DOE 05/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº180  | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2021
CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 47/2021 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução Normativa 
nº. 001/2017-DG/AESP/CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará;  RESOLVE 
matricular os 20 (vinte) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, 
no Curso Básico de Inteligência – CBI – Turma II - 2021.  CURSO BÁSICO DE INTELIGÊNCIA – CBI – TURMA II - 2021 Local: Coordenadoria de 
Inteligência - COIN Período: 05/07/2021 a 09/07/2021 Carga-Horária: 40 h/a
ORD.
CPF
NOME
1
03299170309
AILTON DO NASCIMENTO BARBOSA
2
46545123300
DEBORA MOREIRA VERISSIMO
3
03101138302
EMANUEL NEPOMUCENO DOS SANTOS OLIVEIRA
4
66846633391
FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA HOLANDA
5
02953491317
FRANCISCO ALBERTO LOPES DE SOUSA JUNIOR
6
03720851303
FRANCISCO CESAR DE SOUSA CAVALCANTE FILHO
7
66753317368
FRANCISCO FABIANO LIMA MORAIS
8
62359975315
FREDERICO JORGE VASCONCELOS ROCHA
9
04854644389
GEOVANI DUARTE SILVA
10
01999589394
ISADORA BEZERRA ALBUQUERQUE
11
65778731353
LIA IVANI CITO RAMALHO MORAIS DE MACEDO
12
59491663534
MARCOS PICCOLO DE PAULA
13
03022754361
MATHEUS MONTEIRO DOS SANTOS
14
62243730359
OLIVEIRA GLAUCIO BELARMINO DE LIMA
15
96131063320
RAFAEL SARAIVA LACERDA LEITE
16
74213466353
RAIMUNDO CLAUCI GOMES CARNEIRO
17
04401789326
RONALDO MESQUITA DE SOUSA FILHO
18
02215478357
SAMUEL OLIVEIRA VER?SSIMO
19
02121233350
THIAGO MORAIS NASCIMENTO
20
02518067310
YESKA TAMIRIS FERREIRA MAGALHAES
Fortaleza-CE, 29 de julho de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº549/2021 – DG/AESP|CE O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 
2010 e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016,  CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/CE, órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado;  CONSIDE-
RANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 09/2021 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução Normativa nº. 001/2017-DG/
AESP/CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará;  RESOLVE matricular os 20 
(vinte) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no Curso Básico 
de Inteligência – CBI – Turma I – 2021.  CURSO BÁSICO DE INTELIGÊNCIA – CBI – TURMA I - 2021 Local: Coordenadoria de Inteligência - COIN 
Período: 21/06/2021 a 25/06/2021 Carga-Horária: 40 h/a
ORD.
CPF
NOME
1
05068521302
ALINE MARIA DE SOUSA SANTOS
2
03995743366
ANTONIO MARCOS VASCONCELOS RIBEIRO
3
63364506353
ARISTONIO DE OLIVEIRA ALENCAR
4
47000171391
CARLOS ROGÉRIO ALCÂNTARA GOMES
5
64085139304
CASSIUS SILVEIRA CASTELO BRANCO
6
97394408353
DANIEL SILVA RODRIGUES
7
64797384387
FELLIPE JOSÉ TORRES ANDRÉ
8
72554312320
FRANCISCO CLAUDEJANE CABRAL
9
02715893370
GUILHERME DUTRA ALENCAR
10
03259979344
JAMYLA LIMA SABOYA DE CASTRO
11
60492336326
JEFFERSON LUIZ CABRAL COSTA
12
04970450366
JÉSSICA BEZERRA MOREIRA
13
71517936349
JOSÉ RICARDO DA SILVA
14
01101359382
LIDIANA SOUZA DE ALMEIDA
15
66196620304
LÍVIA VIANA GOMES
16
04416797303
LUCEMBERG RIBEIRO DOS SANTOS
17
73435880368
OSÉAS JONAS CARNEIRO
18
03299645340
ROBERT RIBEIRO DE OLANDA BONIFÁCIO
19
64524205349
ROBSON BENTO DE OLIVEIRA CRUZ
20
93971974368
THOMAS JEFFERSON RODRIGUES ALVES
Fortaleza-CE, 29 de julho de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº550/2021 – DG/AESP|CE O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 
2010 e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/CE, órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação 
e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado;CON-
SIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 24/2021 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução Normativa nº. 
001/2017-DG/AESP/CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará;  RESOLVE 
matricular os 02 (dois) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, 
no Curso de Aperfeiçoamento para Auxiliar de Pericia Classe B – 2021.  CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA AUXILIAR DE PERICIA CLASSE 
B - 2021 Local: EAD Período: 11/06/2021 a 30/06/2021 Carga-Horária: 138 h/a
ORD.
CPF
NOME
1
85656160378
CAROLINA ASSUNÇÃO MACEDO
2
44394020387
LEDILSON RODRIGUES GOMES
Fortaleza-CE, 29 de julho de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2018 - AESP;  II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA, inscrita no CNPJ nº 12.244.903/0001-05;  III - ENDEREÇO: Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251, Mondubim, Fortaleza-CE;  IV - CONTRA-
TADA: EVAR AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ sob o nº 26.163.539/0001-55;  V - ENDEREÇO: Rua Eduardo Bezerra nº969, 
São João do Tauape – Fortaleza - CE, CEP: 60.130-270, Fone: (85) 3046.0488;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no 
artigo 57, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e no disposto nas Cláusulas Quinta e Oitava do Contrato Administrativo nº 038/2018, 
e o que consta no processo administrativo nº 06521485/2021;  VII- FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará para dirimir 
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa;  VIII - OBJETO: Constitui objeto 
do presente instrumento a prorrogação do prazo e o reajuste do valor do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses, celebrado entre a Academia