DOE 05/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº180  | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2021
O(A) PRESIDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 32.792, de 21 de Agosto de 2018, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a)FRANCISCO AUGUSTO ANDRADE MAIA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão 
de Gerente, símbolo ETICE-III, integrante da Estrutura Organizacional do(a) EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, a partir da 
data da publicação. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de Julho de 2021.
Jose Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA CC 0002/2021-ETICE -  O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.792 de 23 de Agosto de 2018, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ENIO AZEVEDO FONTENELE, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo ETICE-III, para ter exercício no(a), Gerência de Serviços e Aplicações Corporativas , 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, Fortaleza, 
06 de Maio de 2021.
Jose Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA CC 0004/2021-ETICE - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 
27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.792 de 23 de Agosto de 2018, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)FRANCISCO AUGUSTO ANDRADE 
MAIA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo ETICE-III, para ter exercício no(a), Gerência de Aquisições Corporativas de TIC 
, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, Fortaleza, 
09 de Julho de 2021.
Jose Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA CC 0008/2021-ETICE - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 
de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.792 de 23 de Agosto de 2018, RESOLVE DESIGNAR ERIC HENRIQUE BEZERRA GRANJA FIGUEIREDO, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Procurador Jurídico, símbolo ETICE-II, para ter exercício no(a), Procuradoria Jurídica, unidade administra-
tiva integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de Julho de 2021.
Jose Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA CC 0012/2021-ETICE - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 
27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.792 de 23 de Agosto de 2018, RESOLVE DESIGNAR MARCOS ANTONIO MARINHO RUSSO, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo ETICE-II, para ter exercício no(a), Diretoria de Tecnologia e Inovação, unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de Agosto de 2021.
Jose Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC 0013/2021-ETICE - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 
27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.792 de 23 de Agosto de 2018, RESOLVE DESIGNAR GUILHERME ALBUQUERQUE ARAUJO, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo ETICE-II, para ter exercício no(a), Diretoria Administrativo-Financeira, unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de Agosto de 2021.
Jose Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº007/2021
PROCESSO N°06896306/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, por meio da Comissão de Seleção constituída através da 
Portaria SPS nº 109/2021, publicada no Diário Oficial do dia 16 de julho de 2021, torna público o presente Edital com objetivo de selecionar organização 
da sociedade civil - OSC para execução do Projeto Cartografia da Memória do Ceará, parametrizado pela SPS, através de Termo de Colaboração, no âmbito 
da Política dos Direitos Humanos. 1. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1.1. Além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da 
Constituição Estadual, da Lei Ordinária Estadual nº 15.175/2012, e do Processo nº 06896306/2021, o presente edital tem como fundamento: a) a Lei Federal 
nº 13.019/2014 e suas alterações; b) a Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; c) o Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; d) 
a Lei Estadual nº 17.278/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021); e e) as demais legislações aplicáveis à política pública de que trata este 
instrumento convocatório. 2. DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Edital selecionar organização da sociedade civil - OSC a fim de estabelecer mútua 
cooperação com a SPS para execução de ações finalísticas no âmbito da Política dos Direitos Humanos, para a prestação de serviço de consultoria técnica 
especializada para elaboração da cartografia histórica do legado das lutas populares e da memória das graves violações de direitos humanos ocorridas ao 
longo da formação do Estado do Ceará. 2.2. A OSC interessada poderá apresentar proposta de execução para o seguinte lote: Tabela 1: POLÍTICA PÚBLICA 
LOTE PROJETO/ PROGRAMA PÚBLICO-ALVO VALOR DE REFERÊNCIA PRAZO DE EXECUÇÃO Política dos Direitos Humanos 1 Cartografia 
da Memória do Ceará Docentes, discentes e pesquisadores da rede pública de ensino fundamental, médio e superior do Estado do Ceará. R$ 96.197,00 
(noventa e seis mil, cento e noventa e sete reais) De 03 de janeiro a 20 de abril de 2022 2.3. Os recursos destinados à execução da parceria de que trata este 
Edital são provenientes do orçamento da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, por meio do PROGRAMA 
135 – Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, na REGIÃO 15 - Estado do Ceará, de acordo com a classificação orçamentária abaixo, sem prejuízo da 
inclusão de outras eventualmente criadas ou modificadas: 47100008.14.422.135.11289.15.335041.10000.0 3. DA JUSTIFICATIVA A Coordenadoria de 
Políticas Públicas dos Direitos Humanos – COPDH, vinculada à estrutura organizacional da Secretaria Executiva da Cidadania e Direitos Humanos – SEXE-
C-CDH da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS é responsável pela promoção de Políticas Públicas de 
Direitos Humanos no âmbito do Estado do Ceará. Em atenção à nossa missão institucional, alinhada às diretrizes do Programa Nacional de Diretos Humanos 
– PNDH3, o Governo do Estado do Ceará se comprometeu em realizar ações voltadas à preservação da memória histórica das lutas populares do Ceará, por 
meio da implementação de projetos que visem a investigação do passado para transmissão de fatos históricos essenciais para a construção da cidadania.