DOMFO 05/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
liada nesta Urbe. CONTRATADO: JOSÉ MAURI SILVA DE 
OLIVEIRA, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e 
domiciliado nesta capital, CEP 60.115-081, portador do RG nº 
91002369650 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 370.968.853-
15. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente aditivo fundamenta-se no Edital nº 58/2019 e no Art. 
2º da Lei Municipal Complementar nº 0158/2013 (com redação 
alterada pela Lei Complementar n° 290/2020), devidamente 
justificado nos autos do Processo Administrativo nº P201746/ 
2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente aditi-
vo tem por objeto promover a prorrogação do prazo de vigência 
do Contrato, da seguinte forma: PARÁGRAFO ÚNICO: O prazo 
de vigência do Contrato fica prorrogado pelo período de 12 
(doze) meses, com termino previsto para o dia 13 de agosto de 
2022. CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 26 de 
julho de 2021. ASSINAM O TERMO: José Roberto de              
Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA      
SEINF. José Mauri Silva de Oliveira - CONTRATADO. Maria 
Janaína do Nascimento Silva - INTERVENIENTE. João Paulo 
Martins Silva e Bruna Cardoso - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. 
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 26 de julho de 2021. Engº. José 
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E           
GESTOR DA SEINF - CONTRATANTE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 13/2020 - FME-I/SEINF - RDC PRESENCIAL 
Nº 036/2019. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 01 
(UMA) ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL-EEF, NO     
BAIRRO PEDRAS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, de 
acordo as especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
LOTE 01. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA – SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, CEP 60.864-311, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43 e o FUNDO MUNICIPAL DE    
EDUCAÇÃO – INFRAESTRUTURA – FME - I, inscrito no CNPJ 
sob o nº 34.254.998/0001-72, situada na Avenida Desembar-
gador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, CEP: 60.170- 
002, Fortaleza/CE, ambos representados por seu Secretário 
Executivo e Gestor do Fundo, José Roberto de Resende. 
CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na 
Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545, Bairro: Boa Vista, 
CEP: 60.867-670, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3289-3612, 
inscrita no CNPJ nº 08.237.585/0001-70, doravante denomina-
da CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ 
RAILTON TEIXEIRA COSTA, Brasileiro, inscrito na Carteira de 
Identidade nº 2000002014069, SSP/CE, inscrito no CPF/MF 
sob o nº 124.536.438-35, residente e domiciliado nesta Capital. 
CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo fundamenta-se no artigo 57, I c/c § 1º, II da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como 
no Processo Administrativo P201534/2021. CLÁUSULA -     
SEGUNDA - DO OBJETO: Alteram-se os prazos de vigência e 
de execução, da seguinte forma: PARÁGRAFO PRIMEIRO: 
Prorrogam-se a vigência do contrato, com término previsto para 
o dia 14 de março de 2022 e o de execução do contrato, com 
término previsto para o dia 01 de janeiro de 2022. CLÁUSULA 
– TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato principal. DATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 
2021. ASSINAM O TERMO: José Roberto de Resende -     
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO FUNDO. José 
Railton Teixeira Costa – REPRESENTANTE DA CONTRA-
TADA. Bruno de Vasconcelos Coelho e Bruna Cardoso –     
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 26 de julho 
de 2021. José Roberto Resende - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO E GESTOR DO FUNDO. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO           
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
PORTARIA Nº 54/2021 - O SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS     
PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDE-
RANDO a necessidade de realizar o inventário patrimonial do 
exercício de 2021 para atender às exigências da Secretaria do 
Tesouro Nacional e às Normas Brasileiras de Contabilidade 
Aplicadas ao Setor Público – NBCASP, RESOLVE: Art.° 1 - 
Designar os servidores municipais relacionados no parágrafo 
único deste artigo, o que faz no uso e âmbito de suas atribui-
ções conferidas pelo Art. 15 da Lei Complementar 137 de 08 de 
janeiro de 2013, para proceder ao inventário patrimonial desta 
Secretaria. Parágrafo Único – Os servidores referidos no caput 
deste artigo e abaixo nominados prestam serviços nesta Secre-
taria, ficando a coordenação a cargo do primeiro: I. ANTONIA 
CAMILLA CAMURÇA PAIXÃO ROCHA – Mat. 74106 – Coorde-
nadora Adm. Financeiro II. SORAYA MARIA RANGEL BORGES 
– 104144 – Gerente Administrativo III. WESLEY LIMA          
PEREIRA - 129249 – Gerente Patrimônio IV. RAMON RIBEIRO 
ARRAES – Mat. 114372 – Ass. Téc. Administrativo V. PEDRO 
LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS – Mat 965 - Articulador VI. 
JOSÉ ALBERTO BRAZ THIERS – Mat. 116162– Articulador 
Art.°2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-
se, cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO 
MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – 
SCSP, em 02 de agosto de 2021. Laudélio Antonio de        
Oliviera Bastos - SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 55/2021 - O SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS     
PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERAN-
DO que a Lei nº 8.666/93, que estabeleceu normas gerais de 
licitações e contratos administrativos, dispõe em seu art. 67 
que “a execução do contrato deverá ser acompanhada e fisca-
lizada por um representante da Administração especialmente 
designado" e, ainda, considerando o que dispõe a Cláusula 
Sexta do Convênio nº 02/2020; RESOLVE: Art. 1° - DESIGNAR 
o servidor MARCEL SALES GIRÃO, inscrito no CPF sob o nº 
016.070.593-20, como GESTOR do Convênio nº 02/2020; Art. 
2º - DESIGNAR, ainda, os servidores abaixo para compor a 
Comissão de Avaliação e Acompanhamento – CAA do Convê-
nio nº 02/2020: - MARCEL SALES GIRÃO, matricula: 102486-
05, 
CPF: 
016.070.593-20; 
- 
CLEBSON 
DIONIZIO              
CONCEIÇÃO, matricula: 128523-01, CPF: 050.189.535-35; - 
JOSÉ ALBERTO BRAZ THIERS, matricula: 116162-02, CPF: 
170.372.803-30. CONVÊNIO: 02/2020 CONVENIADA: Associ-
ação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais - 
ANCLIVEPA-SP, inscrita no CNPJ sob o nº 45.877.305/0001-
14, com sede a Rua Ulisses Cruzes 285, CEP: 03077-000, 
Tatuapé - SP. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto 
integrar o CONVENIADO interessado em participar de forma 
complementar para a promoção de assistência médico veteri-
nária a cães e gatos do Município de Fortaleza-CE, serviço ora 
denominado como Policlínica Veterinária Popular, a fim de 
atender gratuitamente a demanda da população que possui tais 
animais e que não tem acesso aos serviços, constituindo-se de 
baixa renda, promovendo a realização de consultas (priorizan-
do urgências e emergências), exames, tratamento ambulatorial 
e cirurgias, também aos animais recolhidos pela municipalida-
de, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado 
nos limites da lei, de acordo com a disponibilidade operacional, 
respeitada a capacidade diária do equipamento a ser implanta-
do e as demais especificações previstas no Edital e Programa 
de Trabalho definido entre as partes. Art. 2° - Em caso de au-
sência dos servidores designados por quaisquer motivos, res-
ponderão pela gestão do referido instrumento o substituto, pelo 
período em que se der a substituição. Art. 3º - Revogam-se