DOMFO 05/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Federação de Entidades Comunitárias do Estado do 
Ceará, Federação de Entidades Comunitárias e de Conj. Hab. 
do Estado do Ceará e Martins e Moura Serviços Empresariais e 
Representações, empresa privada, para efeito de aposentado-
ria e disponibilidade, do(a) servidor(a) MARIA REGINA DE 
FREITAS ANASTÁCIO, matrícula nº 71479-01, Agente de 
Combate às Endemias, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Saúde, 
no(s) 
período(s) de 
01.06.1994 a 30.11.1995, 
20.01.1997 a 05.04.2001, 07.05.2001 a 08.04.2003 e de 
19.06.2003 a 05.10.2007, no total de 4.355 dias, ou seja, 11 
anos, 11 meses e 10 dias de serviço, conforme certidão expe-
dida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de julho de 2021. 
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1907/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o     
Processo n° P071671/2020; RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Secretaria Municipal da Saúde, serviço público, para 
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) 
MARIA REGINA DE FREITAS ANASTÁCIO, matrícula nº 
71479-01, Agente de Combate às Endemias, lotado(a) na   
Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 11.10.2007 
a 22.11.2012, no total de 1.867 dias, ou seja, 05 anos, 01 mês 
e 12 dias, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 20 de julho de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho 
- SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1910/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o 
Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com o 
Processo nº P275298/2020. RESOLVE, de acordo com o Art. 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela 
EC Nº 19 de 04.06.1998 e do Decreto Nº 11.046 de 25.09.2001 
e suas alterações posteriores, declarar estável no Serviço 
Público Municipal, a partir de 17.12.2018, a servidora         
JORGEANA REIS DA SILVA, matrícula 108369-01, ocupante 
do cargo de provimento efetivo de Assistente da Educação 
Infantil, lotada na Secretaria Municipal da Educação – SME. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 21 de julho de 2021. Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1973/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o     
Processo nº P031350/2020, RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Policlínica Fortaleza S. A., Hospital Geral e Materni-
dade Angeline, empresa privada, para efeito de aposentadoria 
e disponibilidade, do(a) servidor(a) CARMEN MARIA OLIVEIRA 
DA SILVA, matrícula nº 22665-01, Auxiliar de Enfermagem, 
lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 
01.02.1993 a 31.12.1993, 01.01.1994 a 01.04.1996, no total de 
1.153 dias, ou seja, 03 anos, 01 mês e 28 dias de serviço, 
conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
29 de julho de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho -        
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1995/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o     
Processo nº P182152/2020; RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Associação Beneficente Cearense de Reabilitação 
ABCR, empresa privada, para efeito de aposentadoria e dispo-
nibilidade, do(a) servidor(a) KARLA MACHADO CAMPOS, 
matrícula nº 24259-01, Fisioterapeuta, lotado(a) na Secretaria 
Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 02.05.1995 a 
31.12.1996, no total de 604 dias, ou seja, 01 ano, 07 meses e 
29 dias de serviço, conforme certidão expedida pelo INSS. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 30 de julho de 2021. Valternilo Costa 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2033/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o     
Processo nº P053110/2021; RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA -        
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, serviço público, 
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servi-
dor(a) AMARILDO BRAGA BARBOSA, matrícula nº 60376-02, 
Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, 
no(s) período(s) de 03.05.2004 a 01.05.2019, no total de 5.477 
dias, ou seja, 15 anos e 02 dias de serviço, conforme certidão 
expedida pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orça-
mento e Gestão. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em de 02 de agosto 2021. 
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2021 -      
CEIMOV/SEPOG - OUTORGANTE: o MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, neste ato representado pelo Secretário Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhor Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro, brasileiro, divorciado, administrador de em-
presas, portador do RG de nº 6011 – CRA/CE e do CPF de nº 
456.315.653-15, com endereço nesta Capital, de acordo com o 
Ato 0005/2021 – GABPREF, publicado no Diário Oficial do 
Município nº 16.940 de 03 de janeiro de 2021. OUTORGADO: 
a empresa MARINHO SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS