DOMFO 05/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 37 
 
(quarenta e quatro mil duzentos e noventa e quatro reais e 
oitenta e sete centavos). Publique-se. Fortaleza, data da assi-
natura digital. (documento assinado digitalmente) Ana Estela             
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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TERMO DE REVOGAÇÃO DA HOMOLOGA-
ÇÃO DOS ITENS 05, 06 E 07, DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
061/2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SÁUDE, no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com as disposições conti-
das no art. 49 da Lei 8.666/93 e em atenção aos preceitos da 
súmula 473 do Supremo Tribunal Federal – STF; CONSIDE-
RANDO que a licitação do Pregão Eletrônico nº 061/2020, cujo 
objeto é a seleção de empresa para o registro de preços visan-
do aquisições futuras e eventuais de material permanente    
(equipamentos e outros) para fisioterapia, para atender à     
demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza-SMS, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital, foi homologada      
conforme Termo de Homologação publicado no Diário Oficial do 
Município de Fortaleza no dia 01 de fevereiro de 2021, na    
página 16; CONSIDERANDO que a empresa AGNUS          
COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI, ins-
crita no CNPJ nº 14.676.091/0001-94, declarada vencedora 
dos itens 05, 06 e 07, não assinou a Ata de Registro de Preços; 
RESOLVE: I – Revogar a homologação dos itens 05, 06 e 07, 
do Pregão Eletrônico n.º 061/2020, que teve como vencedora a 
empresa AGNUS COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPA-
MENTOS EIRELI, por razões de interesse público, conveniên-
cia e oportunidade da Administração Pública, haja vista os fatos 
relatados acima. Fortaleza, data da assinatura digital. (docu-
mento assinado digitalmente). Ana Estela Fernandes Leite - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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ERRATA AO CONTRATO Nº 346/2021 - SMS - 
(ANEXO ÚNICO) - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P107508/2021 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas 
pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; inciso 
IV do art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o 
inciso IV do art. 2º do Decreto nº 11.753, de 06 de dezembro de 
2004 e, ainda, conforme Ato nº 006/2021, de 03 de janeiro de 
2021; CONSIDERANDO a celebração do Contrato 346/2021-
SMS entre o Município de Fortaleza, por intermédio da Secreta-
ria Municipal da Saúde – SMS, e a empresa Patrícia Lages 
Veras Normando - ME; CONSIDERANDO a publicação do 
Extrato do Contrato 346/2021-SMS, no Diário Oficial do Muni-
cípio (DOM) de Fortaleza na data de 05 de julho de 2021; 
CONSIDERANDO que o referenciado instrumento, tem por 
objeto a aquisição de fórmulas infantis, suplementos e dietas 
enterais e orais infantis, para atender as necessidades da Se-
cretaria Municipal da Saúde; CONSIDERANDO a manifestação 
da Célula de Contratos – CECONT – da Coordenadoria de 
Contratos, Convênios e Orçamento – COCONT – desta Pasta 
de Governo, às fls. 247/248 dos autos do Processo Administra-
tivo nº P107508/2021, que relata a ocorrência de equívoco na 
consignação dos preços unitários de alguns dos itens discrimi-
nados no Anexo Único do Contrato 346/2021-SMS; RESOLVE: 
I. RETIFICAR o Anexo Único do Contrato nº 346/2021-SMS 
para consignar corretamente os preços unitários dos itens    
abaixo arrolados, nos seguintes termos:  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Permanecem inalterados os demais termos do Contrato nº 
346/2021-SMS não retificados pelo presente instrumento.    
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, data da 
assinatura 
digital. 
(Assinado 
digitalmente). 
Ana 
Estela        
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO 
Nº 
002/2019 
- 
SEINF/SEPOG. 
OBJETO                    
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO CIVIL, 
POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER AS NECES-
SIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE 
PÚBLICO VISANDO GARANTIR O PLENO DESENVOLVI-
MENTO DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS: FORTALECI-
MENTO DE INCLUSÃO SOCIAL E REDES DE ATENÇÃO -      
PROREDES, CIDADES COM FUTURO, E FORTALEZA CIDA-
DE SUSTENTÁVEL. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAES-
TRUTURA, neste ato representada por seu Secretário Executi-
vo E Gestor, ENG° JOSÉ ROBERTO DE RESENDE. INTER-
VENIENTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, representada neste 
ato pela Gerente Célula de Controle de Recursos Humanos, 
Gerente da Célula de Controle de Recursos Humanos, MARIA 
JANAÍNA DO NASCIMENTO SILVA, residente e domiciliada 
nesta Urbe. CONTRATADO: JOSÉ DIÓGENES MARQUES 
RIBEIRO, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e do-
miciliado nesta capital, portador do RG nº 474.508 SSP/CE, 
inscrito no CPF sob o nº 132.676.124-20. CLÁUSULA          
PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo 
fundamenta-se no Edital nº 58/2019 e no Art. 2º da Lei Munici-
pal Complementar nº 0158/2013 (com redação alterada pela 
Lei Complementar n° 290/2020), devidamente justificado nos 
autos do Processo Administrativo nº P201746/2021. CLÁUSU-
LA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente aditivo tem por objeto 
promover a prorrogação do prazo de vigência do Contrato, da 
seguinte forma: PARÁGRAFO ÚNICO: O prazo de vigência do 
Contrato fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, com 
termino previsto para o dia 13 de agosto de 2022. CLÁUSULA - 
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2021. ASSI-
NAM O TERMO: José Roberto de Resende – SECRETÁRIO 
EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. José Diógenes Marques 
Ribeiro - CONTRATADO. Maria Janaína do Nascimento 
Silva - INTERVENIENTE. João Paulo Martins Silva e Bruna 
Cardoso - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença    
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza, 26 de julho de 2021. Engº José Roberto de        
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF 
- CONTRATANTE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 003/2019 - SEINF/SEPOG - OBJETO        
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO CIVIL, 
POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER AS NECES-
SIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE 
PÚBLICO VISANDO GARANTIR O PLENO DESENVOLVI-
MENTO DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS: FORTALECIMEN-
TO DE INCLUSÃO SOCIAL E REDES DE ATENÇÃO -       
PROREDES, CIDADES COM FUTURO, E FORTALEZA      
CIDADE SUSTENTÁVEL. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA      
INFRAESTRUTURA, neste ato representada por seu Secretá-
rio Executivo E Gestor, ENG° JOSÉ ROBERTO DE RESENDE. 
INTERVENIENTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, representada 
neste ato pela Gerente Célula de Controle de Recursos Huma-
nos, Gerente da Célula de Controle de Recursos Humanos, 
MARIA JANAÍNA DO NASCIMENTO SILVA, residente e domici-