DOMFO 05/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
 
Art. 28 - O Presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI) baixará os atos complementares                   
necessários ao fiel cumprimento e aplicação imediata do presente Regulamento.  
 
ANEXO II A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº  15.072/2021 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2024/2021 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, O DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Municipal nº 14.474 de 02.08.2019, o               
Processo nº P182892/2021, bem como em cumprimento à decisão judicial emitida no Processo nº 0165009-13.2016.8.06.0001;      
RESOLVEM nomear, a candidata JÉSSICA DOS SANTOS SOMBRA, aprovada e classificada em 324º lugar, sub judice, para exercer, 
em caráter efetivo, o cargo de Guarda Municipal, 240 horas mensais, de acordo com as vagas criadas pela Lei Complementar nº 
0038, de 10.07.2007, publicada no DOM de 11.07.2007, com lotação na Guarda Municipal de Fortaleza, a partir da data da publicação 
deste ato. A candidata foi aprovada em Concurso Público, regulamentado pelo Edital nº 014/2013 - SESEC/SEPOG, publicado no 
DOM de 19.09.2013, conforme resultado final constante no Edital nº 02/2016, publicado no DOM de 18.02.2016, homologado por meio 
do Ato de Homologação nº 485/2016, publicado no DOM de 18.02.2016, e convocado por meio do Edital de Convocação nº 
0004/2021-SEPOG, publicado no DOM de 23.06.2021. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 02 de agosto de 
2021.  
 
José Sarto Nogueira  
Moreira 
Marcílio Linhares Távora 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA 
DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE 
 FORTALEZA 
 
Marcelo Jorge Borges  
Pinheiro 
Luís Eduardo Soares de Holanda 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
*** *** *** 
 
ATO 2054/2021 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais,               
RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de                
Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, MARIA LETÍCIA TEIXEIRA MAIA, do cargo em comissão de                     
ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO I, simbologia DNS-3, do(a) CÉLULA DE JORNALISMO - COORDENADORIA DE        
COMUNICAÇÃO, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, a partir de 02/08/2021. José 
Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO                
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO 2055/2021 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais,               
RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatutos dos Servidores do Município de               
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA
 E DA FAMÍLIA CIDADÃ
 (FUNCI)
VICE-PRESIDÊNCIA
VICE-PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA DE 
PLANEJAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO 
INSTITUCIONAL
ASSESSORIA DE 
PLANEJAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO 
INSTITUCIONAL
DIRETORIA DE 
PROTEÇÃO 
INTEGRAL
DIRETORIA DE 
PROTEÇÃO 
INTEGRAL
DIRETORIA 
ADMINISTRATIVO-
FINANCEIRA
DIRETORIA 
ADMINISTRATIVO-
FINANCEIRA
GERÊNCIA DE 
PROTEÇÃO DOS 
DIREITOS E 
GARANTIAS
GERÊNCIA DE 
PROTEÇÃO DOS 
DIREITOS E 
GARANTIAS
GERÊNCIA 
FINANCEIRA
GERÊNCIA 
FINANCEIRA
GERÊNCIA DE 
TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO
GERÊNCIA DE 
TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO
PRESIDÊNCIA
PRESIDÊNCIA
GERÊNCIA DE 
PROTEÇÃO À  
PRIMEIRA INFÂNCIA
GERÊNCIA DE 
PROTEÇÃO À  
PRIMEIRA INFÂNCIA
ASSESSORIA 
TÉCNICA
ASSESSORIA 
TÉCNICA
PROCURADORIA 
JURÍDICA
PROCURADORIA 
JURÍDICA
GERÊNCIA DE 
PROTEÇÃO INTEGRAL 
À FAMÍLIA, À CRIANÇA 
E  AO ADOLESCENTE
GERÊNCIA DE 
PROTEÇÃO INTEGRAL 
À FAMÍLIA, À CRIANÇA 
E  AO ADOLESCENTE
GERÊNCIA 
ADMINISTRATIVA
GERÊNCIA 
ADMINISTRATIVA
GERÊNCIA DE 
PESSOAS
GERÊNCIA DE 
PESSOAS
CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS
  - CONSELHOS TUTELARES DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE
  - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS 
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (COMDICA)
 FUNDO MUNICIPAL VINCULADO
   - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA)