DOE 05/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº180 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 678/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, CONTRATADA: COOPERATIVA DOS PEDIATRAS
DO CEARÁ LTDA – COOPED-CE. OBJETO: contratação de serviços em horas de profissionais de saúde na área Médica CIRURGIÃO PEDI-
ÁTRICO, visando atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF, Hospital Geral Dr. César Cals – HGCC e Hospital Infantil Albert Sabin
– HIAS, pelo período de 12 (doze) meses, sendo prorrogável por interesse das partes nas hipóteses legais cabíveis, não excedendo o limite de 5 (cinco) anos,
contatos a partir de sua celebração, com base no artigo 57, caput e inciso II, da Lei nº 8666/1993, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Projeto Básico, parte integrante do presente contrato, independentemente de sua transcrição. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigência de Licitação
nº 72/2021 e seus anexos, fundamentado no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL:
R$ R$6.079.271,14 (seis milhões, setenta e nove mil duzentos e setenta e um reais e quatorze centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: HGF: 24200184.10.302.631.20077.03.33903400.1.00.00.0.30 - 5764 ou 24200184.10.302.631.20077.03.33903400.2.91.00.1.30 – 5765 HGCC: 2420
0194.10.302.631.2007.03.33903400.1.00.00.0.30 – 5782 e ou 24200194.10.302.631.20077.03.35903400.2.91.00.1.30 – 14441 e; HIAS: 24200184.10.302
.631.20077.03.33903400.1.00.00.0.30 – 5798 . DATA DA ASSINATURA: 02/08/2021 SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e João Osmiro Barreto.
Maria de Fátima Napomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE PROGRAMA Nº003/2021
UPA. R/TAUÁ
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE – SESA E O MUNICÍPIOS DE TAUÁ; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ; OBJETO: a transferência, pelos Contratantes ao Contratado, do gerencia-
mento da UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24H DE TAUÁ – DRA. LEILA MARIA ALEXANDRINO CIDRÃO, integrante da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde constantes da Portaria 1601, de 7 de julho de 2011 e demais normas
que regem a Rede de Atenção às Urgências do Sistema Único de Saúde (SUS).; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/2005, Decreto nº
6017/2007 e Contrato de Consórcio Público Ratificado pelo poder legislativo municipal, através da Lei Municipal: Tauá (Lei nº 1717 de 09/02/10) e também
da Lei Ratificadora Estadual nº 14.628 de 26/02/10 e Portarias 1020/2009-MS, de 13/05/09; 1.600/2011-MS, de 07/07/11; 1.601/2011-MS, de 07/07/11 e
342/2013-MS, de 04/03/2013.; FORO: Tauá/CE; VIGÊNCIA: A partir de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021; DATA DA ASSINATURA:
09/03/2021; SIGNATÁRIOS: CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR E
JOSÉ ARISTON ALVES DE LIMA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº39/2021
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: FUNDAÇÃO ANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO;
OBJETO: Ceder ao cessionário, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o termo de responsabilidade de bens patrimoniais, a seguir descrito, a ser
destinado aos interesses da cessionária, para o desenvolvimento dos serviços e ações, no controle e enfrentamento do novo coronavírus (covid-19), visando
a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e expansão da capacidade operacional do sistema único de saúde, a serem utilizados vinculados
aos interesses e atribuições da Fundação Antônia Maria da Conceição, gestora do Hospital geral Ignes Andreazza, abaixo detalhados: Nº 318/2020; Tomba-
mento: 391606 à 391607; Quantidade: 2 (dois); Especificação: Ventilador Mecânico; Modelo: VG70, Marca: AEONMED; Série: VG70 (E) XZZU9049,
XZZU8893; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990 no que couber, a Lei Federal nº 8.666/1993, no Decreto Estadual n° 33.510,
de 16 de março de 2020, decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia, no Decreto Legislativo
nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará, prorrogado pelo Decreto Legislativo nº 03/2021, de 03 de fevereiro de
2021, na Lei Estadual Nº 17.194 de 27 de março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021 e na Lei Federal nº 13.979, de 06
de fevereiro de 2020; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir da assinatura; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 01/06/2021; SIGNATÁRIO:
Cláudio Vasconcelos Frota e Cicero Valdemiro Alves;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
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Nº DO PROCESSO:04021507/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº089/2018
I - ESPÉCIE: DOC n° 94/2021 - 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 089/2018; II - OBJETO: prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 19
de junho de 2021, com término em 15 de dezembro de 2021, o Convênio nº089/2018, que tem por finalidade o apoio financeiro objetivando a Realização
de procedimentos nos Postos de Saúde no Município de Camocim-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho. ; III - VALOR GLOBAL: ( o mesmo
); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo
ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. ; V - DATA E ASSINANTES: 17/06/2021 - Fernando Luz Carvalho e Maria Elizabete Magalhães.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO:02459130/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº011/2020
I - ESPÉCIE: Doc nº 100/2021 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 011/2020 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará e o MUNICÍPIO DE ARATUBA – CE; II - OBJETO: alteração do Plano de Trabalho com acréscimo do valor de R$ 11.312,03 (onze mil,
trezentos e doze reais e três centavos) ao Convênio nº 011/2020, contrapartida que será suportada pelo município de Aratuba, e tem como finalidade o apoio
financeiro objetivando a aquisição de equipamentos para reestruturar os postos de saúde do município; III - VALOR GLOBAL: R$ 11.312,03 ( onze mil,
trezentos e doze reais e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora aditado, continuarão sem alterações e em
pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 22/06/2021 - Fernando Luz Carvalho
e Joerly Rodrigues Victor.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº17/2021, DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO Nº06186376/2021
A DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF, no uso de sua competência, prerrogativas e
atribuições conferidas pelo cargo, e a fim de atender as necessidades da Unidade de Saúde HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, inscrito no CNPJ sob o
número 07.954.571/0014-29, com sede na capital na Rua Avila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, nos termos do processo supra e no Contrato nº 78/2021,
CONSIDERANDO: As informações e documentos existentes no processo, o Controle da empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIO-
NAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ – COOPERNORDESTE inscrita no CNPJ: 19.521.941/0001-07
referente aos serviços de em horas de profissionais de saúde na área de Técnicos de Enfermagem, desta unidade e a existência de saldo devedor por parte
do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.268.244,51 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA
E OITO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) referente aos serviços de em horas de profissionais
de saúde na área de Técnicos de Enfermagem para esta unidade no período de 21 de MAIO de 2021 a 20 de JUNHO de 2021 (Controle 1670) a fim de
evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete – se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução.
HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, em Fortaleza, 02 de agosto de 2021.
Juliana Linhares Coelho
DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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