DOE 05/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº180 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2021
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº047/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, RESOLVE,
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados durante o mês de
SETEMBRO/2021: Antonio Edinardo Oliveira, mat. 119.1.6, Bárbara Diniz da Silva, mat.300030.1.2, Carlos Humberto B. Sobrinho, mat. 113.1.2, Fran-
cisco Célio A. Oliveira, mat. 124.1.6, Francisco de Assis Braga, mat. 115.1.7, Jair Barroso Lúcio, mat. 112.1.5, José Rodrigues de Freitas, mat. 000065.1.3,
Jucilene Andrade Sales, mat. 152.1.0, Marcelo Fontenele de Carvalho, mat. 473.1.7, Mª Felizária Dias Borges, mat. 055.1.7, Regina Lúcia Oliveira, mat.
121.1.4, Ronaldo Carlos Brilhante, mat. 239.1.4 e Vaneide Bezerra Peixoto, mat. 176.1.2. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS
HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce, 29 de julho de 2021.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº48/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, no uso de suas
atribuições legais; Considerando o disposto na Portaria nº 66, de 31 de março de 2017, alterada pela Portaria nº 1.511, de 9 de fevereiro 2021, que dispõe sobre
critérios de excelência para a governança e gestão das transferências de recursos da União, operacionalizadas por meio da Plataforma +Brasil; considerando o
disposto na Instrução Normativa nº 5, de 24 de junho de 2019, alterada pela Instrução Normativa n° 33, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre práticas de
governança e de gestão dos processos dos órgãos e entidades que atuam nas transferências voluntárias de recursos da União, RESOLVE: I- INSTITUIR o
Comitê de Aplicação responsável pela implantação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-Tr), por meio da aplicação do
Instrumento de Melhoria da Gestão das Transferências da União (IMEG - Tr 100 PONTOS); II- - DESIGNAR os seguintes servidores para compor o comitê:
1- Patrocinador- Francisco Hoilton Araripe Rios - matrícula nº 300026.5.2; 2- Presidente – Suelde Maria Gonçalves Montenegro - matrícula nº150.1.6; 3–
Suplente do Presidente - Maria do Socorro Segundo da Fonsêca - matrícula nº 300033.2.2; 4- Membro - Bárbara Diniz da Silva - matrícula nº 3000301.2 e
Luís César Pinho matrícula nº - 000037.1.9; III - As atribuições do Comitê de Aplicação do IMEG-Tr 100 PONTOS estão definidas no Guia para a Melhoria
da Gestão das Transferências da União, versão 2021; IV- Os componentes do Comitê de Aplicação não receberão qualquer espécie de remuneração por sua
atuação, sendo o exercício de suas atividades considerado de relevante interesse público; V- Fica revogada a PORTARIA Nº 028/2021, publicada no Diário
Oficial do Estado de 28 de maio de 2021; VI- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza-CE, 28 de julho de 2021.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº950/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210,
inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo nº 08567799/2019, RESOLVE determinar a instauração de
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do
Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora ANA MARIA PASSOS RODRIGUES MARTINS, médica acusada de
haver praticado o ilícito tipificado no art. 193, inciso VII, da Lei Estadual nº 9.826/74, em razão de ser sócia administradora de pessoa jurídica, passível da
sanção prevista no art. 196, inciso IV, da Lei supracitada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de julho de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº952/2021.
INSTITUI COMITÊ DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
E DAS UNIDADES DE SAÚDE POR ESTA GERIDAS
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CERÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III, do art. 93, da Constituição Esta-
dual, o inciso XIV do art. 50 da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, alterada pela Lei nº 17.007, de 30 de setembro de 2019, assim como o inciso XIV
do art. 6º do Decreto nº 34.048, de 30 de abril de 2021, que trata da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado - SESA;CONSIDERANDO
o que estabelece a Lei nº 16.717, de 21 de dezembro de 2018, que institui o Programa de Integridade do Poder Executivo do Ceará; CONSIDERANDO o
teor da Portaria nº 74, de 08 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a operacionalização do Programa de Integridade do Poder Executivo
do Estado do Ceará, RESOLVE
Art. 1º Instituir o Comitê de Integridade no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e das unidades de saúde por esta geridas.
Parágrafo único. O Comitê a que se refere o caput deste artigo será responsável pela gestão do Programa de Integridade na Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará – SESA e será composto pelos membros constantes no Anexo Único desta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de julho de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA PORTARIA Nº952/2021
COMISSÃO DE INTEGRIDADE
MEMBROS
MATRÍCULA
ÁREA
FUNÇÃO
FERNANDO LUZ CARVALHO
3016225-0
Sec. Financeiro
Presidente
MARIA DE FÁTIMA NEPOMUCENO NOGUEIRA
4001421-7
Coord. Jurídica
Sec. Executiva
CLARA SUZANA CARDOSO BRAGA
3015041-4
Planejamento
Membro
STEPHANIA COSTA HOLANDA
30163192
Jurídico
Membro
RIVALDO DOS SANTOS LIMA
3016320-6
Financeiro
Membro
RODRIGO LEITÃO SANTIAGO
3016061-4
Comunicação
Membro
ARAGUACY MOREIRA VERAS JUNIOR
9049361-2
TI
Membro
KLEBER ROCHA SAMPAIO
4028481-8
Comitê de Ética
Membro
VIRGÍLIO CRESCÊNCIO GRANGEIRO
3016224-2
ASCIT
Membro
YANNASHA MARY BARROS MONTEIRO
3016200-5
COGEP
Membro
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PORTARIA Nº956/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 09238561/2020
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Art.61 da Lei
nº 12.386, de 09 de dezembro de 1994, do Decreto nº 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, à servidora MARIA ELENITA ROCHA DA SILVA, cedida do
Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará/ISSEC, que exerce a função de Assistente de Administração, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio
Administrativo e Operacional - ADO, matrícula nº 003294-1-X, em exercício funcional no Hospital São José de Doenças Infecciosas, a gratificação pela
execução de trabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20%(VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento,
a partir de 13 de novembro de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de julho de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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