DOMFO 05/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
ORIGEM: Secretaria 
Municipal 
do 
Desenvolvimento                   
Habitacional de Fortaleza – HABITAFOR. 
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica com experiência 
comprovada na execução de trabalho social de      
abrangência nas Áreas de Mobilização, Organização 
e Fortalecimento Social – MOFS, Educação Ambien-
tal e Patrimonial – EAP, Desenvolvimento Socioeco-
nômico – DS e Assessoria à Gestão Condominial - 
AGC; para execução da reprogramação na área de 
intervenção do denominado Residencial Santo      
Agostinho. 
TIPO: Técnica e preço. 
FORMA DE FORNECIMENTO: Empreitada por preço global 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA-CE | CEL, 
torna público para conhecimento dos licitantes e demais inte-
ressados no presente processo, o RESULTADO DA ANÁLISE 
DAS 
PROPOSTAS 
TÉCNICAS: 
1º 
LUGAR: 
CONSULT        
ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL, com Nota 
Técnica igual a 99 pontos; 2º LUGAR: STAR PRODUÇÕES E 
EVENTOS LTDA, com Nota Técnica igual a 81 pontos. Com 
fundamento no art. 109, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.666/93, 
a partir da publicação, deflagra-se o prazo recursal aos interes-
sados. Maiores informações encontram-se à disposição em sua 
sede situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro - Forta-
leza (CE) ou através do telefone: (85) 3452-3477. Fortaleza 
(CE), 04 de agosto de 2021. Hamer Soares Rios - PRESI-
DENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES – CEL.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 0001/2021 - SEPOG/SME - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o Artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 08.02. 
2013 e de acordo com o Processo n° P247572/2016;            
RESOLVE reduzir de 120 (cento e vinte) para 60 (sessenta) a 
carga horária do(a) servidor(a) THELMA REJANE MARTINS 
MOREIRA DE SOUSA, matrícula nº 22914-01, Professor Orien-
tador de Aprendizagem, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Educação, sem prejuízo de seu salário e demais vantagens, de 
acordo com o artigo 127, inciso I e II, parágrafo único, da Lei nº 
5.895, de 13.11.1984-Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de julho de 2021. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila               
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 0004/2021 - SEPOG/SME - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o Artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 08.02. 
2013 e Portaria n° 60, de 20.08.2015 e de acordo com o      
Processo n° P173871/2020; RESOLVE reduzir de 120 (cento e 
vinte) para 60 (sessenta) a carga horária do(a) servidor(a) 
GERSON MONTEIRO SILVA, matrícula nº 12661-01, Professor 
Orientador de Aprendizagem, lotado(a) na Secretaria Municipal 
da Educação, sem prejuízo de seu salário e demais vantagens, 
de acordo com o artigo 127, inciso I e III, parágrafo único da Lei 
nº 5.895, de 13.11.1984. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de julho de 
2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO      
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
ATO N° 0146/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto 
no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 1988, DOM 
de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e Salários dos 
servidores da Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização - 
EMLURB, e CONSIDERANDO as informações contidas no 
Processo nº P683009/2019; CONSIDERANDO ainda, que 
enquanto regulado pelo regime jurídico da CLT, o servidor ad-
quiriu, nos termos do art.12 do Decreto nº 7810/1988, o direito 
a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por haver implementado 
o requisito exigido para gozo desse benefício, contudo, houve 
omissão da Administração quanto a formalização do Ato res-
pectivo; RESOLVE: RECONHECER o direito aos períodos 
aquisitivos de licença especial aos servidores relacionados no 
Anexo Único deste Ato, lotados na SECRETARIA MUNICIPAL 
DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, cuja autoriza-
ção para gozo será deferida posteriormente mediante requeri-
mento do interessado, sopesada a conveniência para a Admi-
nistração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de junho de 2021. 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
ANEXO DO ATO N° 0146/2021-SEPOG 
 
NOME 
MATRÍCULA 
PERÍODO 
AQUISITIVO 
DECÊNIO 
DISPONÍVEL 
PARA GOZO 
Antônio Anastácio Farias 
020946.01 
1995 a 2005 1º decênio 
06 meses 
Antônio 
Aparecido 
Gomes 
020452.01 
1991 a 2001 1º decênio 
02 meses 
Antônio Araújo de Avila 
016582.01 
1985 a 1995 1º decênio 
06 meses 
Antônio Araújo de Avila 
016582.01 
1995 a 2005 2º decênio 
06 meses 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 0226/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto 
no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 1988, DOM 
de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e Salários dos 
servidores da Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização - 
EMLURB, e CONSIDERANDO as informações contidas no 
Processo nº P690976/2019; CONSIDERANDO ainda, que 
enquanto regulado pelo regime jurídico da CLT, o servidor    
adquiriu, nos termos do art.12 do Decreto nº 7810/1988, o 
direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por haver imple-
mentado o requisito exigido para gozo desse benefício, contu-
do, houve omissão da Administração quanto a formalização do 
Ato respectivo; RESOLVE: RECONHECER o direito aos perío-
dos aquisitivos de licença especial aos servidores relacionados 
no Anexo Único deste Ato, lotados na SECRETARIA MUNICI-
PAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, cuja auto-
rização para gozo será deferida posteriormente mediante re-
querimento do interessado, sopesada a conveniência para a 
Administração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de junho de 
2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO      
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E              
GESTÃO. 
 
ANEXO DO ATO N° 0226/2021-SEPOG 
 
NOME 
MATRÍCULA 
PERÍODO 
AQUISITIVO 
DECÊNIO 
DISPONÍVEL 
PARA GOZO 
Antônio Pereira Barros 
022449.01 
1996 a 2006 
1º 
02 meses