DOE 05/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº180  | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2021
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
1.000.000,00
1.000.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
UVA
100.000,00
100.000,00
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
854.500,00
854.500,00
FUNDO ESTADUAL DA CULTURA
FEC
0,00
3.881.355,71
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
0,00
942.320,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
48.284.819,64
93.243.743,82
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
IPECE
276.645,60
276.645,60
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PEFOCE
372.000,00
372.000,00
POLÍCIA CIVIL
PC
0,00
8.883.700,88
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PGE
0,00
2.000.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SAP
150.000,00
150.000,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
0,00
4.411.487,76
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
232.239,20
232.239,20
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
40.733.283,28
90.131.777,44
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
3.895.160,00
32.845.098,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
1.637.156,86
1.637.156,86
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
619.283,50
619.283,50
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
101.000,00
15.731.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
1.550.000,00
5.187.270,39
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
SEDET
421.948,00
421.948,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEMA
519.715,00
1.013.000,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
1.027.000,00
13.498.747,42
SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
656.000,00
656.000,00
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
0,00
9.586.062,62
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
3.167.246,57
37.246,57
Recursos Ordinários - (Superavit) - (F300.00)
31.352.858,62
Transferências Diretas - Alim. Escolar - SEDUC - (Superávit) - (F673.01)
10.638.314,44
Repasse Fundo a Fundo - Auxílio ao Setor Cultural - Aldir Blanc - FEC - (Superávit) - (F692.04)
3.881.355,71
Recursos Provenientes do SUS - FUNDES - (Excesso) - (F291.00)
14.826.550,16
TOTAL
 
375.614.632,79
375.614.632,79
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, excesso de arrecadação e de superávit 
financeiro, conforme os Anexos III e IV.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº34.187, DE 05 DE AGOSTO DE 2021
CRÉDITO SUPLEMENTAR - DIRETAS
 
Secretaria: 
06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 
Órgão: 
06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 
Unid. Orçamentária: 
06100001 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 
Função.Subfunção.Programa: 
14.422.511 PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA
 
Ação: 
20165 Promoção da Assistência Jurídica e Psicossocial Especializada a Familiares de Vítimas de Crimes Violentos Letais
 
Intencionais (CVLI).
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
7 
101.782,38
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
101.00 
7 
18.528,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
120.310,38
 
Total do Órgão: 
120.310,38
 
Total da Secretaria: 
120.310,38
 
Secretaria: 
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 
Órgão: 
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 
Unid. Orçamentária: 
08100003 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
 
Função.Subfunção.Programa: 
04.122.211 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
 
Ação: 
20938 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SEINFRA.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
101.00 
0 
1.045.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
1.045.000,00
 
Unid. Orçamentária: 
08100004 TRANSPORTES E OBRAS
 
Função.Subfunção.Programa: 
26.781.342 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
 
Ação: 
10186 Implantação do Novo Aeroporto de Sobral.
 
Região: 
11 SERTÃO DE SOBRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
300.00 
0 
21.766.796,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
26.783.343 MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE
 
Ação: 
10172 Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Parangaba/Mucuripe.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
101.00 
3 
6.138.142,00
 
INVESTIMENTOS 
300.00 
3 
1.070.160,00
 
Ação: 
10177 Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Sul.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
300.00 
0 
2.825.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
31.800.098,00
 
Total do Órgão: 
32.845.098,00
 
Total da Secretaria: 
32.845.098,00
 
Secretaria: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Órgão: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Unid. Orçamentária: 
10100001 GABINETE DO SECRETÁRIO
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.126.521 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE
 
Ação: 
10222 Estruturação da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública.
 
Região: 
01 CARIRI 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
18.771,34
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
431.740,82
 
Região: 
11 SERTÃO DE SOBRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
18.771,34
 
Ação: 
10287 Modernização do Videomonitoramento da SSPDS.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
150.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
619.283,50
 
Total do Órgão: 
619.283,50
 
Órgão: 
10100002 POLÍCIA CIVIL
 
Unid. Orçamentária: 
10100002 POLÍCIA CIVIL
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.122.211 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
 
Ação: 
20799 Manutenção dos Serviços Administrativos - PC.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor