DOE 05/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº180 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2021
ESTADO – CGE, para executção dos projetos: transformação digital da CGE/Ceará Transparente - Hackathon da Inteligência Cidadã do Estado, adequação
de estrutura de TIC, Transformação Digital (Painel de Controle) e manutenção da Central de Canindé. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações
orçamentárias da DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE, entre projetos e atividades, para prover recursos de contrapartida ao projeto de
fortalecimento da rede Acolhe na Defensoria Pública. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da EMPRESA DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, para honrar despesas com FGTS dos cargos comissionados da Ematerce.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias dos ENCARGOS GERAIS DO ESTADO – EGE, entre projetos e
atividades, em atendimento a dívida pública. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
VALE DO ACARAÚ – UVA, entre projetos e atividades, para despesa com manutenção do Campus da Ibiapaba. CONSIDERANDO a necessidade de
realocar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP,
entre projetos e atividades, para concessão de bolsas e auxílios a pesquisadores doutores. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações
orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS, para execução do Projeto Família Acolhedora Regionalizado. CONSIDERANDO
a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DA CULTURA – FEC, para atender despesas provenientes de recursos
remanescentes da Lei Aldir Blanc/ Covid-19 (edital arte livre, cineclubes, prêmio trajetórias, cultura viva, festivais e chamadas públicas para aquisição de
livros). CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO
DO CEARÁ – FSPDS, entre projetos e atividades, para aquisição de fardamento e conjunto de aproximação (proteção em relação ao calor e também as
chamas) destinados o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará e aquisição de mobília para a PMCE. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar
dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FUNDES, entre projetos, atividades e regiões destinados a despesas com continuidade no
desenvolvimento de medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pela Covid-19 na SESA e suas unidades vinculadas, atender material de
consumo (Kits Covid 19) para o LACEN, repasse de recursos para ações de saúde junto ao Instituto Mão Amiga em Juazeiro do Norte, leitos UTI Covid-19
na Santa Casa em Sobral, contrato de software de regulação para Secretaria de Saúde e suas unidades, demandas judiciais, material destinado aos serviços
ambulatoriais do Instituto de Prevenção do Câncer do Ceará – IPC, manutenção do Serviço de Verificação de Óbitos – SVO, obras e instalações do Centro
de Especialidades Odontológicas – CEO-Centro, contrato de Gestão, aquisição de equipamentos e material permanente, terceirização, ações da rede de
vigilância epidemiológica hospitalar para as unidades: HGF, HSJ, HGCC E HIAS, atender cooperativas médicas (Covid-19), despesa com folha de pagamento,
reforma da Escola de Saúde Pública Paulo Marcelo Martins Rodrigues, repasse de recursos para apoio de ações na área da saúde para Associação Beneficente
Médica de Pajuçara - ABEMP – Maracanaú, para o município de Choró e município de Barreira. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações
orçamentárias do INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ – IPECE, entre projetos e atividades, para pagamento de
despesas com terceirização. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da POLÍCIA CIVIL – PC, para manutenção dos
serviços administrativos e manutenção da área de tecnologia da informação e comunicação, manutenção e funcionamento das ações de inteligência da Polícia
Civil do Estado do Ceará, manutenção e funcionamento das Delegacias Especializadas e de Proteção aos Grupos Vulneráveis. CONSIDERANDO a necessidade
de realocar dotações orçamentárias da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, entre projetos e atividades, para possibilitar o pagamento
de medição de obra de construção do Núcleo da Perícia Forense de Crateús. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE, para despesas com elaboração de laudos de avaliação de imóveis no Estado do Ceará. CONSIDERANDO
a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, para o
Projeto Modernização Tecnológica do Estado do Ceará - PROMOTEC II viablizando a aquisição dos equipamentos que irão compor o Museu da Imagem e
do Som – MIS. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES, entre
projetos e atividades, em atendimento aos seguintes projetos: implantação de sistemas de abastecimento de água em comunidades rurais em situação de
vulnerabilidade social (diversos municípios), apoio à requalificação e pavimentação de vias em espaços públicos urbanos (demandas municipais), pagamento
de desapropriação para possibilitar execução das obras de urbanização referente aos projetos Rio Maranguapinho - trecho IV em Maracanaú, melhorias
urbana e ambiental do Rio Maranguapinho e melhorias urbana e ambiental do Rio Cocó, . CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar
dotações orçamentárias da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, entre projetos e atividades, para pagamento de Contrato de Gestão, despesa com
alimentação escolar, pagamento de medições, pagamento do prêmio Escola Nota Dez, Enem, apoio ao Centro Cearense de Idiomas – CCI e continuidade do
Programa Estadual de Alimentação Escolar – PNAE para o Ensino Médio. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA – SEINFRA, para cobrir despesas com aluguel social e desapropriação para implantação do VLT Parangaba -
Mucuripe e melhorias, obras do novo aeroporto de Sobral, pagamento de servidores efetivos, do INSS dos cargos comissionados da Seinfra, ao Sistema
Único de Previdência Social do Estado do Ceara e Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Sul. CONSIDERANDO a necessidade de realocar
dotações orçamentárias da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SAP, entre projetos e atividades, para Implantação de oficinas de
trabalho e capacitação profissional do internos condenados e custodiados nas Unidades Prisionais e Aquisição de material permanente para execução de
cadeiras de rodas e blocos de concreto pré moldados, para atender o Programa Sou Capaz-CISPE. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações
orçamentárias da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, entre projetos e
atividades, para executar os seguintes projetos: indenização a ex-presos políticos, implantação do Centro Estadual de Referência /LGBT, cartografia da
Memória do Ceará, Sim à Vida - ação de Prevenção às Drogas, ajuste relativo ao Programa de Apoio às Reformas Sociais /PROARES, ampliação, adaptação
e melhoria da estrutura física - sede da SPS e aquisição de equipamentos de Tecnologia da Informação e Implantação do Observatório de Indicadores Sociais
do Ceará (Oi Sol). CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL – SSPDS, entre projetos e atividades, para execução do projeto - Aquisição de Licenças de Solução para Extração, Processamento e Análise de
Dados e despesas com manutenção das torres de comunicação. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DE
CULTURA – SECULT, entre projetos e atividades, referentes a despesas de aquisição de instrumentos musicais para municipios do sistema estadual de
Banda de Música. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –
SDA, para execução dos seguintes projetos: Realização de Feiras Municipais da Reforma Agrária e Agricultura Familiar, Assistência Técnica e Extensão
Rural em Áreas de Assentamentos, Implantação de cisternas de polietileno e implantação, recuperação e/ou ampliação de sistemas de abastecimento de água,
apoio ao projeto de construção de cisternas no Estado do Ceará, manutenção do laboratório de sementes e Projeto São José III 2a Fase - Projeto de
Desenvolvimento Rural Sustentável. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET, entre projetos e atividades, visando atender despesas referentes aos eventos do desenvolvimento econômico e
aquisição de mobília. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE –
SEMA, entre projetos e atividades, para execução do Processo de certificação Selo Município Verde, manutenção geral do Órgão, aquisição de material
permanente para desenvolvimento de atividades de educação ambiental no Mirante Cruzeiro de Caldas, município de Barbalha e Projeto Revitalização da
Área da Sabiaguaba no Parque do Cocó, em consonância com a Lei nº 17.561 (Apoio financeiro para os barraqueiros que serão impactados com a implantação
do projeto de readequação do comércio tradicional da Sabiaguaba). CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, para atender despesas com terceirização e folha de pagamento dos servidores da SEPLAG no exercício de
2021. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, para executar o
Projeto de Construção, Desapropriação e Supervisão da Barragem Melancia - São Luis do Curu. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações
orçamentárias da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, entre projetos e atividades, para implantação de distritos turísticos. CONSIDERANDO a
necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, entre projetos e atividades, para
aquisição de equipamentos e material permanente. DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar aos seguintes Órgãos: da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, da Casa Civil, da Controladoria
e Ouvidoria Geral do Estado, da Defensoria Pública Geral do Estado, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, dos Encargos Gerais do
Estado, da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, da Fundação Universidade Vale do Acaraú, do Fundo Estadual de
Assistência Social, do Fundo Estadual da Cultura, Fundo Estadual de Saúde, do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, do Instituto
de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, da Polícia Civil, da Perícia Forense do Estado do Ceará, da Procuradoria Geral do Estado, da Secretaria da
Ciência, Tecnologia e Educação Superior, da Secretaria das Cidades, da Secretaria de Cultura, da Secretaria da Educação, da Secretaria da Infraestrutura, da
Secretaria da Administração Penitenciária, da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, da Secretaria da Segurança
Pública e Defesa Social, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, da Secretaria do Meio Ambiente,
da Secretaria do Planejamento e Gestão, da Secretaria dos Recursos Hídricos, da Secretaria do Turismo e da Superintendência de Obras Hidráulicas, no valor
de R$ 375.614.632,79 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E QUATORZE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS
E SETENTA E NOVE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
AESP-CE
0,00
800.000,00
CASA CIVIL
CASA CIVIL
4.503.849,23
4.503.849,23
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
CGE
0,00
2.129.330,74
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DPGE
120.310,38
120.310,38
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EMATERCE
0,00
348.558,67
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
204.693.396,60
80.000.000,00
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