DOE 06/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
alteração; X - DA VIGÊNCIA: Por meio do presente instrumento contratual,
a titularidade contratual ativa passará a ser da CASA CIVIL, representada por
seu Secretário Chefe, o Sr. José Élcio Batista, passando o referido órgão a
dispor de todos os direitos, ações e garantias relativos ao contrato ora aditado,
a partir do dia 02 de janeiro de 2019 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratifi-
cadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato e suas
alterações não modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza,
28 de fevereiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: José Élcio Batista - SECRE-
TÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, Antônio Ronaldo Soares
Freire - RESPONSÁVEL ÁREA DE CLIENTES GOVERNO e Mônica Jucá
de Oliveira - EXECUTIVO DE CLIENTES GOVERNO.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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O SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR MARIA DO
PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, SECRETÁRIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 12 a 14.02.2019, a fim
de participar de Reunião do Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado
da Assistência Social - FONSEAS e de Reunião da Comissão Intergestora
Tripartite - CIT, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$
350,48 (Trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos
de 60% (Sessenta por cento), no valor total de R$ 1.401,92 (Hum mil quatro-
centos e um reais e noventa e dois centavos), mais uma ajuda de custo no
valor de R$ 350,48 (Trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos),
e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$
1.962,50 (Hum mil novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos),
perfazendo um total de R$ 3.714,90 (Três mil setecentos e catorze reais e
noventa centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º;
art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos
Humanos . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO ESTADO DO CEARÁ
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O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ANDRE SANTOS
COSTA, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar a Brasí-
lia-DF, no dia 04/02/2019, com a finalidade de participar da Reunião no
MJSP de Apresentação do Projeto de Lei Anticrime, conforme Solicitação
de Diária e Ajuda de Custo nº 66/2019, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no
valor de R$ 350,48 (trezentos e cinqüenta reais e quarenta e oito centavos),
acrescidos de 60%, mais ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos
e cinqüenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho
Fortaleza-CE / Brasília-DF / Fortaleza-CE, no valor de R$ 2.976,06 (dois
mil, novecentos e setenta e seis reais e seis centavos), perfazendo um total
de R$ 3.606,92 (três mil, seiscentos e seis reais e noventa e dois centavos),
de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º;
arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de 02 de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACÊDO CARNEIRO
PACOBAHYBA, que exerce as funções do cargo de provimento em comissão
de Secretária da Fazenda, a viajar a cidade de BRASÍLIA/DF, no dia 24
de janeiro do corrente ano, a fim de participar de reuniões junto ao Banco
Central para tratar da carteira de crédito do extinto Banco do Estado do
Ceará - BEC e na Secretaria do Tesouro Nacional - STN, sobre passivo
contigente do Estado junto à União e Gestão Fiscal, concedendo-lhe 0,5
(meia) diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e
quarenta e oito centavos), acrescidos de 60%, no valor de R$105,15 (cento e
cinco reais e quinze centavos), no valor total de R$ 280,39 (duzentos e oitenta
reais e trinta e nove centavos),mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem
aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de
R$ 1.418,31 (um mil, quatrocentos e dezoito reais e trinta e um centavos),
perfazendo um total de R$ 2.049,18 (dois mil, quarenta e nove reais e dezoito
centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea A , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e
seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da SECRETARIA DA FAZENDA . SECRETARIA DA FAZENDA, em
Fortaleza, 22 de janeiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR DO
ESTADO DO CEARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180004 - LOTE II
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109
da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento do Recurso da Fase de
Propostas Comerciais – Lote II, da Concorrência Pública n° 20180004, de
interesse da CAGECE, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR
PREÇO, POR LOTE, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGE-
NHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO
NA EXPANSÃO E MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMAS DE
ÁGUA E ESGOTO DA UNIDADE DE NEGÓCIO BACIA DO PARNAÍBA
(UNBPA), comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise
do recurso interposto tempestivamente pela empresa COSAMPA PROJETOS
E CONSTRUÇÕES LTDA, o Exmo. Sr. Governador acatou a decisão da
Comissão que, ao conhecê-lo, no mérito, NEGOU-LHE PROVIMENTO,
mantendo-se inalterada a decisão prolatada na sessão pública do dia 27 de
setembro de 2018, que classificou a empresa IC PROJETOS E CONSTRU-
ÇÕES EIRELI como vencedora do Lote II, de acordo com os motivos e
fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de
Licitações e Contratos – PROLIC (Parecer N°042/2019), que por fazerem
parte integrante dos autos procedimentais dispensaram transcrição, com
a distribuição de cópias para os interessados, encerrando na esfera admi-
nistrativa o julgamento da Fase de Propostas Comerciais – Lote II, com o
envio do mencionado resultado licitatório à CAGECE, para providências de
estilo (homologação e adjudicação). A ata da sessão pública que divulgou a
decisão acima mencionada, realizada em 28/02/2019, encontra-se disponível
no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180032
IG Nº991283000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20180032 de interesse da Academia Estadual de Segurança Pública do
Ceará – AESP–CE, cujo OBJETO é: Serviço de dedetização na Academia
Estadual de Segurança Pública, conforme especificações contidas no Edital e
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18152018, até o dia 27/03/2019, às 9h
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2019.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180042
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO
do Pregão Eletrônico Nº 20180042 de interesse da Companhia de Gás do
Ceará – CEGÁS, cujo OBJETO é: Aquisição de conexões de eletrofusão e
válvulas de PEAD. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia
29/03/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL:
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2019.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181546
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 20181546, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA,
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de
Materiais Médico Hospitalares. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 15462018, até o dia 27/03/2019, às 8h30min (Horário de
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2019.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181739
IG Nº990189000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 20181739, de interesse da Secretaria Da Saúde – SESA,
cujo OBJETO é: Serviço de locação por demanda mensal, de 55 (cinquenta
e cinco) Aparelhos de ventilação não invasiva, tipo BIPAP binível e aparelhos
de ventilação invasiva e não invasiva, com inclusão de serviços de manutenção
preventiva, corretiva e calibração, para atender as necessidades do Setor de
Fisioterapia do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes,
por um período de 12 (meses). MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº045 | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2019
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