DOE 05/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 05 de agosto de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº180 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº002/2021
CEDENTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda-SEFAZ.   CESSIONÁRIO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO-DPGE. 
OBJETO: Cede a título gratuito à Cessionária, o imóvel situado na Rua Poeta Lauro Menezes, nº 660, Centro Tianguá-CE, com área de 1.108,56m², cuja 
finalidade é abrigar no bem um Núcleo da Defensoria Pública do Estado do Ceará.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado.  
FORO: Fortaleza-CE.  DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2021  SIGNATÁRIO: Secretária da Fazenda, Sra. Fernanda Mara de Oliveira Macedo 
Carneiro Pacobahyba; Defensora Pública-Geral do Estado do Ceará, Sra. Elizabeth das Chagas Sousa; Secretário Executivo de Gestão da SEPLAG, Sr. 
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO-SEPLAG , em Fortaleza , 22 de julho de 2021.
Camila Prado de Araújo Vasconcelos
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO E DE INFRAESTRUTURA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº003/2021
CEDENTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda-SEFAZ. CESSIONÁRIO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO 
CEARÁ-DPGE. OBJETO: Cede a título gratuito à CESSIONÁRIA, o imóvel situado na Rua José de Alencar, n° 54, Bairro Centro, Camocim-CE, com 
área total de 308,64, a fim de instalar no bem o Núcleo de Atendimento da Defensoria pública na Cidade de Camocim, consoante Processo Nº 04952039/2021. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado. FORO: Fortaleza-CE  DATA DA ASSINATURA: 14 de julho de 2021 SIGNA-
TÁRIO: Secretária da Fazenda, Sra. Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba; Defensora Pública-Geral, Sra. Elizabeth das Chagas Sousa e 
Secretário Executivo de Gestão, Sr. Adriano Sarquis Bezerra de Menezes. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO-SEPLAG, em Fortaleza 
, 26 de julho de 2021.
Camila Prado de Araújo Vasconcelos
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO E DE INFRAESTRUTURA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº004/2021
CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Fazenda.   CESSIONÁRIO: SECRETARIA DA SAÚDE-SESA.  OBJETO: Cede o imóvel 
situado na Avenida José Júlio Louzada, nº 338, Acaraú-CE, com área total de 274,02m², matriculado sob o Nº 710, Livro 2/2, Folha Nº 111, no Cartório de 
Registro de Imóveis da Comarca de Acaraú-CE, o qual se encontra livre e desmbaraçado de quaisquer ônus, cuja finalidade é a utilização do bem pela 12ª 
Coordenadoria de Saúde, para guarda de inservíveis, almoxarifado de insumos, garagem de veículos e outros, na conformidade do Processo Administrativo Nº 
01142212/2020.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado.  FORO: Fortaleza-CE  DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 
2021  SIGNATÁRIO: Secretária da Fazenda, Sra. Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba; Secretário da Saúde, Sr. Carlos Roberto Martins 
Rodrigues Sobrinho e Secretário-Executivo de Gestão da SEPLAG, Sr. Adriano Sarquis Bezerra de Menezes.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO-SEPLAG , em Fortaleza , 26 de julho de 2021.
Camila Prado de Araújo Vasconcelos
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO E DE INFRAESTRUTURA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº005/2021
CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Fazenda-SEFAZ.   CESSIONÁRIO: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA-PGJ. 
OBJETO: Cede à título gratuito à CESSIONÁRIA, o imóvel situado na Rua José Romão Dias, Nº 554, Centro, Chaval-CE, com área total de 332,10m², a 
fim de sediar as atividades administrativas e funcionais do Ministério Público do Estado do Ceará, consoante Processo Administratiuvo Nº 07013161/2019.  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado.  FORO: Fortaleza-CE  DATA DA ASSINATURA: 14 de julho de 2021  SIGNA-
TÁRIO: Secretária da Fazenda, Sra. Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba, Procurador-Geral de Justiça, Sr. Manuel Pinheiro de Freitas 
e Secretário Executivo de Gestão da SEPLAG, Sr. Adriano Sarquis Bezerra de Menezes.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO-SEPLAG 
, em Fortaleza , 29 de julho de 2021.
Camila Prado de Araújo Vasconcelos
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO E DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/SEINFRA/2021
I - ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 004/SEINFRA/2021;  II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará;  III - ENDEREÇO: 
Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba - Fortaleza - CE;  IV - CONTRATADA: 
FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Cezídio de Albuquerque, 240. Cidade dos Funcionários - 
Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo n° 04031170/2021, em especial, parecer Técnico nº 046/2021 
- CTO/SEINFRA, às fls.724/741; Parecer Jurídico n° 280/2021 – ASJUR/SEINFRA, demais despachos e documentos que demonstram o interesse público, 
solicitação da contratada, no art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e nos preceitos de direito público.;  VII- FORO: Comarca de 
Fortaleza, Ceará;  VIII - OBJETO: O valor do contrato fica alterado com acréscimo de quantitativo correspondente a 3,84%, importando em majoração no 
valor contratual no montante de R$ 544.035,90 (quinhentos e quarenta e quatro mil, trinta e cinco reais e noventa centavos), restando, ao final, no percentual 
de acréscimo acumulado de 3,84%.;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 544.035,90 (quinhentos e quarenta e quatro mil, trinta e cinco reais e noventa centavos);  
X - DA VIGÊNCIA: 22 de julho de 2022.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, 
continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas, ficando, ainda, resguardados os direitos ao reajuste nos termos de 
sua CLÁUSULA QUINTA, efetivamente implementados até a presente data.;  XII - DATA: 02 de agosto de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira 
Gomes, Secretário da Infraestrutura e Mielli Ximenes Ripardo, Representante Legal da Contratada.
Renan Saldanha de Paula Lima
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
VIPROC Nº10491925/2020 E 06261742/2021
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições e considerando as informações e 
documentos existentes nos processos VIPROC nº 10491925/2020 e 06261742/2021, quanto à solicitação de pagamento do complemento da 65ª Medição, dos 
serviços executados pela Empresa THE ROBBINS COMPANY, no âmbito do contrato nº 011/SEINFRA/2012, que tem como objeto a aquisição de quatro 
tuneladoras para implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza; CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento da 65ª Medição relativa 
ao período de 01/11/2020 a 30/11/2020, do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor por parte