DOE 06/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº017/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora ANTONIA ZENEIDE NASCIMENTO DE ARAÚJO ALENCAR, que exerce a função de Orientador de Célula, matrícula nº 
3000891-X, desta CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, a viajar à cidade de Fortaleza/CE, no dia 27 de fevereiro de 2019 a fim de 
participar da 1ª Reunião de trabalho da Rede de Fomento ao Controle Social, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais 
e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reias e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTRO-
LADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2019.
Antonio Marconi Lemos da Silva
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº014/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E A 
CONSTRUTORA FERREIRA SANTOS LTDA; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: 
Av. Gal Afonso Albuquerque Lima, Ed. SEPLAG 1ºAndar – Fortaleza - Ce; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA FERREIRA SANTOS LTDA; 
V - ENDEREÇO: v. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 3600, Passaré, Fortaleza - Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 10642369/2018, 
com fundamento no art. 39 da Lei n° 12.642/2011 c/c art. 57, §1°, II e §2° da Lei n° 8.666/93, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato nº 014/
CIDADES/2018; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: DO PRAZO: O prazo de execução dos serviços do presente contrato fica prorrogado 
por mais 04 (quatro) meses, estendendo-se do dia 28 de janeiro de 2019 para 28 de maio de 2019. O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado 
por mais 04 (quatro) meses, estendendo-se do dia 10 de março de 2019 para 10 de julho de 2019 ; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA 
VIGÊNCIA: 10 de julho de 2019 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este 
Termo Aditivo; XII - DATA: 28 de janeiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa, SECRETÁRIO DAS CIDADES(RES-
PONDENDO) e Augusto César Arcanjo da Silva, REPRESENTANTE DA CONSTRUTORA FERREIRA SANTOS LTDA. 
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre -se e publique-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº59/2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais; RESOLVE conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 de dezembro de 2013., 
GRATIFICAÇÃO DE OPERAÇÃO RADAR, aos SERVIDORES pela participação nas operações, relacionados no Anexo Único desta Portaria, no período 
de 10/01/2019 a 09/02/2019, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
Transito (NUFIS - Núcleo de Fiscalização e Operações de Trânsito)
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº59/2019 DE 10 DE JANEIRO DE 2019
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO NA OPERAÇÃO
QUANT 
TOTAL
ADEMAR ARAUJO DE ALMEIDA 
000010-5
MEMBRO 
9 
708,00
ADRIANA PASSOS RODRIGUES 
003538-7
COORDENADOR 
6 
888,00
ADRIANA PASSOS RODRIGUES 
003538-7
MEMBRO 
8 
606,00
ALBA LUCIA MOREIRA ALBINO CESAR 
000228-0
COORDENADOR 
13 
1.879,00
ALDENOR DE SOUZA DOMINGUES 
000014-4
COORDENADOR 
3 
390,00
ALDENOR DE SOUZA DOMINGUES 
000014-4
MEMBRO 
12 
954,00
ALESSANDRO DA SILVA BEZERRA 
002914-2
COORDENADOR 
1 
130,00
ALESSANDRO DA SILVA BEZERRA 
002914-2
MEMBRO 
1 
72,00
ALEX DA SILVA CARDOSO 
002944-1
COORDENADOR 
2 
260,00
ALEX DA SILVA CARDOSO 
002944-1
MEMBRO 
2 
144,00
ALICE MARIA DE BARROS VIRINO DE LIMA 
000949-9
MEMBRO 
7 
417,00
ALICE MARIA DE BARROS VIRINO DE LIMA 
000949-9
COORDENADOR 
2 
200,00
ALVINO ALVES SILVA 
300584-0
MEMBRO 
14 
1.143,00
ALYSSON ROBERIO DE SOUSA RODRIGUES 
003536-2
COORDENADOR 
12 
1.830,00
ANA PAULA SOARES DE LIMA 
002823-6
MEMBRO 
3 
216,00
ANA PAULA SOARES DE LIMA 
002823-6
COORDENADOR 
8 
1.040,00
ANGELA LUCIA CUNHA MENDONCA 
000421-0
MEMBRO 
10 
870,00
ANGELA MARIA CARDOSO CHAGAS 
000712-8
COORDENADOR 
1 
157,00
ANTONIA RODRIGUES COUTINHO LIMA 
000224-1
MEMBRO 
2 
110,00
ANTONIA RODRIGUES COUTINHO LIMA 
000224-1
COORDENADOR 
2 
200,00
ANTONIA ZELIA NOGUEIRA DE MENDONÇA MORAES 
000424-2
MEMBRO 
8 
651,00
ANTONIO ALDANI ARAUJO 
000020-1
MEMBRO 
12 
999,00
ANTONIO ANTENOR DE CARVALHO 
000022-6
COORDENADOR 
15 
2.058,00
ANTONIO ANTONILDO DE OLIVEIRA 
300411-9
MEMBRO 
3 
246,00
ANTONIO CESAR MASCARENHAS DE MELO 
001048-7
MEMBRO 
15 
1.140,00
ANTONIO DE PADUA MENDES DOS SANTOS 
001549-1
COORDENADOR 
1 
157,00
ANTONIO DE PADUA MENDES DOS SANTOS 
001549-1
MEMBRO 
14 
1.203,00
ANTONIO EUGENIO DA SILVA 
001538-8
MEMBRO 
14 
1.143,00
ANTONIO HUMBERTO SOARES DE FREITAS 
000714-2
MEMBRO 
9 
783,00
ANTONIO IVANILDO CAETANO COSTA 
001541-3
COORDENADOR 
14 
2.063,00
ANTONIO NILSON DE LIMA 
000527-X
COORDENADOR 
13 
1.960,00
ANTONIO WILSON ARAÚJO SOARES 
300588-X
MEMBRO 
10 
855,00
ANZILMEIRO CRISTIANO MAIA MENDES 
002789-2
MEMBRO 
14 
1.158,00
APRIGIO TELES MASCARENHAS NETO 
002915-X
MEMBRO 
3 
261,00
ARTUR GOMES MESQUITA BENIGNO 
000718-1
COORDENADOR 
10 
1.300,00
BENIGNO BEZERRA DE MENESES NETO 
300319-1
COORDENADOR 
5 
704,00
BENIGNO BEZERRA DE MENESES NETO 
300319-1
MEMBRO 
4 
303,00
BENIGNO BEZERRA MENEZES NETO 
30061767
MEMBRO 
2 
144,00
BENIGNO BEZERRA MENEZES NETO 
30061767
COORDENADOR 
3 
444,00
BERMARY ALVES COSTA DE ARAUJO 
000041-1
MEMBRO 
10 
720,00
BERMARY ALVES COSTA DE ARAUJO 
000041-1
COORDENADOR 
1 
130,00
CARLOS ANTONIO DE BARROS MIRANDA 
002968-3
MEMBRO 
14 
1.158,00
CARLOS EMANUEL VIEIRA PONTES 
002815-4
MEMBRO 
1 
72,00
CARLOS EMANUEL VIEIRA PONTES 
002815-4
COORDENADOR 
8 
1.229,00
6
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº045  | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2019