DOMFO 05/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
PREVISTAS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE 
EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/2021, que passa a 
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante 
vencedora na sequência da classificação do certame, podendo 
ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do 
interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamen-
te com as propostas de preços apresentadas pelos prestadores 
de serviços classificados em primeiro lugar, conforme consta 
nos autos do Processo nº P072471/2021; IV - FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na 
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos 
Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 
12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de de-
zembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, 
no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publi-
cado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas altera-
ções e no disposto no presente edital e seus anexos; V -      
MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 126/2021; VI - VALIDADE 
DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 28 de julho de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secre-
taria Municipal de Educação - SME. Fortaleza (CE), 28 de julho 
de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE ANULAÇÃO - O Município de Forta-
leza através da Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza 
torna NULA E SEM EFEITO a publicação da Errata do Extrato 
do Termo de Colaboração n° 55/2021, firmado com a Associa-
ção Alessandro Nottegar, CNPJ: Nº 23.445.059/0003-50,     
Creche Rainha da Paz, datada em 07/05/2021 e publicada no 
Diário Oficial do Município nº 17.044 de 14/05/2021. Fortaleza, 
30 de julho de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
ERRATA - PROCESSO Nº P104072/2021 - No 
Extrato do Termo de Colaboração nº 59/2021, publicado no 
Diário Oficial do Município de 28 de abril de 2021 celebrado 
entre esta Secretaria e a Centro de Apoio Social e de Animação 
Missionária, cujo objeto é o atendimento a crianças da educa-
ção infantil, com idade entre 1 a 3 anos neste município, com 4 
(quatro) salas disponíveis da Creche Nova Esperança, por 
meio de programas que ofereçam espaço para descoberta, 
aprendizagem, desenvolvimento de potencialidades em seus 
aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e 
sociais, conforme estabelecido no Plano de Trabalho, parte 
integrante do Termo de Colaboração. ONDE SE LÊ: Da Fun-
damentação: O presente Termo de Colaboração tem sua fun-
damentação legal a Constituição Federal, em especial os arti-
gos 205 a 214; LDBEN nº 9.394/96, em especial os artigos 70 e 
71; Lei nº 8.069/90; Lei Federal nº 13.019/2014; Lei Orgânica 
do Município; Resolução CNE/CP Nº 02, de 22 de dezembro de 
2017 – BNCC; Resolução CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro 
de 2009, Resolução nº 002/2010 do Conselho Municipal de 
Educação (CME); Instrução Normativa CGM n° 01, de 09 de 
junho de 2016; Portaria Interministerial nº 507, de 24 de no-
vembro de 2011; Lei Complementar nº 0169, de 12 de setem-
bro de 2014 que estabelecem normas relativas às transferên-
cias de recursos do Município, mediante Termo de Colaboração 
e em conformidade com o resultado do Chamamento Público 
para Gerenciamento de Creches nº 11/2020 e do Processo 
Administrativo P191551/2020/PMF. LEIA-SE: DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL O presente Termo de Colaboração tem sua 
fundamentação legal a Constituição Federal, em especial os 
artigos 205 a 214; LDBEN nº 9.394/96, em especial os artigos 
70 e 71; Lei nº 8.069/90; Lei Federal nº 13.019/2014; Lei Orgâ-
nica do Município; Resolução CNE/CP Nº 02, de 22 de dezem-
bro de 2017 – BNCC; Resolução CNE/CEB nº 05, de 17 de 
dezembro de 2009, Resolução nº 002/2010 do Conselho Muni-
cipal de Educação (CME); Instrução Normativa CGM n° 01, de 
09 de junho de 2016; Portaria Interministerial nº 507, de 24 de 
novembro de 2011; Lei Complementar nº 0169, de 12 de se-
tembro de 2014 que estabelecem normas relativas às transfe-
rências de recursos do Município, mediante Termo de Colabo-
ração e em conformidade com o resultado do Chamamento 
Público para Gerenciamento de Creches nº 12/2020 do      
Processo Administrativo nº P191543/2020 PMF. GABINETE DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de julho de 
2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
PORTARIA Nº 321/2021 PROCESSO Nº P140814/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; 
inciso IV do art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de Dezembro de 2001, c/c o inciso IV do art. 7º do Decreto nº. 13.922, de 12 de dezembro 
de 2016 e, ainda, conforme Ato nº 1494/2021, de 10 de Maio de 2021; CONSIDERANDO a Lei n° 10.345, de 08 de maio de 2015, 
publicada no DOM em 14 de maio de 2015, regulamentada pelo Decreto n° 13.678, de 19 de outubro de 2015, publicado no DOM em 
29 de outubro de 2015, que trata de instituir a concessão de SUPRIMENTO DE FUNDOS desta municipalidade. RESOLVE: Art. 1° - 
DESIGNAR os servidores a Concessão e Administração de Suprimento de Fundos, conforme listagem abaixo:  
 
ORDEM 
NOME 
CPF 
CARGO 
1 
Paula Ramalho Wanderley Amaral 
053.801.173-41 
Direção de Assessoria Superior – DAS1 Gestora do 
CAPS Geral - CORES I 
2 
Maria Lúcia Trévia Magalhães 
472.865.983-68 
Direção de Assessoria Superior – DAS1 Gestora do 
CAPS AD - CORES I 
3 
Sandynelly dos S. Nascimento 
660.319.653-00 
Direção de Assessoria Superior – DAS1 Gestora do 
CAPS Geral - CORES II 
4 
Daniela de Brito Guedes 
779.712.723-91 
Direção de Assessoria Superior – DAS1 Gestora do 
CAPS AD - CORES II 
5 
Ana Paula Moura 
717.119.883-91 
Direção de Assessoria Superior – DAS1 Gestora do 
CAPS AD Centro - CORES I 
6 
Francelina Gonçalves Bandeira 
004.667.743-70 
Direção de Assessoria Superior – DAS1 Gestora do 
CAPS Geral - CORES III 
7 
Solange Cid Holanda 
098.328.233-15 
Direção de Assessoria Superior – DAS1 Gestora do 
CAPS AD - CORES III 
8 
Luiz Henrique Sampaio Martins 
032.945.253-38 
Direção de Assessoria Superior – DAS1 Gestora do 
CAPS Infantil - CORES III