DOE 05/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            86
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº180  | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2021
a partir do recebimento da Ordem de Serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 176.736,81 cento e setenta e seis mil setecentos e trinta e seis reais e oitenta e um 
centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de recurso - 00 - Recurso Originário do Tesouro Estadual (Ordinário) - Dotação Orçamentária 
– 10100007.06.122.521.20180.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 02/08/2021 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel- Ordenador de 
Despesa e Gustavo Arbex Avelar - Representante Legal e Marcos Damian Caussi - Representante Legal.
Ana Paula Texeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº539/2021 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP  RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE 
PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS – 2021 – TURMA II, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 
2021, conforme processo nº 07116975/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 
19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°539/2021 DE 02 DE AGOSTO DE 2021
CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS - 2021 - TURMA II
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
EMILY PEREIRA SOARES
00055018
COORDENADOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CURSO DE PRIMEIROS 
SOCORROS E PREVENÇÃO DE 
ACIDENTES DOMÉSTICOS - 2021 
- TURMA II... GRUPO - 1
8
13/07/2021 a 
16/07/2021
R$ 398,88
FRANCISCO HAROLDO 
LIMA FILHO
0005481x
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
OVACE
4
16/07/2021 a 
16/07/2021
R$ 249,32
FRANCISCO HAROLDO 
LIMA FILHO
0005481x
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
RCP/DEA
4
15/07/2021 a 
15/07/2021
R$ 249,32
DENILSON GARCIA 
DE SENA
30018818
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
RCP/DEA
4
15/07/2021 a 
15/07/2021
R$ 249,32
ADEMIR DE SOUSA 
PINTO
11381111
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ABORDAGEM DO PACIENTE E 
AVALIAÇÃO PRIMÁRIA
4
14/07/2021 a 
14/07/2021
R$ 249,32
MATHEUS FROTA PRADO
30021118
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
PREVENÇÃO A ACIDENTES DOMÉSTICOS
4
13/07/2021 a 
13/07/2021
R$ 249,32
FELIPE LIMA VASCONCELOS
30035011
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
OVACE
4
16/07/2021 a 
16/07/2021
R$ 249,32
ANTONIO JAIR DOS 
SANTOS MARQUES
300.250-1-6
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
PREVENÇÃO A ACIDENTES DOMÉSTICOS
4
13/07/2021 a 
13/07/2021
R$ 99,68
ANTONIO JAIR DOS 
SANTOS MARQUES
300.250-1-6
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
ABORDAGEM DO PACIENTE E 
AVALIAÇÃO PRIMÁRIA
4
14/07/2021 a 
14/07/2021
R$ 99,68
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 40
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 2.094,16
*** *** ***
PORTARIA Nº541/2021 – DG/AESP|CE O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março 
de 2010 e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016,  CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/CE, 
órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unifi-
cação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; 
CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 27/2021 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução Normativa 
nº. 001/2017-DG/AESP/CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará;  RESOLVE 
matricular os 02 (dois) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, 
no Curso de Aperfeiçoamento para  Perito Criminal de Classe B – 2021. CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA  PERITO CRIMINAL DE CLASSE 
B - 2021 Local: EAD Período: 11/06/2021 a 30/06/2021 Carga-Horária: 138 h/a
ORD.
CPF
NOME
1
75543575300
MARCOS VINÍCIUS SOARES LUCAS
2
02716235350
MARIA KARLENI RODRIGUES ROSA
Fortaleza-CE, 27 de julho de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº542/2021 – DG/AESP|CE O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 
2010 e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016,  CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/CE, órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado;  CONSIDE-
RANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 30/2021 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução Normativa nº. 001/2017-DG/
AESP/CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará;  RESOLVE matricular os 407 
(quatrocentos e sete) PROFISSIONAIS de Segurança Pública abaixo elencados, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo 
desta Portaria, no Curso de Aperfeiçoamento para Inspetor de Classe B.  CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INSPETOR DE CLASSE B Local: 
EAD Período: 11/06/2021 a 30/06/2021 Carga-Horária: 138 h/a
ORD.
CPF
NOME
1
60002791323
ADLANTA MOUR?O BRITO
2
62735942368
ADRIANA CHAGAS DA SILVA MESQUITA
3
54751179349
ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA
4
05648287429
ADRIANO FERNANDES
5
64252370310
AGILSON DE ALMEIDA GON?ALVES
6
03173699386
ALAN GUIMARAES CUNHA
7
23374160387
ALCI BRAGA DE LIMA
8
94956596391
ALEXANDRE COE DE CARVALHO
9
04305846365
ALEXSSANDRA NERY DE JESUS RODRIGUES PRACIANO BEZERRA
10
01161310479
ALEXSSANDRO WYLLER DE BARROS MARQUES
11
01560523344
ALISON RIBEIRO BESERRA
12
66330343349
ALISSON RIOS DE LIMA
13
00573459371
ALLAN COELHO PEREIRA