DOMFO 05/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
LTDA – EPP, portadora do CNPJ nº 08.458.279/0001-63,     
pessoa jurídica de direito privado, com endereço nesta Capital, 
situada na Rua Humberto de Campos, nº 1007, Bairro São 
João do Tauape, neste ato representada por Leandro José 
Vieira Soares, brasileiro, empresário, sócio proprietário, casa-
do, portador do RG de nº 99097114676 – SSP/CE e do CPF de 
nº 931.736.283-49, com endereço nesta Capital, na Rua Solon 
Pinheiro, nº 1143, bairro. DO OBJETO: Constitui objeto deste 
contrato a venda do imóvel situado na Rua Central com Rua 
Prolongamento, no bairro Cajazeiras, lote 04, objeto da matrí-
cula nº 91.072 do 2º Ofício de Registro de Imóveis, visando 
atender aos interesses do Município de Fortaleza, de acordo 
com as especificações do edital Nº 7275. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital da 
Concorrência Pública n° 001/2021 e seus anexos, o que consta 
nos autos do Processo Administrativo nº P276733/2020, os 
preceitos do direito público, Lei Municipal nº 10.953 de 06 de 
novembro de 2019; Decreto Municipal nº 14.602 de 27 de feve-
reiro de 2020; subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 
de junho de 1993; com suas alterações posteriores. DO       
VALOR: O valor de venda é de R$ 576.500,00 (quinhentos e    
setenta e seis mil e quinhentos reais). DATA DE ASSINATURA: 
Fortaleza/CE, 13 de Julho de 2021. SIGNATÁRIOS: Sr.       
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO e o Sr. Leandro José Vieira Soares - MARINHO SOA-
RES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP. Natália Maria        
Fernandes Pereira - COORDENADORA - OAB/CE Nº 20.146 
- COORDENADORIA JURÍDICA/SEPOG. 
*** *** *** 
 
TERMO 
DE 
REVOGAÇÃO 
PARCIAL 
DA        
HOMOLOGAÇÃO DO PE 158/2020 - O SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no 
uso de suas atribuições legais, em observância às Leis        
Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02 e ao Decreto Municipal nº 
11.251/02, resolve REVOGAR parcialmente o Termo de Homo-
logação proveniente do Pregão Eletrônico PE n° 158/2020, 
assinado em 21 de janeiro de 2021 e publicado 08 de fevereiro 
de 2021, cujo objeto é a seleção de empresa para o registro de 
preços visando futuras e eventuais aquisições de material de 
consumo e limpeza, compreendendo: utensílios e compostos 
para limpeza, para atender as necessidades dos Órgãos e 
Entidades do Município de Fortaleza de acordo com as especi-
ficações e quantitativos contidos no Anexo I – Termo de Refe-
rência deste Edital, para o período de 12 meses. Tornando sem 
efeito os itens 01, 02, 03, 06, 12, 18, 19, 20, 23, 24, 27, 28, 29, 
31, 34, 35, 36, 37, 41, 53, 54, 55, 56, 57, 61, 62, 65, 66, 70, 71, 
74, 75, 76, 77, 78, 81 e 82 homologados à empresa            
SOLU DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.814. 
353/0001-81; os itens 04, 05, 07, 08, 09, 25, 26 e 58 homolo-
gados à empresa SUPERFIO COMÉRCIO DE PRODUTOS 
MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 
05.675.713/0001-79; o item 52 homologado à empresa      
FAMAHA - COMÉRCIO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.734.851/0001-07; os itens 68, 69, 
72, 83 e 84 homologados à empresa SUPRA DISTRIBUIDORA 
DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 
30.294.882/0001-06, tendo em vista a recusa das empresas 
em assinar a Ata de Registro de Preços. Em decorrência desse 
ato, solicitamos o chamamento das empresas subsequentes 
dos itens ora mencionados. Fortaleza, 16 de julho de 2021 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ERRATA AO TERMO DE REFERÊNCIA DO 
PREGÃO PE 191/2021 - No Termo de Referência, oriunda do 
Pregão Eletrônico nº 191/2021, destinado à seleção de               
empresa para o registro de preços visando aquisições futuras e 
eventuais de café e açúcar, para atender as necessidades dos 
órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Fortaleza – PMF, 
de acordo com as especificações e quantitativos contidos no 
Anexo I – Termo de Referência deste Edital, para o período de 
12 meses. ONDE SE LÊ: no Termo de Referência item 6.4.1: 
6.4.1. O produto deverá ter o prazo de validade de, no mínimo, 
06 (seis) meses, a contar da data de recebimento do mesmo. 
LEIA-SE: no Termo de Referência item 6.4.1:: 6.4.1. O produto 
deverá ter o prazo de validade de, no mínimo, 12 (doze)      
meses, a contar da data de recebimento do mesmo. Fortaleza, 
16 de julho de 2021 Marcelo Jorge Borges Pinheiro -             
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
ATO Nº 0567/2021 - SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076/2013 (DOM de 08 de fevereiro de 2013), nos artigos 80 e 83 da Lei nº 5.895/1984 - Estatuto do Magistério do 
Município de Fortaleza, alterados pela Lei nº 10.757/2018 (DOM de 27 de junho de 2018), e posteriormente alterados pela Lei 
10.899/2019 (DOM de 02 de julho de 2019), de acordo com o Processo nº P198593/2021, RESOLVE suplementar a carga horária do 
servidor, conforme relação nominal, lotação e período correspondente, constante no Anexo seguinte, parte integrante deste Ato.    
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 30 de julho de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -               
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 0567/2021 – SME 
 
NOME 
MATRÍCULA 
NÍVEL 
CH  
CONT.¹ 
ÓRGÃO DE EXERCÍCIO 
CH 
SUPL.¹ 
ÓRGÃO EM  
SUPLEMENTAÇÃO 
LOTAÇÃO EM  
SUPLEMENTAÇÃO 
VIGÊNCIA 
MOTIVO 
ALLAN JUNIOR 
DA 
SILVA 
COSTA 
9784402 
GRA 003 
100 
ESCOLA MUNICIPAL  
PROFESSORA ALDACI 
BARBOSA - EF 
95 
ESCOLA MUNICIPAL 
PROFESSORA  
ALDACI BARBOSA - 
EF 
MATEMÁTICA | 8º ANO | E | 
MANHÃ, MATEMÁTICA | 9º 
ANO | D | MANHÃ 
28/07/2021 a 
27/01/2022 
Carência 
Temporária 
¹ Com base na Lei nº 10.757, DOM de 05/07/2018, a carga horária de origem foi alterada. 
*** *** ***