DOMFO 05/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
CONTRATAR E DESCREDENCIAMENTO PELO PERIODO DE 
5 (CINCO) ANOS, tudo nos termos do que determina a        
Cláusula Décima Terceira do EDITAL N° 4539, da CHAMADA 
PÚBLICA N° 008/2019, incisos III e IV do Art. 87 da Lei Federal 
nº 8.666/93 e do art. 59 do Decreto Municipal nº 13.735/2016. 
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Publique-se, registre-
se e cumpra-se. Elpidio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
N° 
14/2021/        
SECULTFOR - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza 
através da SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE             
FORTALEZA – SECULTFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 
10.321.307/0001-48. 
CONTRATADA: 
Empresa 
HIBRIDA             
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS COMBINADOS DE     
ESCRITÓRIO E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI, inscrita no 
CNPJ sob o n° 36.944.489/0001-05, com sede na Rua Presi-
dente Dutra nº 231, bairro Allto Guaramiranga, Canindé/Ce, 
CEP: 62.700-000. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo 
de Licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL N° 
1802.01/2021, na forma de Registro de Preço, realizado pela 
Prefeitura Municipal de Madalena, em conformidade com a Lei 
nº 8.666, de 21/06/1993 e alterações posteriores, da Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17/07/2002, pelo Decreto nº 3.555, de 
08/08/2000 e alterações posteriores, e demais normas perti-
nentes. DO OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento 
a contratação de serviços de manutenção preventiva e correti-
va em aparelhos de ar condicionados, geladeiras, gelaguas e 
ventiladores, visando atender as demandas da Secretaria da 
Cultura de Fortaleza e Equipamentos Culturais, através da 
adesão a Ata de Registro de Preço n° 1604.01/2021 - PMM, 
oriunda do Pregão Presencial n° 1802.01/2021, no qual restou 
vencedora a Contratada, nos itens especificados no presente 
instrumento. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos da 
CONTRATANTE, que têm as seguintes dotações orçamentá-
rias: Programa: 13.122.0001.2016.0037 Programa: 13.392. 
0194.2389.0001 Elemento de despesa: 339039 Fonte: 1.001. 
0000.00.01. DO VALOR: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 323.560,00 (trezentos e vinte e três mil e qui-
nhentos e sessenta reais) do orçamento da Secretaria Munici-
pal de Cultura de Fortaleza – SECULTFOR. DO PAGAMENTO: 
O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da 
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atesta-
da pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta cor-
rente em nome da CONTRATADA. DA VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
de publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo 
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DA FISCALI-
ZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscaliza-
da pela servidora Pâmela Linhares Cavalcante, matrícula 
96931, especialmente designada para este fim pela CONTRA-
TANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. DO FORO: Fortaleza - Ceará. DOS SIGNA-
TÁRIOS: Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DA CULTURA DE FORTALEZA e Patrícia de Castro 
Viana - REPRESENTANTE DA EMPRESA CONTRATADA 
HIBRIDA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS COMBINADOS 
DE ESCRITÓRIO E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI. Forta-
leza/CE, data da assinatura digital. Elpidio Nogueira Moreira - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA – 
SECULTFOR. 
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EXTRATO DO 3° ADITIVO AO TERMO DE    
FOMENTO N° 02/2019/SECULTFOR - ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FOR-
TALEZA - SECULTFOR, pessoa jurídica de direito público, 
inscrita no CNPJ/MF sob on° 10.321.307/0001-48, com sede da 
Rua Pereira Filgueiras, n° 04bairro Centro, 60.160- 150, Forta-
leza/CE. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: FUNDAÇÃO 
DEMÓCRITO ROCHA, pessoa jurídica de direito privado, sem 
fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 07.663.719/0001-51, 
situada à Avenida Aguanambi, n° 282-A, Bairro Joaquim       
Távora, CEP: 60.055-402, Fortaleza/CE. DO OBJETO: O     
presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de 
vigência do Termo de Fomento n° 02/2019/SECULTFOR por 
mais 3 (três) meses, conforme processo administrativo 
P180584/2021. DA FUNDAMENTAÇÃO: O art. 55 da Lei n° 
13.019/2014, art. 393 do Código Civil e da Cláusula Sexta do 
Termo de Fomento n° 02/2020/SECULTFOR, além das disposi-
ções contidas no processo administrativo P180584/2021. DA 
VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento n° 02/2019/          
SECULTFOR terá nova vigência até o dia 30 de outubro de 
2021, podendo ser ampliada dentro dos limites legais, se hou-
ver interesse dos partícipes, mediante novo termo aditivo. DAS 
DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam inalteradas as demais cláusulas. 
DA PUBLICAÇÃO: A Administração providenciará a publicação 
deste Termo Aditivo no Diário Oficial do Município. FORO: 
Fortaleza - Ceará. SIGNATÁRIOS: Elpídio Nogueira Moreira - 
SECRETÁRIO DA SECULTFOR e André Avelino de Azevedo 
- DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA FUNDAÇAO 
DEMOCRITO ROCHA. Fortaleza/Ce, 28 de julho de 2021. 
Elpidio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
CULTURA DE FORTALEZA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL GESTÃO REGIONAL  
 
 
 
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO 
Nº 
013/2019 
– 
SUBROGADO 
SEGER 
-          
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P196183/2021. CONTRA-
TANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito 
público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL 
DA GESTÃO REGIONAL (SEGER), inscrita no CNPJ nº 
36.639.040/0001-25, situada à Rua Pereira Filgueiras, nº 95, 
Centro, Fortaleza/CE, Cep: 60.160-150, neste ato representada 
por seu Secretário, Sr. João de Aguiar Pupo, brasileiro, inscrito 
no CPF sob o nº 400.522.813-53, residente e domiciliado nesta 
Capital. CONTRATADA: Consórcio FORVIAS, inscrito no CNPJ 
nº 31.340.671/0001-25, com sede na cidade de Fortaleza/CE, à 
Rua Pero Coelho, nº 383, Centro, representada pelo Sr. Antô-
nio Mendes Ponte de Oliveira, abaixo qualificado, constituído 
pelas empresas consorciadas adiante denominadas e classifi-
cadas: TGA TECNOLOGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 
07.797.913/0001-20, sediada à Rua Pero Coelho, nº 383, Cen-
tro, Fortaleza/CE, representada pelo Sr. Antônio Mendes Ponte 
de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF 
sob o nº 162.006.323-91, portador da cédula de identidade nº 
9400214273, residente e domiciliado nesta Capital. INSTTALE 
ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 23.742.620/0001-00, 
sediada à Via de Ligação 1, s/n, Distrito Industrial Maracanaú, 
representada pelo Sr. Hamilton Santiago Reis Júnior, brasileiro, 
solteiro, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 221.264.303-
91, residente e domiciliado nesta capital. 1. DO OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste contratual de 
preços, calculados pela variação de índices, constantes na 
revista “conjuntura Econômica”, bem como pelo INCC Médio - 
Índice Nacional de Custos da Construção Médio ambos da 
Fundação Getúlio Vargas, nos termos do permissivo contratual, 
conforme previsão da Cláusula Quinta do Contrato nº 13/2019 
– SEINF (sub-rogado à SEGER). 2. FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL: O presente aditivo tem como fundamento as disposições 
contidas na Lei nº 8.666, de 21.06.93, e suas alterações poste-
riores, e, em especial, em especial nos artigos 40, XI, 55, III, 
65, II, “d”, bem como Lei nº 10.192/2001, conforme os docu-
mentos constantes no Processo Administrativo SPU nº 
P196183/2021. 3. DO REAJUSTE DO PREÇO: O reajuste de 
preço contratual será nos percentuais correspondentes a tabela 
a abaixo, nas medições apresentadas a partir de junho de 
2021, calculados pela variação de índices, constantes na revis-
ta “conjuntura Econômica”, conforme formula abaixo, bem 
como pelo INPCC Médio - Índice Nacional de Custos da Cons-
trução Médio ambos da Fundação Getúlio Vargas.