DOMFO 05/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 46 
 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, LUAN GIRAO 
CAPISTRANO, para exercer o cargo em comissão de         
COORDENADOR, simbologia DNS-1, do(a) ASSESSORIA DE 
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, 
integrante da estrutura administrativa do(a) FUNDAÇÃO DA 
CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ, a partir de 02/08/2021. Jose 
Iraguassu Teixeira Filho - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA 
CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ. José Sarto Nogueira 
Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge       
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
 
FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DE FORTALEZA 
 
 
 
A SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO DO 
SERVIÇO SOCIAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o Processo de nº 01290/85.     
RESOLVE, nos termos do art. 281, da Lei nº4058, de 02.10.72 
(Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Fortaleza), 
na nova redação dada pela Lei nº 5684, de 01.03.83, assegu-
rou a JOSÉ MARIA DE SOUZA FERNANDES, servidor desta 
Autarquia o direito de continuar a perceber a gratificação da 
função de Chefe do Serviço de Transporte, Símbolo FG.1.A, 
enquanto não for designado para exercer cargo de igual nível. 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA FUNDAÇÃO DO 
SERVIÇO SOCIAL DE FORTALEZA, em 08 de outubro de 
1985. Dra. Alda Augusto Silveira Alencar - SUPERINTEN-
DENTE. VISTO: Dep. José Maria de Barros Pinho -                  
PREFEITO DE FORTALEZA. 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
 
ATO Nº 1652/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE, exonerar o servi-
dor JOSÉ GLAUCIO BESERRA DE CARVALHO, ocupante do 
cargo de provimento em comissão de MEMBRO DA COMIS-
SÃO DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E CONTROLE INTER-
NO, símbolo DAL-1. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE 
ALENCAR, em 31 de maio de 2021. Vereador Antônio           
Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1653/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE, exonerar a servi-
dora ANA SAFIRA SÁ PONTE, ocupante do cargo de provi-
mento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRA-
TIVO, símbolo AT-3. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE 
ALENCAR, em 31 de maio de 2021. Vereador Antônio           
Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1715/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE, nomear nesta 
data, nos termos da Lei Complementar nº 0198 de 12.01.2015, 
D.O.M de 20.01.2015, ANA SAFIRA SÁ PONTE, para exercer o 
cargo de provimento em comissão de MEMBRO DA            
COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E CONTROLE 
INTERNO, símbolo DAL-1. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS 
DE ALENCAR, em 01 de junho de 2021. Vereador Antônio     
Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1716/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE, nomear nesta 
data, nos termos da Lei Ordinária nº 8.252 de 09.03.1999, 
D.O.M 
de 
09.03.1999 
GILMAR 
ASSUNÇÃO 
DO                       
NASCIMENTO, para exercer o cargo de provimento em            
comissão 
de ASSESSOR 
TÉCNICO ADMINISTRATIVO,     
símbolo AT-3. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE                   
ALENCAR, em 01 de junho de 2021. Vereador Antônio     
Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 017, DE 01 DE ABRIL DE 2021. 
 
Designa servidores para as      
atribuições 
da 
Comissão         
Setorial de Avaliação Especial 
de Desempenho no estágio 
probatório no âmbito da Câma-
ra Municipal de Fortaleza e dá 
outras providências.  
 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
RESOLVE: Art. 1º - Ficam designados para compor a presente 
comissão os servidores KÁTIA GLYCIA MOREIRA MARQUES 
SILVA, matrícula nº 476-A; e MARCOS ANTÔNIO DE LAVÔR 
MOREIRA, matrícula nº 243-A; em substituição aos servidores 
MARIA DE FÁTIMA ROCHA CAMPOS, matrícula nº 381-A; e 
EXPEDITO FACÓ BEZERRA FILHO, matrícula nº 334-A; nas 
funções de presidente e membro, respectivamente. Art. 2º - A 
presente Portaria entra em vigor na data da sua assinatura. 
Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO      
LEGISLATIVO DO ANO DE 2019 DA 18ª LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
 
 
 
Presidência do Sr. Gardel     
Rolim. Secretariada pelo Sr. 
Idalmir Feitosa.  
 
 
                        Aos oito dias do mês de agosto do ano de 
dois mil e dezenove, às nove horas e quarenta e três      
minutos, reúne-se em sua sede própria na Rua Thompson 
Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de 
Fortaleza. Presentes os Senhores Vereadores: Adail Júnior, 
Antônio Henrique, Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Didi 
Mangueira, Dr. Eron, Dr. Porto, Emanuel Acrízio, Esio      
Feitosa, Evaldo Costa, Guilherme Sampaio, Iraguassú Filho, 
Joaquim Rocha, José Freire, Larissa Gaspar, Mairton Félix, 
Marcelo Lemos, Marília do Posto, Michel Lins, Márcio Cruz, 
Odécio Carneiro, Paulo Martins, Plácido Filho, Priscila    
Costa, Professor Eloi, Ronivaldo Maia e Sargento Reginau-
ro, ao todo vinte e nove. Ausentes os Senhores Vereadores:     
Benigno Júnior, Bá, Carlos Dutra, Carlos Mesquita, Dummar 
Ribeiro, Evaldo Lima, Frota Cavalcante, Jorge Pinheiro, 
Julierme Sena, Libania, Márcio Martins, Raimundo Filho, 
Renan Colares e Zier Férrer, ao todo quatorze. Havendo 
número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr.