DOMFO 05/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 42
TIPO DE
REAJUSTE
ITEM
ÍNDICES APLICADOS
FATOR
DE
REVISÃO
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
MAIO
/2018
MAIO
/2021
ANUAL
36
OBRAS DE ARTE
ESPECIAIS
299,988
397,713
0,32570
ANUAL
37
PAVIMENTAÇÃO
330,219
408,293
0,23640
ANUAL
38
TERRAPALANAGEM
313,550
359,974
0,14800
ANUAL
39a
DRENAGEM
297,269
364,619
0,22650
ANUAL
INCC
INCC
726,923
907,899
0,24890
4. DO VALOR: O valor do reajuste importa na quantia de
R$ 4.172.680,51 (Quatro milhões, cento e setenta e dois mil,
seiscentos e oitenta reais e cinquenta e um centavos), Sendo
assim, o valor contratual reajustado passa a ser de
R$ 22.289.291,80 (Vinte e dois milhões, duzentos e oitenta e
nove mil, duzentos e noventa e um reais e oitenta centavos). 5.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
deste aditivo correrão por conta das seguintes dotações orça-
mentárias: 33101. 15.451.0006.1217.0004 EXECUÇÃO DE
OBRAS DE MICRODRENAGEM; 33101 15.451.0006.1149.
0008 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E URBANI-
ZAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS. Elemento Despesa:
44.90.39. Fontes: 0 1.001.0000.00.01, 0 1.510.0000.00.00, 0
1.530.0000.00.00, 0 1.920.0000.00.01, 0 1.990.0000.02.02. 6.
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusu-
las e condições do Contrato nº 13/2019, não alcançadas pelo
presente termo. 7. DO FORO: O foro do presente aditivo será o
da cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, excluindo
qualquer outro. 8. SIGNATÁRIOS: João de Aguiar Pupo -
SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO
REGIONAL. José Railton Teixeira Costa - SÓCIO PROPRIE-
TÁRIO ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº
08.237.585/0001-70. VISTO: Francisco Figueiredo de Paula
Pessoa Neto - COORDENADOR JURÍDICO. DATA DA ASSI-
NATURA: 28 de julho de 2021.
*** *** ***
ERRATA À PORTARIA Nº 03/2021- SEGER.
EMPRESA SKP NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ Nº
21.610.890/000123.) - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
P216471/2021 – SEGER. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA
GESTÃO REGIONAL, no uso de suas competências e atribui-
ções legais estabelecidas pela Lei Complementar nº. 176, de
19 de dezembro de 2014, alterada pela Lei Complementar nº.
278, de 27 de dezembro de 2019, e Decreto nº 14.905, de 05
de janeiro de 2021, que altera o Decreto nº 14.600, de 27 de
fevereiro de 2020, considerando o equívoco material constante
na Portaria nº 03/2021 - SEGER – DESIGNAÇÃO DE GES-
TOR/FISCAL AO CONTRATO Nº 07/2020 - SEGER - Empresa
SKP NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com sede na Avenida
Dom Luís, nº 807, 4º andar, Meireles, Fortaleza/CE, inscrita no
CPF/CNPJ sob o nº 21.610.890/0001- 23, doravante denomi-
nada LOCADORA, neste ato representada pela sua PROCU-
RADORA, ITALO E. S. PINHEIRO – EPP, com sede na Avenida
Santos Dumont, nº 5.335, 8º andar, salas 812/813, Papicu,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.324.441/0001-00,
neste ato representada pelo seu Diretor, Sr. Ítalo Elvio Sampaio
Pinheiro, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob o nº
646.346.553-49, residente e domiciliado nesta Capital, com a
que foi veiculado no Diário Oficial do Município em 22 de feve-
reiro de 2021, o RETIFICA, nos seguintes termos: ONDE SE
LÊ: Art. 1º. Designar como Gestor/Fiscal do Contrato nº
07/2020- SEGER [...]
SERVIDOR
CPF
FUNÇÃO
Ítalo
Alves
de
Alencar
778.821.213-04
Gestor/Fiscal do
Contrato
LEIA-SE: Art. 1º. Designar como Gestor/Fiscal do Contrato nº
07/2020- SEGER [...]
SERVIDOR
CPF
FUNÇÃO
Ítalo
Alves
de
Andrade
778.821.213-04
Gestor/Fiscal do
Contrato
Fortaleza/CE, 02 de agosto de 2021. João de Aguiar Pupo -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL.
*** *** ***
ERRATA À PORTARIA Nº 05/2021 - SEGER -
CONSTRUTORA MARTE LTDA (CNPJ Nº 09.425.638/0001-
49) - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P175560/2020 -
SEGER. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIO-
NAL, no uso de suas competências e atribuições legais estabe-
lecidas pela Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de
2014, alterada pela Lei Complementar nº. 278, de 27 de
dezembro de 2019, e Decreto nº 14.905, de 05 de janeiro de
2021, que altera o Decreto nº 14.600, de 27 de fevereiro de
2020, considerando o equívoco material constante na Portaria
nº 05/2021- SEGER DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR/FISCAL
AO CONTRATO Nº. 04/2018 SUB ROGADO - SEGOV
CONSTRUTORA MARTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
09.425638/0001- 49, com sede na Rua Afonso Celso, 521,
Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60140- 190, neste ato representa-
da pelo Srº. Etevaldo Nogueira Filho, brasileiro, inscrito no CPF
nº 243.792.983-53, residente e domiciliado nesta capital, com a
que foi veiculado no Diário Oficial do Município em 22 de
fevereiro de 2021, o RETIFICA, nos seguintes termos: ONDE
SE LÊ: Art. 1º - Designar como Gestor/Fiscal do Contrato nº
04/2018- SEGER [...]
SERVIDOR
CPF
FUNÇÃO
Ítalo
Alves
de
Alencar
778.821.213-04
Gestor/Fiscal do
Contrato
LEIA-SE: Art. 1º. Designar como Gestor/Fiscal do Contrato nº
04/2018- SEGER [...]
SERVIDOR
CPF
FUNÇÃO
Ítalo
Alves
de
Andrade
778.821.213-04
Gestor/Fiscal do
Contrato
Fortaleza/CE, 02 de agosto de 2021. João de Aguiar Pupo -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
TÍTULO DE PENSÃO: 0080/2021 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as
informações
contidas
no
Processo
nº
P125809/2021.
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra.
LIDUÍNA MARIA MACIEL PESSOA, CPF 835.531.183-34,
viúva e dependente do segurado falecido deste instituto, o Sr.
ERCIO FLÁVIO VIANA PESSOA, CPF 013.799.093-68, Matrí-
cula 396.01, cargo de Geografo / ANS 07H, lotado na Secreta-
ria de Infra Estrutura de Fortaleza - SEINF, a partir de
04.05.2021 com fundamento no art. 40 da Constituição Fede-
ral, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, parágrafo único, inciso
I, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e
seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a
reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores do
Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei nº
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº
6901/91. Art.121 da Lei n.º 6794/90, de 27.12.1990. Art. 8º do
Decreto nº 6050/82, de 12 de março de 1982. A pensão da
viúva orçou em R$ 13.663,42 (treze mil, seiscentos e sessenta
e três reais e quarenta e dois centavos) mensais. Em razão do
art. 40 § 7 inciso I CF/88, a pensão passou a orçar em
R$ 11.494,46 (Onze mil, quatrocentos e noventa e quatro reais
e quarenta e seis centavos) mensais. Devendo ser pago
R$ 9.961,64 (nove mil, novecentos e sessenta e um reais e
sessenta e quatro centavos) referente ao mês de maio/2021,
conforme cálculo pro rata. Paridade SIM.
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