fernando Alfredo Franco, informa que estará ausente nos dias 27, 28 de
fevereiro e 01 de março do corrente ano, sendo substituído neste período, pelo
Conselheiro Hélio Winston. Término: 17h00. AGÊNCIA REGULADORA
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, aos 25 de fevereiro de 2019.
Fernando Alfredo Rabello Franco
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Jardson Saraiva Cruz
CONSELHEIRO DIRETOR
João Gabriel Laprovítera Rocha
CONSELHEIRO DIRETOR
Hélio Winston Leitão
CONSELHEIRO DIRETOR
Artur Silva Filho
CONSELHEIRO DIRETOR
Danielle Silva Pinto
ASSESSORA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº045 | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2019
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